Ações têm foco na divulgação das estatísticas de acidentes e nos motociclistas

A Semana Nacional de Trânsito começa nesta quarta-feira (18.09) com atividade voltada aos motociclistas. O foco da semana será a divulgação das estatísticas de acidentes de trânsito – evento que ocorre na próxima quarta (25), na Casa de Educação, com a Apresentação do Anuário Estatístico 2018 e também a conscientização aos usuários de motocicletas. Isso porque os dados apontam que 50% dos óbitos registrados no ano passado são de vítimas de acidentes com motociclistas. Foram 13 mortes de um total de 26 – número alto, considerando que até o ano passado a frota de motocicletas representava 17% do total de veículos da cidade.

A programação da Semana Nacional de Trânsito vai destacar a participação dos alunos do Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, com atividades nas ruas do Centro, entre os dias 18 a 24, com exceção do sábado (21) e domingo (22), sempre às 9h e 15h, na Praça D. Pedro. As crianças irão apresentar trabalhos desenvolvidos para conscientização no trânsito com panfletagem à população. Ainda nesta quarta, o evento Parada Positiva começa também 9h, no mesmo local. Trata-se de um evento em parceria com a Motomundi, onde um profissional fará um checklist do veículo, verificando as condições dos pneus, faróis e freios. Em seguida, seguirão para ação educativa, que tem foco em demonstrar aos motociclistas os pontos cegos dos motoristas no carro e que podem causar acidentes.

Ainda dentro da programação, nos dias 19 e 20, haverá uma atividade de conscientização para moto frentistas. O objetivo é falar sobre a importância dos equipamentos de segurança, da pilotagem segura e da habilitação adequada à categoria. Já na quarta-feira seguinte, Dia Nacional do Trânsito, além da panfletagem, haverá a apresentação do Anuário, a partir das 13h30 na Casa de Educação Visconde de Mauá. A apresentação é aberta ao público, que poderá conferir todo o levantamento de informações realizado pela companhia que monstra a redução de quase 40% no número de mortes comparando os anos de 2017 e 2018.

O Dia Nacional do Trânsito foi instituído a partir da criação do Código de Trânsito Brasileiro, em setembro de 1997. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito.Todos os anos um tema específico é debatido ao longo de toda a Semana do Trânsito. Os temas abordados são escolhidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e está inserida na Semana Nacional do Trânsito, que ocorre anualmente entre 18 e 25 de setembro.

Todas as unidades de saúde abordarão o tema e no dia 25 ações serão concentradas na UBS do Independência

A promoção da saúde e a prevenção de doenças, em especial as cardiovasculares, serão o foco das atividades da Secretaria de Saúde do dia 23 ao dia 27 deste mês, para comemorar o Dia Mundial do Coração. Durante cinco dias, que antecedem a data comemorada no dia 29, serão reforçadas as ações de orientação em todas as Unidades Básicas de Saúde e no dia 25 de setembro, a intensificação será na UBS do Independência, onde os profissionais de saúde estarão de 9h às 16h, realizando atendimentos com o intuito de sensibilizar a população para o cuidado da saúde.

Serão realizadas aferição de pressão arterial, glicemia capilar, orientação nutricional, prevenção ao tabagismo, teste rápido para as Infecções Sexualmente Transmissíveis, alerta para o cuidado com a saúde e segurança do idoso, além de atividades físicas com os profissionais da Academia da Saúde. 

O município acompanha os índices nacionais de ocorrências com doenças crônicas não transmissíveis, como a hipertensão arterial, o diabetes, doença crônica de coluna, colesterol. Esses são principais fatores para as doenças cardiovasculares, responsáveis no Brasil, por 72% das causas de morte.

Este ano foram atendidos na rede pública do município, até o momento, cerca de 150 mil pacientes com algum tipo de doença relacionada ao coração. 

A iniciativa visa alertar a população para a gravidade das doenças crônicas não transmissíveis, que atinge cerca de 40% da população brasileira. O levantamento do Ministério da Saúde, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que essas enfermidades afetam 44,5% da população feminina, aproximadamente 35 milhões de mulheres e em torno de 23 milhões de homens, que representa 33,4% em todo o país. As doenças estão associadas diretamente aos hábitos e estilo de vida do cidadão, sendo agravadas quando relacionadas ao tabagismo, consumo abusivo de álcool, excesso de peso, níveis elevados de colesterol, baixo consumo de frutas e verduras e sedentarismo.

A semana de intensificação do cuidado com o coração visa fazer um alerta para a mudança de hábitos, que vai influenciar diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Além da ação de intensificação no dia 25, todas as unidades da saúde vão realizar atividades ao longo do período para fortalecer o trabalho já realizado em toda a rede. A Secretaria de Saúde conta com programas de saúde direcionados para a prevenção das doenças que culminam em problemas cardiovasculares. Em cada unidade são realizados grupos de trabalho para os programas de hipertensão e diabetes, tabagismo, câncer, doenças pulmonares, entre outros. “As doenças cardiovasculares não são isoladas, existem vários fatores que levam e agravam o quadro e vamos aproveitar esse momento para chamar a atenção para os cuidados necessários”, destaca a responsável pelo programa de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis, Cátia Regina Silva Pinto.

Palestras, plantio coletivo de árvores, doação de mudas e caminhada ecológica. Esses serão alguns destaques da programação que marca o Dia da Árvore – 21 de setembro – em Petrópolis. A expectativa da Secretaria de Meio Ambiente é envolver cerca de 200 alunos da rede municipal nas atividades, que começam na próxima quinta (19) na Escola Municipal Maria Campos, no Centro, às 13h.

Neste dia, os estudantes participam de uma aula de educação ambiental e na sequência fazem o plantio de árvores. Na sexta-feira (20) a programação terá continuidade na prefeitura com alunos do Centro Educacional Comunidade São Jorge. No sábado, o Meio Ambiente vai doar mudas na Praça Dom Pedro de 9h às 13h.

A ideia da prefeitura é envolver estudantes de diversas faixas etárias para multiplicarem esse conhecimento nas suas famílias e comunidade. Este trabalho faz parte de um conjunto de ações da Secretaria de Meio Ambiente neste sentido.

Campanha #EuPlanteiAbraços será lançada

A Secretaria de Meio Ambiente lança no próximo sábado (21) a campanha #EuPlanteiAbraços. Quem usar a hashtag em publicações nas redes sociais em meio à natureza vai receber certificados eletrônicos entregues pelo setor de educação ambiental. A ação valerá até o fim do mês de outubro.

“A pessoa deve publicar uma foto realizando o plantio de uma árvore ou em um espaço público em meio à natureza. Pode ser também abraçando uma árvore. O nosso objetivo é envolver a população petropolitana para preservar as áreas verdes no município”, aponta o coordenador de Educação Ambiental Anderson Campos.

Programação do Dia da Árvore:

- Quinta-feira (19.09)

13h - Escola Municipal Maria Campos, Centro. Aula de educação ambiental e plantio de árvores.

- Sexta-feira (20.09)

8h - Aula de educação ambiental com alunos do Centro Educacional Comunidade São Jorge, na Prefeitura.

9h - Caminhada com os estudantes no Parque Natural da Av. Ipiranga.

- Sábado (21.09)

9h às 13h - Doação de mudas de árvores na Praça Dom Pedro.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico participou da 17ª edição da Rio Info - principal evento dedicado à Tecnologia da Informação (TI) realizado anualmente no Estado do Rio de Janeiro e que reúne empresários, acadêmicos e profissionais que buscam novas oportunidades de mercado. O evento, que teve como tema: “Cidade – Território de Inovação” começou no dia 16 de setembro e termina nessa terça-feira (17.09), no Café Majestic, no Rio de Janeiro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico representou o prefeito no evento. Na ocasião, o secretário participou de um painel e falou sobre as iniciativas da prefeitura de Petrópolis para o fomento e estimulo da Inovação e tecnologia, como a Lei da Inovação e a capacitação da população com a oferta de cursos gratuitos em locais como o CERT e, também, nos Centros de Inclusão Digital, espalhados nas comunidades. Outro ponto abordado diz respeito aos eventos que aproximam a academia dos empresários como o Pitch Inova e a Semana de Educação Financeira. 

O Rio Info 2019 termina nessa quarta-feira. Entre os temas abordados no evento estão: Diversidades e Negócios, Educação e Tecnologia, Mundo Geek, Cidades como território de Inovação, Digital Law e Sessão de Negócios.

Os moradores do Madame Machado, em Itaipava, receberam os técnicos do programa Defesa Civil na Sua Casa para vistorias preventivas nesta terça-feira (10.09). As equipes realizaram 10 atendimentos na comunidade, e a partir de agora, o relatório com as melhorias necessárias será encaminhado para as pastas e órgãos responsáveis. A iniciativa da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias tem a finalidade de trabalhar antecipadamente nos bairros, prevenindo no inverno os desastres causados pelas chuvas fortes do verão.

As equipes também realizaram uma ação de orientação com os moradores. Os técnicos explicam sobre medidas simples que podem ser adotadas para a redução do risco de desastres, como a instalação de calhas de água e o descarte correto do lixo domiciliar. Em 2008, uma chuva forte de verão causou mortes e deixou vários moradores desabrigados no Madame Machado. Em 2011, o bairro também sofreu mais ocorrências deste tipo. Segundo Amilton da Silva, presidente da Associação de Moradores, a população também precisa fazer sua parte. "Não adianta os técnicos virem aqui se os moradores continuam jogando lixo nas encostas. Com essa ação, agindo preventivamente podemos evitar tragédias e salvar vidas", Amilton.

A dona de casa Maria Penha Edmundo tomou todos os cuidados possíveis na hora da construção. "Logo após a obra, cobrei os meus filhos para colocarem uma calha para as águas das chuvas. Chove bastante em Petrópolis e precisamos ter o máximo de cuidado. Uma iniciativa como essa da Defesa Civil é muito importante, já que muitos moradores não têm essa consciência", contou.

O Defesa Civil na Sua Casa foi realizado nas comunidades do Alemão e do Neylor, Siméria, Duarte da Silveira, Alcobacinha, Vila Operária em Cascatinha, Nogueira, João Xavier, Bairro da Glória e Nova Cascatinha. São cerca de 100 atendimentos previamente realizados somando esses locais. 

Na atual gestão, a prefeitura criou planos de contingencia para as ameaças de inverno e de verão, além de realizar treinamentos com os moradores periodicamente. Um calendário está sendo elaborado pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias para atender as comunidades do município. Os interessados em receber o programa no seu bairro podem ligar para o (24) 2246-9291 e agendar o atendimento dos técnicos da Defesa Civil.

Iniciativa é da Secretaria de Educação

A visitação à exposição das Maquetes Bíblicas promovida pela Divisão de Ensino Religioso da Secretaria de Educação, em parceria com as escolas paroquiais, já está aberta em três espaços: Casa dos Conselhos, Centro de Cultura e Secretaria de Educação. Na Casa da Educação, a mostra será aberta oficialmente nesta quarta-feira (18.09), às 9h30.

Ao todo, 32 escolas estão participando da mostra – são 600 alunos envolvidos na ação. “Eles gostaram muito de participar da maquete. Toda a escola se envolveu na atividade. Eles selecionaram a maquete que mais gostaram e trouxemos para a mostra”, afirmou a diretora da Escola São João Batista, Vânia de Freitas.

Regras estão estabelecidas em Instrução Normativa da publicada pela ANCINE

O Procon está notificando as empresas que possuem salas de cinema em Petrópolis para que se adeque à Instrução Normativa nº 128 publicada pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Ela regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. O objetivo do órgão de defesa do consumidor é que as salas estejam completamente adequadas para que qualquer pessoa possa assistir aos filmes com conforto.

De acordo com a Instrução Normativa, as salas de exibição comercial devem dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.

Ainda de acordo com a instrução, ao distribuidor cabe disponibilizar cópia com os recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por ele distribuídas. As empresas terão 10 dias para responder o Procon informando quais medidas já adotaram e/ou vão adotar, sob pena de multa que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil.

A prefeitura obteve uma vitória na Justiça e vai impedir a demolição de um imóvel que seria derrubado nesta terça-feira (16.09), preservando a moradia de uma família que vive às margens da BR-040 e que está em processo de regularização fundiária. A decisão, favorável ao pedido do município, é assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Rafael Assis Alves, e suspende a demolição por 60 dias úteis. A ordem de demolição estava marcada para esta terça (17.09), no km 71 da rodovia.

Com a decisão, a prefeitura vai ingressar com o mesmo pedido em todos os processos de demolição movidos pela Concer, concessionária que administra a rodovia. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias.

 “Portanto, tendo em vista que a suspensão temporária do processo não implica modificação ou desrespeito à coisa julgada, mas permite que os entes públicos e órgãos envolvidos implementem as medidas administrativas necessárias para a regularização fundiária dos imóveis e o reassentamento dos moradores cujos imóveis sejam impassíveis de regularização, suspendo o processo pelo prazo de 60 dias úteis”, consta da decisão do juiz.

A decisão tomou como base um documento apresentado ao juízo pelo município em que a secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, afirma a viabilidade da redução da faixa de domínio em seis comunidades situadas ao longo da rodovia. O documento, na prática, mostra o estudo que é feito pela pasta sobre o pedido da prefeitura, junto com MPF e CDDH, para diminuir o afastamento em relação à pista para permitir a regularização de casas situadas na rodovia há pelos menos três décadas, ou seja, anteriores a atual concessão da estrada.

O pedido para redução da faixa de domínio tem como base o entendimento que a diminuição do afastamento em relação à pista não traz riscos nem aos motoristas nem aos moradores, além de não existir projetos de utilização desse espaço para obras na rodovia.

“Além do nosso pedido de redução da faixa, nós também pedimos por diversas vezes para que os processos de demolição fossem suspensos enquanto o estudo de viabilidade estivesse sendo realizado. Na prática, esse documento enviado pelo Ministério da Infraestrutura comprova que o estudo está em andamento e foi, a partir disso, que a Justiça acolheu nosso entendimento sobre a suspensão dos processos, já que a redução da faixa de domínio pode beneficiar casas que hoje estão com ordem de demolição”, explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Na decisão, o juiz Rafael Assis Alves ressalta que a suspensão não entra no mérito das decisões de demolições, mas de “apenas postergá-la a fim de permitir que os entes públicos envolvidos implementem as medidas administrativas capazes de harmonizar os interesses dos usuários da rodovia com os daqueles que moram em suas imediações”. O magistrado ainda afirma que a suspensão temporária das demolições preserva direitos fundamentais de uma população formada por idosos e com renda mais baixa.

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas municipais têm duas semanas para aproveitar as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia e acertar as contas com o município, livres de juros e multas – nos casos de pagamento à vista – ou com redução dos encargos, nos casos de débitos parcelados entre 4 e 12 vezes. Os atendimentos personalizados seguem sendo realizados até o dia 29, de domingo a domingo, no Clube Petropolitano, sempre das 9h às 16h. A estrutura conta com 30 guichês para receber os devedores e equipe treinada para encontrar a melhor opção de negociação. Podem ser negociados débitos de tributos vencidos até o ano de 2018.

Hoje o município tem R$ 660 milhões em tributos municipais a serem recuperados aos cofres públicos. São 25 mil imóveis com débitos de IPTU e pelo menos 3.858 empresas com pendências de ISS. Além de isenção de juros e multas para pagamento à vista, o Fique em Dia permite redução de juros e multas nos casos de parcelamentos em até 12 vezes. O contribuinte que parcelar o débito em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito parcelas, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 meses o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os débitos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

Os devedores estão sendo convocados por cartas a regularizar seus débitos.   Um levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que entre os 25 mil imóveis com débito de IPTU, 200 acumulam débitos que somados alcançam R$ 56,4 milhões. Se somente os cinco maiores devedores quitassem os débitos o reforço no caixa da prefeitura seria de R$ 8,3 milhões. Os valores são referentes a impostos prediais territoriais e urbanos acumulados entre 2008 e 2017.

“É importante que as pessoas que estão inadimplentes aproveitem esta oportunidade que o município está oferecendo, e assim evitem as sanções mais pesadas decorrentes de cobranças judiciais, que podem causar transtornos para os devedores, como o bloqueio de contas, a negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, ou até mesmo uma situação mais grave como o leilão do imóvel. Isso irá ocorrer, pois hoje, com os sistemas informatizados, as dívidas não caducam mais. Temos convênios com o Tribunal de Justiça, que também estão dando mais agilidade a tramitação dos processos, por isso é fundamental que os devedores aproveitem esta última oportunidade”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.    

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível. A parceria entre o município e o Judiciário possibilita que, em alguns casos, o contribuinte que tem pendências cobradas judicialmente, consiga a isenção total ou parcial de despesas judiciais, que custam em média R$ 360, - por cada um dos processos de cobrança. Com a presença do Judiciário no local, tudo é resolvido na hora. “A Procuradoria do município avalia, a OAB acompanha e oferecer o suporte jurídico caso seja necessário, e o juiz está aqui para deferir. Tudo é resolvido de forma rápida, durante o atendimento mesmo aqui no Petropolitano”, destaca o titular da 4ª Vara Civel, juiz Jorge Luiz Martins.

Para conseguir a isenção total ou parcial das custas judiciais, além de documentos pessoais, o contribuinte deve apresentar comprovante de renda. A legislação estabelece, que pessoas com mais de 60 anos que têm renda de até 10 salários têm direito ao benefício da Justiça gratuita.  

Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento contribuintes que buscam a negociação têm 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para que as crianças possam se divertir enquanto a negociação é feita pelos pais ou responsáveis.

Um Ato Cívico em comemoração à Independência do Brasil e a cerimônia de início das Olimpíadas marcaram reinauguração da quadra poliesportiva da Escola Municipalizada Santa Terezinha, realizada nessa segunda-feira (16.09), no Vila Rica. A quadra recebeu pintura nova e toda parte elétrica foi revitalizada.

Além da pintura, revitalização da parte elétrica da quadra e de todo o prédio, a quadra recebeu lâmpadas especiais que garantem a iluminação à noite. “Estamos muito felizes. Foi uma revitalização necessária. A quadra ficou linda, os alunos estão encantados”, disse a diretora da Escola Municipalizada Santa Terezinha, Mauriaurea Branco Albuquerque.

Na Escola Municipalizada Santa Terezinha são atendidos 463 alunos, matriculados do 4º período da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental.

Ato Cívico e Abertura das Olimpíadas

Para marcar a reinauguração do espaço, a equipe da escola preparou um Ato Cívico, com direito a execução do Hino Nacional, pela Banda Marcial José Bonifácio e momento olímpico: os alunos desfilaram pela quadra com cartazes, mostraram danças e deram início às olímpiadas da escola com uma partida de futebol.

Melhorias terão continuidade

Desde 2017, revitalizações foram realizadas em 81 unidades escolares. Além disso, o poder público retomou duas obras que estavam paralisadas desde 2016: Escola São José do Caetitu - a obra foi retomada nesse ano com apoio da comunidade escolar e da Igreja: após a reforma, os alunos que, desde então estudam em Bonsucesso, poderão retornar à unidade. A revitalização compreende troca de telhado e rede elétrica. Outra obra que estava paralisada desde 2016, a da EM Jandira Bordignon, no Quitandinha, também foi retomada. Unidade terá 12 salas de aula e acessibilidade nos três andares, além de biblioteca e quadra poliesportiva.