Maior prazo para mais 4 mil cidades pagarem precatórios

Petrópolis tem R$ 243 milhões em precatórios e dívidas judiciais

Deputados aprovaram, em segundo turno, na Câmara Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 2020 para 2024 o prazo final para que os estados, municípios e o Distrito Federal quitem os precatórios em regime especial.  A PEC foi aprovada por unanimidade, com 319 votos, na noite de quarta-feira (6.12). Em setembro a prefeitura levou esta questão ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A proposta aprovada permite que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 ou a vencer até dezembro de 2024 sejam pagos em um regime especial. As condições especiais, estendidas pela PEC, já existem desde 2016.

Na ocasião, o município alertou Maia sobre o problema que atinge 86% das prefeituras do país: municípios poderiam “quebrar” com a obrigatoriedade de pagamento de precatórios até o prazo máximo de 2020.  A mudança na legislação (PEC-212-A) foi inspirada em Petrópolis.  Com a alteração haverá maior prazo para a quitação de dívidas - R$ 100 bilhões – e vai desafogar mais de 4 mil municípios. Só no Estado do Rio são R$ 3 bilhões em precatórios a serem pagos – dos quais R$ 243 milhões em Petrópolis, somadas as dívidas judiciais.  A Comissão dos Precatórios aprovou  naquela ocasião um  texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava 10 anos para quitação de todos os débitos.  Aprovado em segunda discussão na Câmara, o texto agora segue para o Senado.

Os precatórios devidos na cidade estão acumulados desde 2009 – total de R$ 105 milhões – valor que sobe para R$ 243 milhões, somadas todas as dívidas judiciais, incluindo as que ainda não se tornaram precatórios.

Petrópolis iria parar em investimentos, em serviços à população. Seriam R$ 25 milhões a serem quitados por ano só de precatórios. Isso ainda se soma a dívidas de gestões passadas num montante de R$ 766 milhões o que significa desembolso de R$ 102 milhões por ano. Somando precatórios e demais dívidas seriam R$ 127 milhões anuais só para quitar débitos”, enumera Bernardo Rossi, apontando que a situação chamou a atenção de Maia e de deputados. “Numa época de crise como a que vivemos e de gestões passadas equivocadas em suas ações administrativas, a meta era mostrar que Petrópolis e também as outras cidades devem ter a oportunidade de vencer a crise. Conseguimos sensibilizar a Câmara Federal e o Senado.

Levantamento feito pela Procuradoria do município identificou em fevereiro a existência de 1.027 precatórios acumulados entre 2009 e 2016 que totalizam R$ 105 milhões.

Precatórios inscritos em 2009 chegaram a ser incluídos no orçamento do município em 2010, mas não foram pagos. O relatório mostra que os números aumentaram paulatinamente nos últimos três anos: referentes a 2014, são 299 precatórios pendentes; em 2015, 306 deixaram de ser pagos, e em 2016, o número chegou a 316, perfazendo um total de 921 nos últimos três anos.

 Incluindo dívidas judiciais e descumprimento de acordos, débitos chegam a R$ 243 milhões

Enquanto a Secretaria de Fazenda negocia o pagamento e parcelamento de pendências deixadas pelos antigos gestores em praticamente todas as áreas da prefeitura, notificações judiciais para pagamentos de multas sobre processos e acordos não cumpridos pela gestão anterior continuam chegando ao município. As cobranças são fruto de ações judiciais em áreas como Saúde, Obras, Transportes e até mesmo referentes a questões trabalhistas. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município nas contas da prefeitura aponta um débito de R$ 243 milhões somente com dívidas judiciais e precatórios que deixaram de ser quitados à época pelos gestores.

O governo passado deixou uma dívida que é social, porque afeta diretamente os programas que idealizamos para o crescimento da cidade. É um desafio muito grande ter de avançar ao mesmo tempo em que se paga dívidas milionárias.

Somente em um dos processos, referente a uma ação movida por empresas de ônibus, a dívida com multas é de R$ 60 milhões. Outras três decisões judiciais descumpridas referentes a processos movidos pelo Ministério Público para remoção, reassentamento ou regularização fundiária de famílias, somam R$ 45,2 milhões. Um deles, referente a casas construídas dentro de uma da área de preservação ambiental, na Vila União, na localidade Meio da Serra, vai custar R$ 43 milhões aos cofres do município.

Outro processo referente a descumprimento de acordo com Ministério Público do Trabalho, que não foi cumprido à época pelos gestores, custará R$ 23 milhões aos cofres da prefeitura. Outro, foi movido contra a Fundação Municipal de Saúde no ano de 2012, teve a sentença em acordão transitado em julgado em 2014. O montante, no entanto, não foi pago e agora terá de ser incluído no orçamento do município, para que seja depositado em nome da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis.

Valores referentes a outras duas ações trabalhistas movidas contra a Fundação Municipal de Saúde totalizam R$ 144,2 mil. Uma delas ajuizada em 2010 e com trânsito em julgado em 2012, prevê o pagamento de R$ 30,3 mil; outra teve início em 1990 e sentença confirmada em 1994, determina que o município pague R$ 113 mil ao autor da ação.

Ainda na área de Saúde, multas por descumprimento de acordos e decisões judiciais somam pelo menos R$ 23 milhões. Parte deste montante – cerca de R$ 13 milhões – é referente a processos pela suspensão de atendimento pediátrico no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PS do Alto da Serra) e no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Éarp. Soma-se a este, o montante de R$ 10,3 milhões em multas referentes ao fechamento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alcides Carneiro e outra multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o município reassumisse a administração do HAC.

“São recursos que sairão dos cofres do município e que comprometerão a gestão durante mais de 20 anos, por absoluto desleixo dos antigos gestores, que deixaram os processos correrem à revelia. Um total absurdo, porque o município gasta o recurso e, muitas vezes não resolve o problema que deu origem à ação”, aponta o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

Em processos movidos pelo MP algumas dívidas vêm sendo acumuladas desde 2010. Exemplo disso é uma ação que prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de uma decisão para remoção de famílias de área de risco na região do Contorno, neste caso a multa já soma R$ 1,5 milhão. Outro processo semelhante, referente a uma área na Rua João Balter, cuja decisão deveria ter sido cumprida em 2013, já acumula uma multa de R$ 741 mil.

A prefeitura deu mais um passo importante dentro do programa de desburocratização com a publicação do decreto 292 -  que regulamenta e estabelece critérios para a concessão de alvarás de licenciamento de estabelecimentos. Além de apontar todos os critérios a serem seguidos pelo empreendedor, o decreto define atividades de risco – aquelas que devem cumprir mais exigências. De outro lado a lei agiliza, a partir do alvará online, a emissão da licença. Em todos os casos, para o licenciamento os solicitantes devem respeitar os critérios da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS). Desde o início do ano a Secretaria de Fazenda concedeu 1.620 alvarás. Nos primeiros 15 dias – após a implantação do sistema 100% online - 25 alvarás foram emitidos.

O decreto para a concessão de alvarás, ao lado de outras medidas que estamos adotando, como a revisão da Lei Geral e o alvará 100% online, por exemplo, tem o objetivo de fortalecer a economia da cidade, dando suporte para o desenvolvimento das empresas locais já existentes e agilizando a legalização de novos negócios de empreendedores da cidade e também de fora.

O decreto estabelece todos os trâmites necessários para a concessão de alvarás na cidade, desde a taxação necessária ao licenciamento, dados necessários para a aprovação prévia do local onde o estabelecimento deverá funcionar, além do passo a passo para o alvará de licença - que é concedido após a anexação ou cumprimento virtual dos documentos e requisitos por meio do Sistema de Registro Integrado (REGIN) - base para a emissão do alvará 100% online, agiliza a liberação do documento.

O sistema integrado ao REGIN possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo - uma semana. Antes do alvará 100% online o interessado fazia a consulta de viabilidade online, mas precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo e com isso o licenciamento não saia em menos de 15 dias.

A prefeitura trabalha para desburocratizar a vida das pessoas que querem empreender em nossa cidade. Ao abrir um novo negócio o empreendedor precisa estar focado no seu negócio, com suas energias concentradas no desenvolvimento da sua atividade. É dever da prefeitura, em especial no momento de crise econômica pelo qual passa o país, viabilizar de forma ágil a legalização dos negócios. Cada um deles - desde os menores aos grandes -  geram empregos e contribuem para o fortalecimento da economia da nossa cidade.

O documento fornece ainda ao responsável pelo estabelecimento informações sobre suas obrigações, entre as quais as normas que devem ser seguidas em relação à fixação do alvará, por exemplo, além de informações sobre o funcionamento da fiscalização, bem como sobre as infrações e penalidades.

Lei estabelece macrozonas urbana, rural, de controle especial e de restrição à urbanização

Com foco no planejamento para garantir o crescimento ordenado da cidade, a prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores esta semana o projeto que delimita quatro macrozonas: para desenvolvimento urbano e habitacional, de controle especial, de restrição às construções, bem como aquelas voltadas para as atividades rurais. O documento foi elaborado por técnicos, com base no cruzamento de informações sobre as características da cidade, entre os quais dados do IBGE e de estudos realizados dentro do projeto GIDES – Gestão Integrada de Riscos de Desastres Naturais.

O projeto permitirá que pela primeira vez o município tenha mapas que identificarão regiões voltadas para o desenvolvimento habitacional e adensamento urbano e que apontarão ainda locais para construção de moradias fora das áreas com risco.

O planejamento é algo fundamental para o crescimento de qualquer cidade. Este projeto tem o diferencial, que é a identificação das áreas de controle e restrição - uma inovação. É um trabalho fundamental para o crescimento ordenado da cidade. O mapeamento foi cuidadosamente elaborado, com base na análise de técnicos e considerando as especificidades da nossa cidade e será um instrumento importante também dentro da nossa política de prevenção.

Os mapas apresentados no projeto foram elaborados com base em mapas de classificação de uso e ocupação do território já existentes no município, fotos de satélites atualizadas e também com dados do Plano Municipal de Redução de Risco, e ainda da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa, elaborados pelo Serviço  Geológico do Brasil – CPRM.

O projeto divide as macrozonas urbana e rural da seguinte forma: macrozona urbana, é aquela onde há ocupação, infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano e macrozona rural são locais onde há consolidação ou vocação para a atividade agropecuária, agroindústria e atividades conexas além de paisagem, ambiência e modos de vida rurais, não havendo intenção de adensamento populacional.

A inovação do projeto está nas duas outras subdivisões: macrozona de controle especial de urbanização, onde a ocupação do solo deverá ser de estrito controle e atenção. Isto porque estas áreas possuem características de alta suscetibilidade a ocorrência de deslizamento de terra, ou baixa densidade de ocupação do solo, sendo agravadas por serem marginais às áreas urbanas consolidadas.

Já a macrozona de restrição à urbanização é aquela área em que não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, à existência de Mata Atlântica preservada ou na qual pretenda-se sua recuperação, e à existência de áreas de proteção ambiental, conforme previsto na legislação.

“Esta lei embasará as diretrizes para a ocupação territorial e uso do solo na cidade. Ela foi elaborada considerando, pela primeira vez os estudos referentes às áreas de risco realizados dentro do projeto GIDES. Com este trabalho foi possível identificarmos as áreas de produção habitacional, pois os mapas apontam em que áreas pode haver adensamento populacional com  infraestrutura urbana e de serviços”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Antes de ser levado ao legislativo, o projeto de lei foi discutido no Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf), entre os representantes dos produtores rurais e técnicos do município, além de ser disponibilizada para consulta no site da prefeitura. “É um projeto que foi debatido com a sociedade, com técnicos e com agentes governamentais. A consulta pública, por exemplo com a disponibilização do projeto no site durante 45 dias nos trouxe contribuições que foram criteriosamente avaliadas e somaram ao projeto”, considera o coordenador.

O Coral Mil Vozes, no teatro Mecanizado do Sesc Quitandinha, e a Parada Iluminada, na Rua do Imperador, são os destaques da programação deste segundo fim de semana do Natal Imperial. Ambos acontecem no domingo (10.12). Na iluminação da cidade, o ponto alto é a inauguração do Túnel de Luz da Rua 16 de Março, no sábado (09.12). Mas atrações não vão faltar nos quatro cantos da cidade e para todos os gostos. Para os fãs de boa música natalina, corais e bandas estarão nos bairros, como na Mosela, Nogueira e Itaipava. No Centro Histórico, a Praça da Liberdade - Vila Imperial e o Palácio de Cristal - Doce Natal contam com programação que vai de atividades para crianças à Camerata Natalina.

O Sesc Quitandinha também abre sua programação nesta sexta-feira (08.12), com show da cantora Maria Rita, às 20h30, no Teatro Mecanizado. Os ingressos já estão esgotados. Durante todo fim de semana, outras atrações, como a apresentação da portuguesa Carminho, no sábado (09.12), o show de Kleiton e Kledir, no domingo (10.12), além de contação de história, oficinas, exposições, entre diversas outras, também fazem parte da programação do Natal Sesc Quitandinha.

“Esperamos que este fim de semana seja ainda melhor do que o primeiro”, frisa o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo, lembrando que o Coral Mil Vozes é um dos concertos mais aguardados pelo público neste Natal. Com crianças do projeto Canta Petrópolis, eles se apresentam às 19h do domingo. São 50 corais de escolas municipais da cidade que se reúnem para um espetáculo emocionante.

Outra grande atração do domingo é a Parada Iluminada, às 19h30, na Rua do Imperador. Cerca de 300 pessoas – entre adultos e crianças, participam do desfile, que oferecerá ao público uma viagem ao universo mágico do Natal. No dia anterior, sábado, a prefeitura inaugura o ponto alto iluminação do Natal: o Túnel de Luz da Rua 16 de Março, às 20h. Moradores, turistas e comerciantes da via estão ansiosos para ver as lâmpadas acesas, que farão espetáculos diários sincronizando luz e música, entre 20h e 21h30.

Vila Imperial

Na sexta-feira, às 19h, será dia da Orquestra de Câmara de Petrópolis, na Vila Imperial. Mais tarde, às 21h, Anna Hannickel se apresenta acompanhada por instrumentistas de Orquestras Sinfônicas. Um aulão de dança abre a programação do sábado, às 11h. À tarde, às 16h, Mariano Trio se apresenta. Fechando a noite, às 20h, a Camerata Natalina vai apresentar um belíssimo concerto de Natal, com harpas, contrabaixos, flauta e cantores. Já no domingo, outro aulão de dança acontece também às 11h. À tarde, às 14h, é a vez da Orquestra Ação Social pela Música se apresentar. Mais tarde, às 17h, o Trio Minueto, um grupo de música de câmara traz ao público música instrumental erudita.

Doce Natal

No Doce Natal, às 20h de sexta-feira será a vez do Coral EnCantar da Ge Celma. No sábado, a programação começa cedo, às 11h, com “Um presente para o Planeta”. O espetáculo traz como temática natalina o velho costume de dar presentes. Já às 15h tem apresentação musical do Duo Di Linhares. Mais tarde, às 19h, dona de uma poderosa voz, Larissa Viana vai encantar o público.

Polos de moda e distritos

No sábado, a Rua Teresa recebe duas atrações. Às 14h, tem apresentação musical com Depoli Quarteto Jazz, na altura do número 280. Ás 15 será a vez do Coral Petrópolis, no Shopping 608. Outro polo de modas, a Rua 16 de Março vai contar com o Quarteto Pop Musica, às 15h.

Em Itaipava, o destaque é o Chorinho de Natal, que acontece em cinco shoppings da região. O conjunto se apresenta de forma itinerante com uma caracterização especifica dos personagens natalinos, como o Papai Noel e seus Duendes. O evento começa às 15h30 no Arcádia. Às 16h, no Vilarejo, às 16h30 no Shopping Itaipava, às 17h no Tarrafas e às 17h35 no Shopping Estação.

Na Praça de Nogueira, às 16h, tem Banda Marcial Professora Leila de Souza Castro, com músicas natalinas. No mesmo horário, a Banda Marcial Frei Aniceto estará na Praça São Sebastião. E a Banda Marcial Dragões do Império também se apresentam às 16h no Hipershopping ABC, no Alto da Serra.

No domingo, às 11h, a Banda Marcial Dragões do Império se apresenta no Parque de Itaipava. Às 14h tem Banda Marcial Wolney Aguiar na Rua 16 de Março. Eles também se apresentam na Praça dos Expedicionários, às 16h.

Sesc Quitandinha terá shows, oficinas e exposições

Na sexta-feira, antes do show da cantora Maria Rita, às 19h, tem apresentação do concerto dos Corais dos Canarinhos de Petrópolis e das Meninas dos Canarinhos de Petrópolis, em frente ao Palácio, antecedendo o acendimento da iluminação da árvore natalina, às 20h. A Fanfarra Black Clube recebe o público, a partir das 18h, com seu mix de funk, disco music e hits da música negra.

O Teatro Mecanizado também recebe, no sábado, a cantora Carminho, às 20h30. Mais cedo, às 12h30, a orquestra Fanfarrada tocará clássicos da música latino-americana, e, no domingo, às 11h, o público poderá assistir ao show de Kleiton e Kledir e as Canções do Par ou Impar. No Café Concerto, entre às 15h e 17h de sábado, haverá apresentações da Cantata de Natal.

O fim de semana do Natal Sesc Quitandinha também conta com exibição de filmes, contação de história e exposições, no sábado e no domingo.

O documento vai colaborar nas investigações de cada órgão sobre o caso da Nova Subida da Serra

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias está encaminhando o laudo que aponta a relação entre a abertura da cratera às margens da BR-040, na altura do Contorno e as obras de escavação do túnel da Nova Subida da Serra (NSS) para a Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para colaborar nas investigações de cada órgão. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira (04.12) e indica que a falta de monitoramento das escavações – abandonado desde novembro de 2016 - foi um fator determinante para o desastre, que poderia ser prevenido.

Em novembro, o prefeito Bernardo Rossi pediu pessoalmente a abertura de um inquérito pela PF para apurar a responsabilidade criminal da concessionária no desastre. “Desde o primeiro momento consideramos, que dada à gravidade desta situação, é fundamental que o MPF e a Polícia Federal intervenham e acompanhem as investigações. Estamos encaminhando o laudo da Defesa Civil para colaborar com todos os órgãos envolvidos neste caso”, disse o prefeito.

Em janeiro deste ano, o TCU apontou o sobrepreço e que os projetos básico e executivo estavam desatualizados e deficientes. O Tribunal também classificou a situação da obra com “indícios graves de irregularidade” (IGP). As escavações estão paradas desde junho de 2016.

De acordo com o laudo da Defesa Civil, não existe prazo para a liberação da pista, da Escola Municipal Leonardo Boff e nem das 55 casas, na região conhecida como Vale da Escola. A liberação da área será possível somente após a realização de intervenções estruturais no interior túnel.

“Não trabalhamos com nenhum prazo ou previsão para a liberação das casas, da escola ou da pista, sem que aconteçam intervenções efetivamente estruturantes no interior das escavações. O que está em jogo é a vida das pessoas e não podemos colocá-la como ponto de interrogação", garante o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz.

O documento foi elaborado após a análise dos documentos entregues pela Concer, com as informações sobre o traçado do túnel, os dados de monitoramento do deslocamento do solo, as sondagens rotativas, além do relatório gerado a partir do equipamento subaquático de vistoria nas áreas secas do túnel.

Programa Rio Limpo já removeu mais de 2,4 mil toneladas de sedimentos desde o início dos trabalhos, em novembro

O programa Rio Limpo removeu mais de 2,4 mil toneladas de sedimentos desde o início dos trabalhos, em 26 dias. Esta semana, o serviço está ocorrendo no Rio Quitandinha, em um local que sofre com alagamentos. Máquinas e retroescavadeiras foram deslocadas para retirar terra, areia, pedras e lixo na Cel. Veiga, próximo à entrada da Comunidade do Gulf. O prefeito também acompanhou nesta quinta-feira (07.12) o serviço realizado na Ponte Fones.

A região é conhecida pelos constantes transbordamentos a cada verão. Alguns locais acabam sofrendo bastante com os alagamentos, mas a Cel. Veiga tem um histórico pior. Já fizemos a dragagem do Rio Piabanha em diversos pontos, próximo ao Palácio de Cristal, do Museu Imperial, na Mosela e agora estamos atacando um dos locais mais crônicos.

“É inevitável, pelo menos umas quatro ou cinco vezes por ano a água cobre toda rua. Aqui é parte mais baixa de vários bairros em volta e concentra toda água que desce e acaba enchendo. Por isso que essa dragagem é prioridade para cá”, considera o taxista Marco Antônio Rocha, que trabalha há oito ano na Ponte Fones.

O programa Rio Limpo teve início no dia 13 de novembro, realizando a limpeza a partir do Palácio de Cristal em direção à Montecaseros. Só neste local foram removidas mil toneladas de sedimentos. A limpeza também foi realizada na Mosela, iniciando próximo à Escola Municipal Salvador Kling, e ainda passou pela Rua da Imperatriz, em pelo menos três pontos, e pela Av. Koeler até a Praça da Liberdade.

A ação é encabeçada pela Secretaria de Obras e realizada ainda pela Secretaria de Meio Ambiente, pela Comdep e tem o apoio da Águas do Imperador. O trabalho foi autorizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e, além do Piabanha e do Quitandinha, vai passar também pelo Rio Palatinato. Ela integra o Plano Verão, que traça um conjunto de atividades de prevenção e de respostas para casos de deslizamentos de terra, inundações, rolamentos de blocos rochosos, vendaval e tempestades de raio, com o objetivo de minimizar os efeitos da chuva e otimizar o atendimento em caso de ocorrências.

Esperamos que essa dragagem já possa trazer um alívio para esta região neste período chuvoso. Sem a dragagem, o leito do rio diminui e isso facilita a ocorrência de alagamentos. A retirada dos sedimentos aumenta o espaço para a passagem da água.

A prefeitura deu mais um passo importante dentro do programa de desburocratização com a publicação do decreto 292 -  que regulamenta e estabelece critérios para a concessão de alvarás de licenciamento de estabelecimentos. Além de apontar todos os critérios a serem seguidos pelo empreendedor, o decreto define atividades de risco – aquelas que devem cumprir mais exigências – e agiliza, a partir do alvará online, a emissão da licença. Em todos os casos, para o licenciamento os solicitantes devem respeitar os critérios da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS). Desde o início do ano a Secretaria de Fazenda concedeu 1.620 alvarás. Nos primeiros 15 dias – após a implantação do sistema 100% online - 25 alvarás foram emitidos.

O decreto para a concessão de alvarás, ao lado de outras medidas que estamos adotando, como a revisão da Lei Geral e o alvará 100% online, por exemplo, tem o objetivo de fortalecer a economia da cidade, dando suporte para o desenvolvimento das empresas locais já existentes e agilizando a legalização de novos negócios de empreendedores da cidade e também de fora.

O decreto estabelece todos os trâmites necessários para a concessão de alvarás na cidade, desde a taxação necessária ao licenciamento, dados necessários para a aprovação prévia do local onde o estabelecimento deverá funcionar, além do passo a passo para o alvará de licença - que é concedido após a anexação ou cumprimento virtual dos documentos e requisitos por meio do Sistema de Registro Integrado (REGIN) - base para a emissão do alvará 100% online, agiliza a liberação do documento.

O sistema integrado ao REGIN possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo - uma semana. Antes do alvará 100% online o interessado fazia a consulta de viabilidade online, mas precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo e com isso o licenciamento não saia em menos de 15 dias.

O município está trabalhando para desburocratizar a vida das pessoas que querem empreender em nossa cidade. Ao abrir um novo negócio o empreendedor precisa estar focado no seu negócio, com suas energias concentradas no desenvolvimento da sua atividade. É dever da prefeitura, em especial no momento de crise econômica pelo qual passa o país, viabilizar de forma ágil a legalização dos negócios. Cada um deles - desde os menores aos grandes -  geram empregos e contribuem para o fortalecimento da economia da nossa cidade .

O documento fornece ainda ao responsável pelo estabelecimento informações sobre suas obrigações, entre as quais as normas que devem ser seguidas em relação à fixação do alvará, por exemplo, além de informações sobre o funcionamento da fiscalização, bem como sobre as infrações e penalidades.

Curso é voltado para agentes públicos e voluntários interessados em trabalhar na ajuda humanitária em tragédias

A prefeitura promove na próxima quarta-feira (13.12) um curso de abrigos temporários, voltado para agentes públicos e voluntários interessados em trabalhar na ajuda humanitária em casos de tragédia. O evento acontece no Palácio Itaboraí, no Valparaíso, a partir das 9h, e oferece na programação palestras sobre como funciona o gerenciamento desses abrigos, com o trabalho de triagem e atendimento à população e como funciona a recepção para animais domésticos. Além disso, acontece uma dinâmica de grupos com exercícios práticos. O objetivo da ação é capacitar os participantes para atuarem em caso de desastre.

O curso é organizado pelas Secretarias de Defesa Civil e Ações Voluntárias, Assistência Social e a Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea). Também foram convidados para participar representantes de instituições religiosas, jipeiros, escoteiros, Cruz Vermelha e membros dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs).

“Planejar um abrigo e administrá-lo é uma forma de gerenciar riscos, como a fome e o desajuste social, que surgem quando acontece uma tragédia”, explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, lembrando ainda a importância dos agentes estarem preparados para trabalhar nestes casos.

“É fundamental a integração entre os órgãos que atuam nesse momento de crise. Acredito que essa capacitação será importante para todos que participam do Plano Verão 2018 de Petrópolis. Essa é mais uma ação antecipada aos desastres promovida pela prefeitura”, disse.

Um fator importante é a recepção e a triagem dos afetados pela tragédia. O assunto será abordado pela Secretaria de Assistência Social, Denise Quintella. Também serão apresentadas experiências práticas de casos que já aconteceram no município.

“Criamos no início da gestão o plano de contingência da Assistência Social que orienta como atuar em situações de desastres naturais. Essa integração entre as secretarias é importante para que todos tenham suas ações definidas para melhor assistir à população em um momento tão delicado. A assistência vai apresentar como se dará o gerenciamento dos abrigos apresentando nosso fluxo de triagem e acolhimento das famílias”, explica Denise.

Elisabete Amorim, coordenadora de Bem-estar Animal, explica que em muitos casos os animais domésticos são considerados membros das famílias. Como funciona o abrigo para eles nestes casos também será discutido no encontro.

Cinco alunos do 9º ano participaram de curso de fotografia

Os pontos turísticos de Petrópolis foram a inspiração para as fotos tiradas por cinco alunos do 9º ano do ensino fundamental da E.M Augusto Pugnaloni. Eles participaram do curso de fotografia oferecido pelo Departamento de Capacitação e Formação profissional, da Secretaria de Educação, em setembro. Nessa semana, as fotos ficaram expostas na sala de leitura da escola.

O curso de fotografia foi ministrado pelo fotografo Alaor Filho. As fotos também ficaram em exposição durante o AgroSerra Imperial, que ocorreu em setembro no Palácio de Cristal. “Foi uma experiência diferente, onde alunos e servidores participaram juntos das aulas, trocaram informações e mostraram, pelas imagens, ângulos diferentes dos pontos turísticos da cidade. No próximo ano teremos outro curso”, disse a diretora do Departamento de Capacitação e Formação profissional, Márcia Chiote.

De acordo com a diretora adjunta das EM Augusto Pugnaloni, Ana Paula Lourenço, os alunos ficaram realizados ao verem as fotos na escola. “Mostraram para os amigos, encantados com o resultado final. Os outros alunos também ficaram animados e querem aprender técnicas fotográficas também. Muito bacana para escola poder mostrar o trabalho dos alunos”.

"Foi uma maneira prazerosa de aprender técnicas de fotografia", disse Matheus Rafale Maciel. Já Gustavo de Souza Andrade afirmou que as aulas proporcionaram conhecimento. "A visão que eu tinha sobre fotografia mudou bastante, ampliou minha percepção".

"Não foi apenas um curso, foi uma maneira nova de enxergar detalhes como realmente são", contou Maria Eduarda Guimarães.

Alaor Filho é fotojornalista e trabalhou durante 23 anos como repórter fotográfico e editor dos jornais Última Hora, Jornal do Brasil, O Globo e O Estado de São Paulo.

O São Sebastião vai ganhar mais um Centro de Educação Infantil. A E.M Herminia Matheus será transformada em CEI e atenderá os 30 alunos matriculados no CEI Agripino Felício e abrirá 40 novas matrículas de crianças entre 2 e 5 anos. Com a reorganização feita pela Secretaria de Educação, os 232 alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) matriculados na E.M Herminía Matheus, passarão a ser atendidos na E.M Papa João Paulo II, localizado no mesmo bairro, distante cerca de 400 metros, um percurso de cinco minutos a pé.

A reorganização feita pela Secretaria de Educação garantirá que 40 crianças saiam da fila de espera por vagas em Centros de Educação Infantil na região. Para receber os alunos da educação infantil, adaptações serão feitas no prédio da E.M Hermínia Matheus. Já o imóvel onde funciona atualmente o CEI Agripino Felício será devolvido à Associação dos Moradores.

Todas as modificações foram feitas após um levantamento realizado pela equipe técnica da Secretaria de Educação, levando em consideração o tamanho dos espaços e o número ideal de alunos por turno.

O estudo feito pela equipe técnica da Secretaria de Educação constatou que a Escola Municipal João Paulo II pode atender os alunos do ensino fundamental I da E.M Herminia Matheus com conforto. O prédio foi construído para ser uma escola de grande porte, com capacidade para atender 900 alunos. Atualmente, atende a 322. Com a mudança, passará a atender 554 estudantes.

No local eles terão acesso à quadra de esportes. As aulas desses alunos serão realizadas no contraturno dos alunos que já estão estudando no ensino fundamental II da E.M Papa João Paulo II. Cada segmento estudará em um turno.

Atendimento ampliado no CEI André Rebouças

O CEI André Rebouças vai contar com 5º período a partir de 2018.  Essa é mais um resultado da reorganização, abertura de mais 15 vagas, com a ampliação no atendimento no André Rebouças

“O aumento no número de vagas para a educação infantil na região é uma ótima notícia. Tenho um filho pequeno e será importante ter a possibilidade de matriculá-lo em um Centro de Educação Infantil no bairro onde moro”, disse Renata Pereira, que tem um filho de 2 anos e 4 meses.