Secretaria de Assistência busca avanços na assistência e criação de políticas públicas

A defesa dos direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social são as diretrizes do Estado para os municípios participantes da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social que começou na última quarta-feira (26.10) e termina no fim do dia desta quinta-feira (27.10). O município levou oito representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com a meta de apresentar os avanços na Assistência Social neste ano e compartilhar os desafios e a busca pela melhoria no atendimento à população.

Denise Quintella, secretária da pasta, afirma que com uma participação ativa na gestão, os conselheiros aprovaram em setembro a implantação de dois novos programas no município - Criança Feliz e AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), ambos com envio de verbas do governo federal. A Secretaria de Assistência Social trouxe a sede do CMAS para o Centro Administrativo da prefeitura a fim de implementar uma gestão transparente e integrada.

“A atuação do Conselho foi fundamental na conquista das verbas de implantação de dois programas federais. O AEPETI em que receberemos R$ 8.300 mil mensais, além de conseguirmos utilizar a verba bloqueada em conta de pelo menos R$ 200 mil para desenvolvermos as açõesestratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil. Receberemos ainda R$ 45 mil mensais para implantar o programa Criança Feliz que visa promover o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância”, explica Denise Quintella.

Em julho a prefeitura promoveu a Conferência Municipal de Assistência Social com público de mais de 200 pessoas entre representantes da sociedade civil, entidades e governo. O encontro direcionou sugestões, metas e ações para a criação de políticas públicas.

A secretária de Assistência Social, Denise Quitella, destaca que a realização da conferência é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por se tratar do momento de debate e avaliação da gestão da política e oferta de serviços, sendo a população parte fundamental do processo. Os gestores municipais e trabalhadores do SUAS têm a oportunidade de aproximar o cidadão da gestão da assistência social.

“A Conferência é um espaço de debate coletivo, onde governo e sociedade civil têm a oportunidade de participar, discutir e avaliar a política pública, sendo parte de um amplo processo de diálogo e democratização da gestão pública, com a finalidade de definir as prioridades de ações para os próximos anos reconhecendo as responsabilidades de cada instituição social e serviços municipais”, frisa Denise Quintella.

Evento define as diretrizes do assunto na cidade para o biênio 2017-2019

Estão abertas as inscrições para a IV Conferência Municipal de Esportes e Lazer, que acontece no dia 11 de novembro, na Universidade Estácio de Sá, no Bingen. As instituições interessadas em participar do evento podem se inscrever na sede da Superintendência de Esportes e Lazer do município, no Centro de Cultura Raul de Leoni, no Centro, das 9 às 18h.

A programação oferece palestras sobre leis de incentivo ao esporte e a importância da atividade física, além de uma discussão em grupo de três eixos temáticos: projetos e captação de recursos; fomento da atividade física para todos e capacitação dos profissionais da área. Durante o evento acontece também a eleição dos novos membros do conselho.

“Os eixos trazem a chance de discussão de temas importantes dentro da área no nosso município. É importante frisar que a conferencia é aberta ao público e todos os interessados devem participar”, afirma o superintende de Esportes e Lazer da cidade, Hingo Hammes.

A IV Conferência Municipal dos Esportes funciona como espaço de discussão das diretrizes das políticas municipais de esportes e lazer, onde professores, alunos, treinadores e entidades ligadas ao esporte discutem sobre ações e projetos para o setor.

“Vamos discutir sobre os rumos do esporte dentro do município. Quem está envolvido com a área deve participar, já que serão definidas as diretrizes para o próximo biênio 2017-2019”, explica Hingo.

Programação:

8h -  Cadastramento

8h45 - Abertura da Conferência

9h - Palestra sobre leis de incentivo

10h - Palestra sobre a importância da atividade física

11h15 - Discussão em grupo de três eixos temáticos:

1)      Projetos e captação de recursos
2)      Fomento da atividade física para todos
3)      Capacitação dos profissionais da área

12h30 - Almoço

14h - Apresentação dos eixos temáticos

15h30 - Coffee Break

16h - Eleição dos novos membros do conselho

18h - Encerramento

Participam do eixo as concessionárias de serviço do município e setores da prefeitura

O grupo setorial “Reabilitação” esteve reunido na Sala de Cooperação da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias nesta quinta-feira (26.10) planejando as ações que devem ser tomadas em caso de tragédia. O trabalho antecipado faz parte do Plano Verão 2018 de Petrópolis, que tem o objetivo de otimizar o atendimento em caso de ocorrências durante a estação. Participam do eixo de trabalho as concessionárias de serviço do município e outros setores da prefeitura.

“O grupo Reabilitação trabalha para o início do retorno da normalidade no momento do desastre. Mesmo que não seja de maneira definitiva, mas sim de forma inicial e paliativa, esse eixo busca o restabelecimento dos serviços essenciais, ou seja, dos serviços básicos, como água, luz e transporte”, explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, reforçando a importância desse setor quando acontece uma tragédia.

“O nosso trabalho deve ser preventivo e de articulação entre os órgãos que atuam em caso de catástrofe. A proposta do Plano Verão 2018 é que todos os órgãos estejam organizados para responder de forma mais eficiente caso aconteça um desastre no município.  Estamos elaborando cinco matrizes de responsabilidades em que cada órgão vai saber como agir”, completa o secretário.

Representando a Águas do Imperador esteve presente o supervisor de projetos e obra, Wellington Quatorzevoltas, que destacou a oportunidade dos órgãos estarem reunidos de forma antecipada. “É importante que a gente esteja preparado para o pior. Acredito que quando cada um sabe o que fazer em um momento como esse, conseguimos retornar a normalidade de forma mais rápida e eficaz”, disse. 

Na quarta-feira (25.10) a Sala de Cooperação recebeu representantes de 32 instituições diferentes que trabalham na elaboração do Plano Verão 2018 de Petrópolis. Pela manhã, estiveram presentes equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas, Defesa Civil estadual, Guarda Civil e de outros setores de resposta da prefeitura.

 “Depois que o incidente acontece, precisamos ter o controle de quantas pessoas estão trabalhando, de que forma, e saber o que está faltando para solicitarmos”, afirmou durante a reunião o comandante do Corpo de Bombeiros de Petrópolis, tenente coronel Ramon Camilo, destacando a importância das informações estarem organizadas no momento de um desastre. 

Durante a tarde, estiveram presentes órgãos de apoio assistencial, Cruz Vermelha, grupos de escoteiros, trilheiros e clubes Rotary. Dentro da proposta, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias promove a articulação e mobilização de recursos humanos e materiais. Estão sendo elaboradores cinco planos de contingência organizando a resposta para deslizamentos de terra, inundações, rolamentos de blocos rochosos, vendaval e tempestades de raio, em conjunto com esses órgãos.

“Queremos que Petrópolis passe a ser reconhecida como a cidade da prevenção de desastres. Estamos empenhados em reunir cada vez mais informações sobre os riscos da cidade. Dentro dos nossos limites, sempre juntos, estamos fazendo um grande trabalho pensando sempre na prevenção aos desastres”, encerra o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias.

As crianças que nascerem na unidade receberão o registro gratuitamente

A única maternidade pública do município, no Hospital Alcides Carneiro (HAC) passará a oferecer, a partir desta sexta-feira (26.10), um cartório para registro dos recém-nascidos. O serviço já funcionou no hospital, de 2005 a 2007, mas foi interrompido pela gestão anterior. A prefeitura e o Hospital Alcides Carneiro irão reativar a unidade interligada ao Cartório RCPN e Notas do 2º Distrito de Petrópolis, tornando o HAC pioneiro na assistência às gestantes no município.

O Hospital Alcides Carneiro realiza média de 250 partos por mês e conta com uma estrutura ampla com 48 leitos sendo referência em atendimentos às gestantes com gravidez de alto risco. A unidade é a única em Petrópolis a disponibilizar 28 leitos entre UTI Neonatal e Pediátrica, onde crianças prematuras, com complicações cirúrgicas ou doenças mais graves recebem cuidados de uma equipe multidisciplinar 24h. Somente neste ano 328 crianças foram atendidas na unidade e a prefeitura projeta a ampliação da assistência às mães e crianças para o próximo semestre.

Serviço foi regulamentado pela legislação vigente

O cartório será implantado no hospital por cumprir os parâmetros da Lei Nº 7088 de 22 de outubro de 2015 que determina a instalação de unidades interligadas de registro civil nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS que realizem no mínimo 100 partos por mês.

“Temos a expectativa de que nenhuma criança saia da maternidade sem o registro de nascimento. O hospital está fornecendo toda a estrutura adequada e nós já estamos prontos para podermos atender a população”, disse Sérgio Kleber Cordeiro, tabelião da RCPN e Notas do 2º Distrito de Petrópolis.

O Hospital disponibilizou uma sala próxima à entrada do Hospital e de fácil acesso à maternidade, para que os pais no momento da entrada ou da alta hospitalar possam ter acesso ao serviço.

“Vamos preparar um material de divulgação do serviço para que as mães já possam se informar ainda durante o pré-natal que além do parto, elas poderão realizar a certidão de nascimento no hospital”, disse Filipe Furtuna, diretor do Hospital Alcides Carneiro.

A apresentação da Banda Marcial Frei Aniceto, neste domingo (29.10), às 11h, que aconteceria na Posse, foi transferida para a Praça da Mosela. Data e horário permanecem os mesmos. O evento faz parte do Circuito Imperial de Bandas Marciais que, desde setembro, vem trazendo uma programação musical gratuita em espaços públicos da cidade. Além da B.M. Frei Aniceto, se apresenta neste domingo a Banda Marcial Nilton Rocha, às 11h, na Praça da Liberdade.

Realizada pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), o projeto conta com 13 bandas afiliadas à Associação Petropolitana de Bandas Marciais (Apeban), entre elas nove da rede pública municipal, duas da rede estadual e uma da rede particular.

“É uma alegria enorme dar destaque especial às bandas marciais, parte da tradição cultural de Petrópolis. Ao fim do circuito, vamos trazer nossas bandas ao Natal Imperial, e depois, aumentar cada vez mais o calendário de apresentações”, destaca o diretor-presidente do IMCE, Leonardo Randolfo.

O projeto inclui aproximadamente 700 alunos do ensino fundamental, que encontram na música lazer e aprendizado. É o caso de Camille, de 12 anos, participante da Banda Marcial Professor Amadeu Guimarães. “Eu gosto muito de participar das apresentações, me ajuda a perder a vergonha. Música é muito legal, principalmente desta forma”, disse a estudante.

“Participo da Apeban desde 2012, e neste ano me tornei presidente. É uma honra estar nesta posição em um ano tão importante para o segmento de bandas marciais, que recebeu destaque na cidade graças à nova administração, que criou o Circuito de Bandas Marciais”, disse Luiz Cláudio Lima, presidente da Apeban.

O circuito tem continuidade no dia 04/11, com apresentação da Banda Marcial Imperial Petropolitana, às 16h, na escadaria dos Correios e da Banda Marcial Embaixador José Bonifácio, no mesmo horário, na Praça Dom Pedro.

No dia 12/11, quem se apresenta é a Banda Marcial Cavaleiros do Império, às 11h, na praça de Corrêas. Fechando o Circuito, a Banda Marcial Wolney Aguiar se apresenta, às 11h, na Praça de Nogueira.

Servidores inativos do Inpas poderão tirar dúvidas sobre as relações de consumo em uma palestra que será realizada na próxima terça-feira (31.10) com o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá. O encontro será realizado na Casa Cláudio de Souza, no Centro, a partir das 10h. A atividade é gratuita e aberta a todos aos servidores inativos.

No encontro será feito um paralelo entre os direitos contidos no Estatuto do Idoso, maioria do público do Instituto, e o Código de Defesa de Consumidor, tendo como foco as situações do dia a dia vivida pelos aposentados e pensionistas. De maneira informal, o público poderá esclarecer suas dúvidas em bate-papo e contar suas experiências sobre o assunto.

“Essa é uma palestra muito aguardada pelos idosos para que possam ter certeza dos seus direitos e tirem dúvidas a respeito das relações de consumo. Buscamos sempre trazer um assunto que seja pertinente e que atendam os anseios do público e esse assunto é um deles”, destaca o diretor-presidente do Instituto, Fernando Fortes.

A palestra realizada pelo órgão de defesa do consumidor para os servidores do Inpas faz parte de um circuito em que temas pertinentes são levados à determinada instituição de acordo com seus anseios. Em julho, lojistas e empresários da Rua Teresa participaram de um encontro sobre “Direitos e deveres do consumidor”.

“Nossa intenção é levar o conhecimento sobre as relações de consumo, destacando que o consumidor não pode ser lesado de forma alguma e que pode, inclusive, recorrer ao órgão para que atue em seu favor, se assim achar pertinente. Então, é importante que todos estejam esclarecidos para que isso aconteça”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Dono do estabelecimento não tinha alvará e nem a licença ambiental que permite a atividade

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente multou o dono de uma oficina mecânica no Carangola por despejo irregular de material no leito de um riacho em área de preservação permanente. O estabelecimento também não tem alvará de localização e nem a licença ambiental que permite a atividade. Os fiscais encontraram abandonados no espaço da oficina pneus, carcaças e peças de veículos. A equipe realizou uma operação no bairro nesta quarta-feira (25.10) e notificou também um morador que colocou fogo em uma lixeira.

“Verificamos que os efluentes eram lançados diretamente no riacho, sem qualquer tratamento, provocando a poluição do curso hídrico. Em alguns pontos do terreno foram detectados vestígios de resíduos líquidos em contato direto com solo, que deveriam ser óleos lubrificantes ou graxas, proveniente das peças, o que pode resultar na contaminação do solo”, explica o chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Fausto, lembrando ainda os problemas causados pelo abandono de material.

“Além disso, a área possui diversos pneus, carcaças, peças de veículos e outros materiais diversos espalhados de forma indiscriminada, expostos as mais variadas condições climáticas, o que acarreta o acúmulo de água, contribuindo para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya”, completa.

Os fiscais também notificaram um morador na Rua Vicenzo Rivetti, que colocou fogo em uma lixeira. Ele foi orientado a não realizar mais a prática. Caso haja novas denúncias contra o homem, ele poderá ser multado.

“É importante conscientizarmos a população de que a queima de lixo, além de causar a poluição atmosférica com o lançamento de diversas substâncias tóxicas, é uma das causa dos problemas respiratórios, prejudicando a saúde pública. Sem mencionar os sérios danos que a prática causa ao meio ambiente o risco de causar um incêndio no local”, disse Miguel.

Desde janeiro o órgão atendeu 730 denúncias de crimes ambientais, entre casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e queimadas. São realizadas operações semanais com o objetivo de reduzir os casos.

 As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente através dos telefones: (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.

No Centro, cerca de 50 pessoas estão fazendo capina, remoção de lixo e entulho, além de pintura

A prefeitura está realizando limpeza e pintura dos cemitérios da cidade em preparação para o Dia de Finados. Desde o início de outubro, já foram retiradas mais de 45 toneladas de entulho e lixo (como flores mortas e outros objetos) apenas do Cemitério Municipal, no Centro. Nesta quarta-feira (25.02), os serviços de capina e roçada e pintura do entorno e no interior continuou a ser feitos por cerca de 50 pessoas, entre funcionários da Secretaria de Serviços e da Comdep.

O Cemitério do Centro é o maior da cidade, com mais de oito mil covas, quase 2,5 mil gavetas e 1,5 mil covas rasas. Além deles, são mais seis cemitérios – Itaipava, Secretário, Vale das Videiras, Brejal, Garibu(Posse) e Quarteirão Worms (km 92 da BR-040). Todas eles estão recebendo ações de conservação para receber parentes e amigos que vão visitar os túmulos no dia dois de novembro.

O cemitério do Centro abriga os jazigos de personalidades importante da história do país e também figuras de renome internacional, como é o caso do escritor austríaco Stefan Zweig, um dos mais visitados em Petrópolis e que, no final de setembro, recebeu a presença do presidente do Parlamento Alemão, Norbert Lammert, lembrando os 75 anos de morte de Zweig.

Também em Petrópolis estão enterrados o presidente marechal Hermes da Fonseca, o embaixador americano no Brasil na década de 1920, Edwin Morgan, o apresentador e compositor Flavio Cavalcanti, o projetista de Petrópolis, major Júlio Frederico Koeler (os restos mortais hoje ficam na praça em frente à Catedral São Pedro de Alcântara), o poeta Raul de Leoni o médico e político Nelson de Sá Earp.

10 veículos foram multados por transporte irregular de estudantes

Dando continuidade às ações fiscalizatórias de transporte escolar, a CPTrans realizou nesta quarta-feira (25.10) uma ação em Pedro do Rio para garantir que as vans e ônibus escolares no quarto distrito estejam adequadas às normais de segurança e reguladas legalmente. Durante a ação, foram flagradas e notificados 10 veículos fazendo o transporte sem a expressa autorização da companhia. Foram, no total, 15 veículos fiscalizados.

As ações fiscalizatórias neste segundo semestre tiveram início na região de Bonsucesso, após o fim do período para regularização da atividade, que aconteceu entre 31 de julho e 30 de setembro. À ocasião houve seis flagrantes nos fiscais da companhia. Desde o início ano, foram 102 veículos multados por conta de irregularidades nos veículos. As fiscalizações ocorreram em Corrêas, Quissamã, Bingen, Mosela, Alto da Serra e Centro.  

Para que não sejam multados e tenham seus veículos removidos, é importante que os motoristas de vans, kombis e ônibus escolares procurem à CPTrans para atualizar a concessão que permite o transporte do município neste segundo semestre. Isso dá a segurança à companhia e aos responsáveis pelos estudantes de que estejam sendo levados por um veículo seguro e regular e por motoristas treinados e autorizados a praticarem esse tipo de serviço.

Nos primeiros seis meses do ano, a cidade contabilizou 142 veículos regulares. Parte deles já realizaram o recadastramento e estão em dia com as obrigações junto ao município. Outros, no entanto, devem ir à companhia, localizado à Rua Alberto Torres 115, Centro, para realizar a atualização cadastral. Para isso, é necessário que o proprietário do veículo leve original e cópia da identidade e CPF, carteira de habilitação na categoria D, uma foto 5x7 e outra 3x4, nada consta criminal, comprovante de inscrição de ISS, declaração do diretor da escola sobre a prestação de serviço para aquela unidade de educação e comprovante de Imposto de Renda.

Os veículos devem ter no máximo 15 anos nos casos de kombis e vans e 20, no caso de ônibus e micro-ônibus. As taxas para renovação custam R$ 122,50 para veículos de até 18 lugares, e R$ 245 para veículos com mais de 18 acentos. Além disso, os automóveis também devem estar com a faixa amarela identificando que é ‘Escolar’, além de todos os quesitos de segurança estarem em dias, bem como a documentação exigida. O atendimento ao público está disponível de 8h30 às 18h.  Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone: 2237-1703.