Empresários do trade turístico de Petrópolis se reuniram ontem (11/8) no auditório da Pousada Arcádia com a finalidade de debater temas relevantes para o desenvolvimento socioeconômico da atividade turística no município. Na reunião, promovida pela Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura e Turismo e da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), em parceria com o Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de Petrópolis (SindPetrópolis) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur), foram abordados assuntos como o Sistema de Gerenciamento da Taxa Média de Ocupação Hoteleira de Petrópolis, Campanha Tenha Atitude, Rota Cervejeira e Portal da Empregabilidade.

Os empresários do setor puderam conhecer o Sistema de Gerenciamento da Taxa Média de Ocupação Hoteleira de Petrópolis, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia em parceria com a FCTP, através de dados fornecidos pelo Observatório Regional de Turismo e o Disque Turismo. O sistema deve estar em funcionamento ainda este mês e permite que o hoteleiro cadastre as informações sobre a ocupação do seu estabelecimento e o Comtur, responsável pela administração desses dados, poderá emitir relatórios e realizar a média de ocupação por data, distrito ou da forma que desejar.

Evany Noel, presidente do Comtur, explicou que este era um assunto sempre debatidos pelos empresários nas reuniões do conselho. “Sempre foi discutida essa importância de medir a taxa média de ocupação mensal, e não apenas aos finais de semana. Com esse programa, daremos um direcionamento melhor para os hoteleiros sobre o que está acontecendo com o empreendimento, teremos dados para informá-los e ajudar na análise e tomadas de decisão”, destacou. “Ter uma ferramenta confiável é fundamental para termos os melhores caminhos e analisarmos os dados com mais tranquilidade”, disse Marcelo Florêncio, vice-presidente do Comtur.

Camila Thees, presidente do PC&VB, ressaltou que o comprometimento com a inserção das informações é fundamental. “É muito importante nós, como hoteleiros, participarmos do preenchimento correto do sistema. Dessa forma, o Convention Bureau poderá captar eventos em épocas com taxas mais baixas na hospedagem e trazer mais turistas para a nossa cidade”, disse. “É o nosso papel orientar os hoteleiros da importância do sistema, e também frisar que as informações inseridas são sigilosas, mantendo assim a privacidade dos empreendimentos”, lembrou Márcia de Paula, gerente executiva do PC&VB.

Em seguida, Fernanda Ferreira, secretária da Setrac, discursou sobre a Campanha Tenha Atitude – Campanha Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada pela Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, com o objetivo de chamar a atenção da população para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Precisamos nos sensibilizar e lutar para que menos crianças e adolescentes sofram calados. O município está atento, realizando diversas ações que estão sintonizadas com o Programa Turismo Sustentável & Infância do Ministério do Turismo, inclusive com as famílias para dar um basta nos abusos ocorridos aqui em Petrópolis”, comentou.

Thaís Ferreira, presidente da FCTP, explicou que a intenção é estimular que o maior número de pessoas se envolva e seja capaz de denunciar. “Dar um basta significa denunciar. É essencial que os hotéis tenham o material de divulgação da campanha para estarem mais próximos da informação que leve à denúncia. Infelizmente o turismo pode estar associado à exploração sexual, então os hotéis, além de trabalharem a questão internamente, devem trabalhar também na comunidade em que estão inseridos, no entorno”, esclareceu. As denúncias de podem ser feitas de forma sigilosa através do Disque 100.

Outro tema discutido na reunião foram as ações locais e regionais da Rota Cervejeira, apresentado por Raphael Rizzo, gerente do complexo da Cervejaria Bohemia, representando a ACCERJ. “Temos a cultura cervejeira na cidade e realizamos essa rota na Serra Carioca, junto com Teresópolis e Nova Friburgo. Petrópolis saiu na frente por apresentar um roteiro robusto e diversificado, que inclui visita a quatro cervejarias, cada uma proporcionando uma experiência diferente ao visitante”, disse. “É um desejo de muitos anos do poder público trabalhar a rota cervejeira e fazer disso um segmento econômico e cultural relevante para a cidade, pois temos cervejarias fortes e mestres cervejeiros competentes”, falou Thaís Ferreira.

Como mais uma ação do Comtur, Germano Valente, presidente do SindPetrópolis, apresentou o Portal da Empregabilidade de Petrópolis, uma ferramenta para cadastro de currículos, busca de vagas de empregos e informações sobre cursos de capacitação. “Com apenas 15 dias no ar já temos mais de 1.200 currículos cadastrados. Qualquer empresa da área de hospedagem e alimentação pode participar acessando www.empregospetropolis.com.br ou www.curriculospetropolis.com.br”, finalizou. 

As boas práticas no parto e nascimento e a construção da linha de cuidado integrado à mulher e à criança foram os temas abordados durante o II Seminário da Região Serrana sobre a Rede Cegonha, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde em parceria com a secretaria de Estado de Saúde e a Comissão Intergestora Regional (CIR – Serrana). O evento aconteceu nesta quarta-feira (12/8) na Faculdade Arthur Sá Earp (Fase) e contou com a participação de mais de 600 pessoas, entre profissionais da rede municipal de saúde e de outros municípios da região serrana.

“É um momento para agradecer ao empenho e perseverança dessa equipe que não desiste do projeto Rede Cegonha. O projeto passou pelas comissões e aguarda, há quase dois anos, que o Ministério da Saúde envie os recursos que serão usados nas ações da Rede Cegonha”, disse o secretário de Saúde, André Pombo, acrescentando que “estamos em um momento para reflexão”.

O coordenador estadual de área técnica da Criança, Adolescente e Aleitamento Materno da secretaria de Estado de Saúde, Egberto Porto Nogueira, falou sobre o pioneirismo da Região Serrana na implantação da Rede Cegonha. “Esta foi a primeira região a realizar um seminário sobre o tema no ano passado, e novamente sai na frente na promoção deste segundo evento. Vocês estão dando continuidade, plantaram uma semente”, destacou. A diretora da Fase/FMP, Maria Isabel Sá Earp, também participou do evento e ressaltou a importância da promoção de debates para o desenvolvimento da saúde, em especial da saúde da mulher e das crianças.
Rede Cegonha - O projeto de implantação do programa Rede Cegonha da Região Serrana foi aprovado em setembro de 2013 durante reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR – Serrana). O programa criado pelo governo federal vai proporcionar uma qualificação do Hospital Alcides Carneiro (HAC), promovendo o fortalecimento do atendimento às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto e também ao recém-nascido e às crianças até dois anos de idade.

Uma grande festa marcou nesta quarta-feira (12/8) os 16 anos de implantação da Estratégia de Saúde da Família no Posto de Saúde da Família (PSF) Dr. Rubens de Castro Bomtempo, no Caxambu. A celebração também marcou os dois anos como Unidade Básica Amiga da Amamentação (UBAAM). A história do posto, as conquistas e a integração com a comunidade foram os destaques da festa que reuniu mais de 100 pessoas.

“O grande diferencial desta comunidade é poder ser cuidada por essa equipe de saúde. O PSF do Caxambu é um exemplo de um SUS bem sucedido. Devemos isso ao comprometimento de toda a equipe”, destacou o secretário de Saúde, André Pombo. Para comemorar a data, o posto foi todo enfeitado com cartazes com uma linha do tempo e frases sobre amamentação escritas por alunos das escolas municipais Senador Mario Martins e Abelardo De Lamare. O cantor e interno de medicina Lucas do Valle também animou a festa realizada no pátio da unidade.

“Tudo tem uma história e nós temos a nossa, que começou há mais de 30 anos, quando o posto foi fundado. Há 16 anos, nos tornamos PSF e, mais recentemente, nossa unidade foi credenciada como Amiga da Amamentação”, disse o médico da unidade, Cândido Evangelista. O vereador Luizinho Sorriso também participou da festa e entregou uma moção congratulatória à equipe da unidade. A Associação de Moradores do bairro também enviou uma carta de agradecimento aos serviços prestados à comunidade.

No Dia da Juventude, comemorado nesta quarta-feira (12/08), cerca de 70 estudantes de escolas públicas da cidade visitaram as dependências da Universidade Federal Fluminense – UFF, que está sendo instalada em Petrópolis, no Quitandinha. Os alunos foram recepcionados pelo prefeito Rubens Bomtempo e, além da estrutura do prédio, que antes abrigava um Ciep, os futuros universitários conheceram um pouco do curso de Engenharia de Produção, o primeiro que será oferecido na unidade.

“Hoje estamos iniciando o trabalho de aproximação da juventude com esse novo espaço. Estamos criando vínculos, pois os jovens precisam estar perto para se sentirem parte do processo. A chegada da UFF significa mais um grande avanço”, disse, lembrando conquistas importantes que também passaram por aquele espaço. “Em 2002, Petrópolis ganhou com a chegada do Cederj e do Cetep”, lembrou, explicando que, atualmente, os dois estão funcionando no mesmo prédio do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), na Estrada da Saudade, em prédio cedido pela Prefeitura. “A instalação da UFF representa a realização de um sonho que não é só meu, mas sim de todos os petropolitanos. A população tinha este desejo, que estamos, depois de muito trabalho, conseguindo concretizar. Temos certeza de que a UFF tem muita coisa boa a oferecer para toda a cidade”, complementou.

Segundo a professora Marcelle de Sá Guimarães, diretora do campus Petrópolis, o projeto da universidade para a cidade é inovador e deve servir de referência para as outras escolas de Engenharia. “Essa parceria entre a Prefeitura e a UFF abre um grande leque para atuação da instituição e isso contribui para a cidade avançar. Aqui, nosso principal objetivo é ajudar os estudantes nessa caminhada”, disse a professora.

A instalação da UFF em Petrópolis é resultado de uma longa negociação do prefeito Rubens Bomtempo com a reitoria da universidade. Desde o início, o governo municipal se comprometeu em garantir o espaço e também toda a infraestrutura necessária para a vinda da instituição.
A presidente da Associação Petropolitana dos Estudantes – APE, Caroline Chiavazzoli, de 19 anos, lembrou que a entidade aguarda, desde 2004, a chegada da universidade federal em Petrópolis. “Essa, de fato, é uma vitória para os estudantes da cidade, que não querem mais sair daqui para estudar em outros municípios. Hoje, acredito que conseguiremos conquistar mais vitórias”, disse Caroline.

A estudante Eva Vilma Cardoso Ferraz, de 19 anos, também está animada com a chegada da nova universidade. “É uma porta importante para o nosso futuro. Um campus da UFF em Petrópolis é ótimo para os estudantes e uma grande vitória para toda a cidade”.

A abertura da III Semana de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi marcada pela frase: “Somos Todos Deise Lana”. A petropolitana faz parte da lamentável estatística de mulheres que sofrem a forma mais brutal de violência no mundo. É por Deise Lana e por tantas outras, que o Comdim e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) têm, até esta sexta-feira (14/8), o compromisso de chamar a atenção da sociedade para as questões ligadas à violência contra a mulher com uma extensa programação, que vai da sensibilização até a capacitação de profissionais ligados à área.

“A Deise Lana é a pessoa mais importante deste evento. É por mulheres como ela que nós lutamos e trabalhamos para interromper esse ciclo de violência. Quero agradecer à equipe do CRAM por todo o trabalho que tem desenvolvido e também a todos os outros órgãos, como a Polícia Militar, o Juizado de Violência Doméstica, a 105ª e 106ª Delegacia de Polícia, e principalmente ao prefeito Rubens Bomtempo, que abraçou esta causa e, assim como todos nós, tem a certeza de que todo ser humano deve crescer longe da violência. Enquanto uma mulher estiver sendo agredida estaremos aqui lutando. Somos todas Deise Lana”, disse a presidente do Comdim e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.

Luciane ressaltou ainda que a Lei Maria da Penha foi um avanço e que lembrou que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “É preciso que continuemos trabalhando, avançando”, frisou. Além disso, a presidente do Comdim destacou algumas importantes realizações do conselho quando o assunto é a violência contra a mulher, como o Dia Municipal do Laço Branco, comemorado no dia 6 de dezembro e também a inserção desta importante pauta no dia a dia dos jovens com palestras sobre o assunto. O projeto já foi iniciado no Liceu Municipal de Prefeito Cordolino Ambrósio.

Há 11 meses, Deise Lana, que estava com apenas três meses de gestação, foi esfaqueada pelo marido porque queria o divórcio. As marcas da agressão estão em várias partes do corpo. “Em onze anos de relacionamento nunca imaginei passar por essa situação. Hoje estou aqui, de cabeça erguida, graças a todo o amparo do Cram e também do Comdim. Agora estou nesta luta para que outras mulheres não sejam violentadas como eu fui. Para que elas não passem pelo que eu passei. Hoje me considero guerreira, corajosa e com total condição de ser mãe e pai dos meus quatro filhos”, declarou, emocionada.

Deise Lana é uma das 3 mil mulheres atendidas no Cram desde a sua inauguração, em 2007, na segunda gestão de Bomtempo. “É por causa de mulheres como ela que existe toda essa rede de atendimento e assistência. Essa é uma semana para refletirmos sobre uma pauta que não está vencida. Ainda precisamos descobrir como podemos nos irmanar para combater este tipo cruel de violência”, disse a coordenadora do CRAM, Drica Madeira.

O comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Marcelo Quinhões, destacou a importância da união de entidades e da capacitação de todos. “É de extrema importância que os policiais sejam conscientes e estejam preparados para atuar com essas questões”, falou. O delegado da 106ª DP, Nei Loureiro, lembrou a importância das mulheres denunciarem os casos. “Temos muito a avançar. É importante que as mulheres denunciem esses casos. No que depender da gente, vamos lutar para que todos vivam bem”.

Comdim e Cram iniciam trabalho de sensibilização
Equipes do Comdim e do Cram iniciaram na manhã desta quarta-feira (12/8) o trabalho de sensibilização em relação ao atendimento às vítimas de violência doméstica. O objetivo é compartilhar a experiência adquirida pela equipe do Cram, mostrando a realidade e as dificuldades das mulheres que sofrem este tipo de violência. A sensibilização começou com uma conversa da coordenadora do Centro de Referência, Drica Madeira, com 21 policiais militares.

“Normalmente é o policial militar quem faz o primeiro atendimento. É ele que tem o primeiro contato, por isso é tão importante que entendam o que essas mulheres esperam deles. Esta ação, hoje, estreita nossa relação. Quanto mais entrosados estivermos, melhor vamos atuar. Isso é o que chamamos de rede de enfrentamento”, explicou, lembrando que esse trabalho começou em 2013, com a realização da I Semana de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desde então estamos estreitamos os laços com o Poder Judiciário, de forma que nossa atuação seja mais organizada e eficaz.

O aspirante oficial Rafael Ramalho lembrou que a conversa será multiplicada no próprio Batalhão da Polícia Militar, aos outros policiais. “Essa troca é importante. Entender como funciona o trabalho desenvolvido pelo município e saber que existe o suporte de uma unidade como o Cram nos permitirá orientar melhor as pessoas que sofrem este tipo de violência”, disse.  
A soldado Angelita Monteiro, única mulher a participar do encontro, frisou a importância da sensibilização. É importante entender melhor o que a vítima espera, conhecer a rede de atendimento da cidade. Isso sem dúvida faz diferença no nosso atendimento’.

Nesta quinta-feira, o trabalho de sensibilização continua, desta vez com a participação de agentes comunitários de saúde.

Confira a programação:
Quinta-feira (13/8), das 8h às 16h – Sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde:  “Acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica”. Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta – Av. Koeller, 260.
Sexta-feira (14/8), das 10h às 16h – Ocupação da Praça – Ação de sensibilização  e informação às mulheres. Local: Praça D. Pedro II.

O secretário de Saúde, André Pombo visitou nesta quarta-feira (12/8) as obras de reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bonfim, em Corrêas. As intervenções estão acontecendo no teto da unidade, que na última semana apresentou infiltrações. Os atendimentos do posto foram transferidos para uma sala na Igreja Nossa Senhora Aparecida. A previsão é que a unidade seja reaberta na primeira quinzena de setembro.

“Assim que o problema foi detectado iniciamos os reparos, por determinação do prefeito Rubens Bomtempo. O teto de gesso, que apresentava rachaduras, está sendo substituído para garantir mais segurança para os usuários do posto”, explicou o secretário. “O teto de gesso foi instalado em 2008 e, como já passou muito tempo, não tínhamos mais como cobrar da empresa responsável pelo serviço na época que fizesse os reparos. Então contratamos outra firma para realizar os reparos necessários”, disse o secretário.

Para agilizar os trabalhos e não interromper o atendimento, as consultas foram transferidas para uma sala da igreja. Todos os atendimentos, inclusive odontológicos, foram mantidos. A unidade conta com uma Equipe de Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e a equipe de saúde bucal.

Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização, ligada à Secretaria de Fazenda, e o Procon municipal fizeram, na terça e quarta-feira (11 e 12/8) ações de fiscalização para checar denúncias de irregularidades em agências bancárias. Eles estiveram em seis agências do centro da cidade (duas do Bradesco, duas do Santander, uma do Banco do Brasil e uma do HSBC) e encontraram problemas em duas delas (HSBC e Bradesco). Em um dos casos (na agência do Bradesco na Rua do Imperador, nº 268), os fiscais constataram problemas no relógio do dispositivo de emissão de senhas e demora superior a 40 minutos para atendimento nos caixas. O banco foi autuado e multado em R$ 20 mil.

“Os bancos estão entre os estabelecimentos mais reclamados pelos consumidores no Procon, ficando atrás apenas das concessionárias de energia e telefonia. Estas ações têm como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e também da legislação municipal, que fixa o tempo máximo de espera por atendimento em 15 minutos nos dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados ou após feriados prolongados”, explicou o coordenador do Procon municipal, Jorge Badia.

As agências onde foram encontradas irregularidades foram notificadas a sanar os problemas nos prazos previstos em lei para cada caso. O Bradesco, que tinha prazo de 24 horas para corrigir o problema no emissor de senhas, já corrigiu a falha. Já o HSBC, que estava sem o dispositivo de senhas, tem prazo de cinco dias para sanar a questão.

“O que queremos é orientar, de forma que os serviços prestados por estes estabelecimentos estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É importante que todos – Procon, fiscalização, população e estabelecimentos de qualquer área – trabalhem juntos para que tenhamos uma cidade cada vez melhor”, frisou o coordenador do Procon.    

Quatro novas exposições inauguradas na última semana ocupam o Centro Cultural Raul de Leoni neste mês de agosto: “Inetriana: impulso, emoção e arte”, de Jaime Moreno e Pablo RIbeiro, “Coletiva Bernerartes”, do atelier Bernerartes, sob a orientação de Walter Berner, “Bigúmea”, coletiva de Carmem Elias, Sérgio Alex e Romualdo Magela, e “Cruzeiros”, do fotógrafo Márcio RM. Promovidas pela Prefeitura de Petrópolis, por meio da Fundação de Cultura e Turismo, as mostras de fotografia, pintura, desenho e poesia estão abertas à visitação de terça a sábado, das 10h às 18h, e aos domingos, das 10h às 17h, com entrada franca. Confira os detalhes:

“Inetriana: impulso, emoção e arte” Mostra coletiva de pai, o artista plástico experimental Jaime Moreno, e filho, o também artista plástico e designer Pablo Ribeiro, num dualismo onde se confrontam conceitos diferenciados de entendimento e visão da arte contemporânea. Os artistas compartilham diferentes interpretações sobre o processo criativo de ver a arte, mas ao mesmo tempo buscam harmonizar suas visões atemporais e vivências com distintas abordagens e usos de materiais expressivos na pintura.
Em exibição na Galeria Aloísio Magalhães até 29 de agosto.

“Coletiva Bernerartes” Essa coletiva do atelier Bernerartes, sob a orientação de Walter Berner, traz diferentes tendências estéticas com temas abstratos e figurativos, e em técnicas variadas como óleo, acrílica, aquarela, têmpera, pastel e desenho. Cada participante apresenta em média três a quatro obras (dependendo das medidas), com temáticas e técnicas livres.
Em exibição na Galeria Djanira até 30 de agosto. Não abre aos domingos.

“Bigúmea” Exposição de fotografias e poesias que apresenta um trabalho artístico feito com parceria de Carmem Teresa Elias, Sérgio Alex e Romualdo Magela. As imagens associadas a textos escritos visam ilustrar o cotidiano das massas, os ‘efeitos’ colaterais de um mundo globalizado no comportamento. O trabalho visa despertar uma percepção mais atenta, além da obviedade: perceber o que ‘mais está lá’, no âmago das imagens e das palavras... um desafio a refletir, repensar e, principalmente, por meio da dualidade desafiadora, resgatar os valores realmente significativos da existência.
Em exibição na Galeria Van Dijk até 30 de agosto.

“Cruzeiros” O ensaio, do fotógrafo Márcio RM, faz parte do Recorte Popular, projeto que realiza um mapeamento de festas populares pelo Brasil afora. A série de fotos apresentadas nessa mostra foi realizada no município de Cataguases, Zona da Mata Mineira. São 20 imagens coloridas que revelam a habilidade do autor para enquadrar pessoas com delicadeza e precisão.
Em exibição no Espaço Alternativo até 30 de agosto.

O Centro de Cultura Raul de Leoni fica na Praça Visconde de Mauá, 305 – Centro Histórico. Telefone: (24) 2233-1200. Mais informações: Disque Turismo 0800 024 1516.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que o ex-prefeito Paulo Mustrangi e o ex-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Rosano Kronemberg Soares, devolvam mais de R$ 9,3 milhões ao município. O montante é referente à outorga paga pelas empresas vencedoras da concorrência pública realizada em 2012, na antiga administração, que foi utilizada na época para pagamento de verbas rescisórias e quitação de débitos com o FGTS de antigas permissionárias do sistema de transporte coletivo no município.

Tomada de contas aberta pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura por determinação do TCE-RJ mostra que o próprio edital da concorrência pública previa o uso do dinheiro público para pagamento das dívidas das empresas. “O pagamento de direitos trabalhistas de empregados e ex-empregados das antigas permissionárias, que estiveram sob intervenção do município, com recursos públicos oriundos da outorga paga pelas novas concessionárias do serviço viola legislação federal e traz grandes prejuízos à população, que tem reduzido drasticamente o poder de investimento municipal”, lembrou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.    

Em sua decisão, o relator José Maurício de Lima Nolasco deixa claro que o pagamento de verbas trabalhistas (dívidas com o FGTS), de responsabilidade das empresas concessionárias de transporte público municipal sob intervenção, contraria o disposto no parágrafo 6º do artigo 38 da Lei Federal nº 8987/95. Ele determina que o ex-prefeito e o ex-presidente da companhia apresentem defesa ou recolham imediatamente o montante apurado aos cofres do município.

“Eram recursos que deveriam ser empregados em benefício da mobilidade urbana dos petropolitanos e visitantes, em melhorias no próprio sistema de transporte público. Ao invés disso, o dinheiro foi usado para pagar dívidas de empresas privadas, gerando enorme prejuízo aos cofres públicos”, finalizou o presidente da CPTrans, Fernando Badia.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizou na última segunda-feira (10/8) a primeira audiência pública para a elaboração de um projeto de lei que irá delimitar as áreas urbanas e rurais do município. O objetivo do encontro, que aconteceu no auditório da Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, é atualizar os limites urbanos e rurais da cidade, ouvindo propostas da sociedade civil para a elaboração do projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores.

“É muito importante a participação da população na apresentação de propostas e discutindo com a nossa equipe técnica. Um dos pontos principais dessa atualização é extinguir com o termo ‘rururbana’ que só é usado em Petrópolis. Essa zona de transição acaba beneficiando empreendimentos que não contam com atividade rural, mas acabam sendo denominadas como tal”, explicou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Robson Cardinelli.

Durante a audiência foi apresentado um estudo elaborado pela Prefeitura para a elaboração da minuta do projeto de lei e o novo mapa, delimitando as áreas rurais e urbanas do município. “No primeiro distrito nada fica alterado e no segundo distrito, há pouca mudança. As mudanças principais acontecem nos demais distritos, onde houve um crescimento no número de empreendimentos e novos loteamentos”, frisou Cardinelli.
 
Para o subsecretário de Planejamento, Manoel Ribeiro, muitas propriedades que são “áreas de lazer”, sem nenhuma atividade rural, passarão a ser consideradas áreas urbanas, tendo cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e não mais o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). “A nova delimitação leva em conta a realidade atual”, destacou o subsecretário, acrescentando que, para a elaboração da minuta do projeto de lei, foi levado em conta os critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional para a definição do que é área urbana.

O Código Tributário Nacional define como área urbana aquelas que contam com meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. “Para ser considerada urbana, a área tem que contar com pelo menos dois desses critérios”, explicou Robson Cardinelli. O secretário ressaltou também que a delimitação das áreas urbanas e rurais será a primeira lei complementar do Plano Diretor, aprovado em 2014.

A próxima audiência pública será realizada no dia 20 de agosto, na Escola Mosenhor João de Deus, em Pedro do Rio, às 19h30.