Veículo foi adquirido pelo município na década de 1940 e atuou no combate a incêndios em Petrópolis; agora, será colocado em exposição

Em 1946, o município adquiriu um veículo junto ao então Ministério da Justiça e Negócios Interiores para ajudar no combate a incêndios em Petrópolis – o primeiro que fez este serviço na cidade. Agora, esse carro fará parte do patrimônio histórico do 15º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM): a prefeitura doou nesta sexta-feira (08.12) a viatura para que ela seja revitalizada e fique em exposição na sede do quartel, na Av. Barão do Rio Branco.

A doação do carro foi solicitada ainda em 2007 pelo 15º GBM, mas até então o processo vinha se arrastando e não tinha sido concluído. A intenção é que o veículo pudesse ser levado para o Museu Histórico do Bombeiros, no Rio, mas no ato de doação, ficou determinado que ele deverá ficar em Petrópolis.

É um veículo que foi muito importante para o trabalho de combate a incêndios durante vários anos em Petrópolis. Agora, os petropolitanos vão poder conhecer um pouco mais da história deste veículo, que terá manutenção adequada. A doação da viatura também é uma forma de reconhecimento do serviço realizado pelos bombeiros na cidade ao longo da história.

“Essa doação é muito gratificante para nós, que poderemos manter essa tradição da cidade e dar continuidade a exposição que foi interrompida, mostrar uma viatura que já serviu ao município para os militares novos”, destaca o comandante do 15º GBM, Ramon Camilo.

O veículo foi fabricado pela empresa inglesa Merryweather London, que nasceu no século XVII e fazia produtos para combate em incêndios. Ele não tem cabine para o motorista, possui banco na lateral para transportar outras pessoas para o combate ao incêndio, uma escada na parte superior, um compartimento para armazenar outros equipamentos e as bombas hidráulicas na parte traseira.

Esse carro foi adquirido inicialmente pelo Distrito Federal em 1930, sendo comprado pelo município 16 anos depois por quase Cr$ 85 mil. Uma cotação feita pela prefeitura em 2015 estabeleceu um valor de R$ 35 mil para esse carro, que é raro e já não é mais fabricado.

Em 1975, esse carro foi colocado para exposição no Museu Imperial. No ano 2000, a prefeitura requisitou a devolução desse veículo com objetivo de ser exposto em Itaipava, o que não ocorreu efetivamente. Por isso, em 2007, o município tentou levar a viatura novamente para o Museu, não tendo sucesso porque não havia mais local nas dependências para deixar o automóvel.

Nesse mesmo ano, os bombeiros requisitaram a doação, que foi feita agora pelo prefeito Bernardo Rossi. A viatura está no estacionamento interno do batalhão, que fará obras na parte externa para deixa-lo em exposição para o público. Será feito um espaço com cobertura para proteger o equipamento, um projeto que já foi montado pelo 15º GBM e será apresentado ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, ela passará por reforma e terá manutenção permanente a partir de agora.

Na mesma cerimônia, foi inaugurado o centro de treinamento de artes marcais e a sala de musculação, que serão usados para exercícios físicos da tropa, além de inaugurar o polo de serviço social do batalhão, que tem o objetivo de ampliar o atendimento social prestado aos militares, pensionistas e dependentes da cidade.

O evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Baninho; pela secretária de Assistência Social, Denise Quintela; pelo presidente da Câmara, Paulo Igor, e representantes de Defesa Civil de Petrópolis, Defesa Civil estadual, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Comdep, Guarda Civil, Coordenadoria da Juventude, 26º Batalhão da Polícia Militar, 32º Batalhão de Infantaria Leve, da Associação dos Militares da Reserva de Petrópolis (Amirp) e do comando estadual do Corpo de Bombeiros.

Proprietários que entraram com solicitação para fazer a regularização poderão consultar andamento do processo

Proprietários de imóveis que entraram com pedidos para regularizar as edificações pelo programa Mais Valia já podem consultar o andamento dos processos. São 1.070 processos que estão abertos, número que vai aumentar com a chegada de novos pedidos. Os solicitantes podem saber se o requerimento foi aprovado ou se há exigências de adequação do projeto da edificação e ainda se é necessário apresentar algum documento. O atendimento acontece às segundas e quartas, de 10h às 12h e, de 13h às 17h, no Salão do Empreendedor – que fica no Centro Administrativo (Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro).

O objetivo é que a regularização possa ser agilizada e que os moradores recebam o “Habite-se”, documento que comprova que as construções seguem as normas estabelecidas, como o Código de Obras, e oferecem condições para serem habitadas. São imóveis que poderiam estar contribuindo para a arrecadação de IPTU para a manutenção das escolas, hospitais, limpeza pública.

Em muitos casos, as famílias cresceram e fizeram ampliações das casas, mas sem estar adequado às leis. Essa é a oportunidade de regularizar esse imóvel, o que é bom para o morador, que terá segurança em relação à sua casa, e para o município também, que poderá aumentar a arrecadação neste momento tão difícil que estamos passando.

A lei 7.538/2017, sancionada em setembro, dá a oportunidade de quem construiu um imóvel sem as devidas licenças e sem atender a legislação em vigor de regularizar a edificação junto ao município. Ela considera como concluída obras com paredes, pisos, teto e cobertura já executados e com condições de serem habitáveis (mesmo que não tenham sido feitos acabamentos).

A restrição é para construções feitas em áreas de preservação permanente, margens de rios, áreas de risco, locais públicos, faixa de domínio de estradas ou em espaços delimitados para segurança de linhas de transmissão de energia elétrica.

“O programa oferece a chance dos proprietários se manterem regularizados junto ao município de acordo com as leis e que eles tenham toda a documentação em dia”, explica o secretário de Fazenda, Heitor Pereira.

Para regularizar o imóvel, o proprietário deve ter um projeto do imóvel atestado por um engenheiro civil ou arquiteto e, com ele em mãos, abrir o processo no Protocolo Geral (Rua Moreira Fonseca, 33 – Centro). Os pedidos podem ser realizados até o mês de março de 2018. Caso exista necessidade, o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) vai realizar uma vistoria do imóvel durante a análise do processo. Quem aderir ao Mais Valia ainda terá os benefícios de isenção de juros, multas e penalidades incidentes no processo de regularização.

Atendimento – Mais Valia

Local: Salão do Empreendedor (Centro Administrativo)

Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro

Dia e Horário: Segundas e Quartas, de 10h às 12h e de 13h às 17h

Informações: 2233-8131

Valores são aplicados em cima da bandeira 1

Descontos começaram a ser oferecidos nesta quinta-feira (07)

Um desconto de 30% está sendo oferecido para usuários do aplicativo Táxi Net Petrópolis. A novidade, que começou a valer nesta quinta-feira (07) oferece a dedução em cima da bandeira um e não dois – conforme é cobrado nesta época do ano nos táxis normais. Os descontos, no entanto, só são válidos para quem chamar o táxi pelo aplicativo. O valor da corrida pode ser pago no cartão ou no dinheiro com o desconto.

A iniciativa acontece como chamariz para que novas pessoas façam uso do app. Disponível para Android e iOS, o serviço foi lançado em setembro e outubro, respectivamente. Desde então, o número de usuários e de taxistas adeptos à plataforma vem crescendo, aumentando a disponibilidade para quem precisa do serviço e garantia de segurança para os próprios taxistas. Com o desconto, a expectativa é que o número de corridas por quem utiliza o app aumente gradativamente.

“Um grupo de taxistas se reuniu para debater o que poderia oferecer ao passageiro em benefício e aumentar a utilização desse serviço nessa cidade. Assim, optamos pelo desconto de 30% nas corridas e acreditamos que isso poderá aumentar o número de usuários do serviço. O app é grátis, então, só oferece vantagens para quem o utiliza. Esse desconto começou a valer agora e continua por tempo indeterminado”, explica o idealizador do aplicativo Kléber Soares, que desde 2011 atua como taxista nas ruas da cidade.

Para usar é o aplicativo é fácil. Usuários de aparelhos com o sistema Android devem buscar o Táxi Net Petrópolis no Google Play. Ao realizar o download é preciso fazer o cadastro, inserir a localização do usuário e solicitar um taxista. Depois disso, basta esperar alguns segundos até que a solicitação chegue ao profissional que está mais próximo ao local de origem e que ele aceite a corrida. O cliente, então, recebe informações sobre o condutor, sua localização e o tempo estimado de chegada ao lugar de espera, além de saber qual a previsão do veículo chegar no local.

Já para usuários do sistema iOS, o sistema é semelhante, com a diferença na hora de baixar o app. Para quem tem iPhone a busca deve ser por Táxi Cidade. Após o download é só selecionar, dentro da plataforma, o Táxi Net Petrópolis, fazer o cadastro e dar início à utilização.

Após a corrida, o passageiro tem a opção de fazer a avaliação do motorista. Isso nos garante que o petropolitano ou turista que utilize o serviço de táxi dê um feedback e que a gente consiga premiar aquele profissional que tenha se destacado. Isso garante, também, segurança para ambos. Uma vez que a gente consegue saber qual o taxista que está atendendo a uma chamada e também quem foi o cliente que a solicitou. Ou seja, é um serviço que traz comodismo, conforto e segurança a quem utilizar.

A garantia de segurança acontece porque, ao fazer a solicitação da corrida, o cliente recebe informações sobre o condutor e a placa do veículo. Além disso, também são enviadas ao solicitante sua localização e o tempo estimado de chegada ao lugar de espera. Com o uso do aplicativo, a CPTrans também irá conseguir saber quais os profissionais estão fazendo um trabalho de excelência, uma vez que o cliente avalia àquele profissional.

Capacitação sobre boas práticas para serviço de alimentação ocorre dia (15)

Os profissionais que atuam na área de alimentação poderão ser capacitados de graça em um curso promovido pela prefeitura no dia 15 de dezembro. Estão abertas as inscrições para acapacitação sobre as boas práticas de manipulação de alimentos que corre de 9 às 13h na Casa dos Conselhos, ao lado da prefeitura. São 80 vagas disponíveis onde o trabalhador aprenderá como manipular alimentos de forma segura e com menos risco sanitário para o público. Para se inscrever basta enviar o nome completo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária. As inscrições também poderão ser realizadas no dia do curso.

Essa é a sexta capacitação promovida entre as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, onde 309 profissionais já foram capacitados sobre as normas de segurança, vigilância e qualidade dos alimentos comercializados junto à população. De acordo com Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária, durante o encontro, os participantes receberão o treinamento de acordo com as recomendações da RDC Anvisa 216 de 2004.

“A proposta é mostrar as formas seguras de atuar no segmento. O curso vai desde a aquisição do alimento, preparo, transporte, até a conservação dos alimentos crus, em conserva ou já prontos, além da forma de servir para o comércio. Iniciamos essa parceria na Bauernfest e já estamos montando o calendário dos cursos que agora só retorna em fevereiro de 2018”, explica Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Elisabeth Wildberger, alerta que o curso é uma forma dos profissionais se conscientizarem sobre os riscos sanitários envolvidos na comercialização de alimentos, como por exemplo, provocar ao consumidor uma intoxicação alimentar.

“O objetivo é diminuir o risco sanitário dessa atividade, sensibilizar o prestador de serviço de alimentação que não basta apenas oferecer uma comida gostosa e nutritiva, mas também uma comida segura do ponto de vista higiênico e sanitário, livre de contaminações. Os alimentos podem ser causadores de doenças, dependendo da quantidade e dos tipos de micro-organismos neles presentes. Desta forma, as boas práticas de manipulação são regras que, quando praticadas, ajudam a evitar ou reduzir os perigos ou contaminação de alimentos”, reforça.

A prefeitura organizou um calendário com minicursos mensais totalmente gratuitos contemplando diversas áreas com as principais atividades comerciais no município. A meta é capacitar, atualizar ou apresentar as normas de segurança, vigilância e qualidade a fim de se prestar serviços com excelência à população. Além do curso de manipulação de alimentos, também foi oferecido neste ano, curso de biossegurança para profissionais que atuam na área da beleza e estética. Dayse Carvalho afirma ainda que vem recebendo sugestões para realização de novos cursos em 2018.

“Estamos muito satisfeitos com o resultado e com a resposta do público. Este ano nós promovemos uma capacitação para os profissionais de uma rede de supermercados e fomos procurados por uma indústria para fazer um curso voltado para essa área. Nós estamos à disposição para fornecer o curso para outros estabelecimentos que assim desejarem. A proposta é mostrar as formas seguras de atuar no segmento”, explica Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

As inscrições para a capacitação pode ser realizada pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente na sede da Vigilância Sanitária está localizada à Avenida Dom Pedro I, 353, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h. Os telefones de contato são: (24) 2246-9041 e 2246-9209.

O Coral Mil Vozes, no teatro Mecanizado do Sesc Quitandinha, e a Parada Iluminada, na Rua do Imperador, são os destaques da programação deste segundo fim de semana do Natal Imperial. Ambos acontecem no domingo (10.12). Na iluminação da cidade, o ponto alto é a inauguração do Túnel de Luz da Rua 16 de Março, no sábado (09.12). Mas atrações não vão faltar nos quatro cantos da cidade e para todos os gostos. Para os fãs de boa música natalina, corais e bandas estarão nos bairros, como na Mosela, Nogueira e Itaipava. No Centro Histórico, a Praça da Liberdade - Vila Imperial e o Palácio de Cristal - Doce Natal contam com programação que vai de atividades para crianças à Camerata Natalina.

O Sesc Quitandinha também abre sua programação nesta sexta-feira (08.12), com show da cantora Maria Rita, às 20h30, no Teatro Mecanizado. Os ingressos já estão esgotados. Durante todo fim de semana, outras atrações, como a apresentação da portuguesa Carminho, no sábado (09.12), o show de Kleiton e Kledir, no domingo (10.12), além de contação de história, oficinas, exposições, entre diversas outras, também fazem parte da programação do Natal Sesc Quitandinha.

“Esperamos que este fim de semana seja ainda melhor do que o primeiro”, frisa o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo, lembrando que o Coral Mil Vozes é um dos concertos mais aguardados pelo público neste Natal. Com crianças do projeto Canta Petrópolis, eles se apresentam às 19h do domingo. São 50 corais de escolas municipais da cidade que se reúnem para um espetáculo emocionante.

Outra grande atração do domingo é a Parada Iluminada, às 19h30, na Rua do Imperador. Cerca de 300 pessoas – entre adultos e crianças, participam do desfile, que oferecerá ao público uma viagem ao universo mágico do Natal. No dia anterior, sábado, a prefeitura inaugura o ponto alto iluminação do Natal: o Túnel de Luz da Rua 16 de Março, às 20h. Moradores, turistas e comerciantes da via estão ansiosos para ver as lâmpadas acesas, que farão espetáculos diários sincronizando luz e música, entre 20h e 21h30.

Vila Imperial

Na sexta-feira, às 19h, será dia da Orquestra de Câmara de Petrópolis, na Vila Imperial. Mais tarde, às 21h, Anna Hannickel se apresenta acompanhada por instrumentistas de Orquestras Sinfônicas. Um aulão de dança abre a programação do sábado, às 11h. À tarde, às 16h, Mariano Trio se apresenta. Fechando a noite, às 20h, a Camerata Natalina vai apresentar um belíssimo concerto de Natal, com harpas, contrabaixos, flauta e cantores. Já no domingo, outro aulão de dança acontece também às 11h. À tarde, às 14h, é a vez da Orquestra Ação Social pela Música se apresentar. Mais tarde, às 17h, o Trio Minueto, um grupo de música de câmara traz ao público música instrumental erudita.

Doce Natal

No Doce Natal, às 20h de sexta-feira será a vez do Coral EnCantar da Ge Celma. No sábado, a programação começa cedo, às 11h, com “Um presente para o Planeta”. O espetáculo traz como temática natalina o velho costume de dar presentes. Já às 15h tem apresentação musical do Duo Di Linhares. Mais tarde, às 19h, dona de uma poderosa voz, Larissa Viana vai encantar o público.

Polos de moda e distritos

No sábado, a Rua Teresa recebe duas atrações. Às 14h, tem apresentação musical com Depoli Quarteto Jazz, na altura do número 280. Ás 15 será a vez do Coral Petrópolis, no Shopping 608. Outro polo de modas, a Rua 16 de Março vai contar com o Quarteto Pop Musica, às 15h.

Em Itaipava, o destaque é o Chorinho de Natal, que acontece em cinco shoppings da região. O conjunto se apresenta de forma itinerante com uma caracterização especifica dos personagens natalinos, como o Papai Noel e seus Duendes. O evento começa às 15h30 no Arcádia. Às 16h, no Vilarejo, às 16h30 no Shopping Itaipava, às 17h no Tarrafas e às 17h35 no Shopping Estação.

Na Praça de Nogueira, às 16h, tem Banda Marcial Professora Leila de Souza Castro, com músicas natalinas. No mesmo horário, a Banda Marcial Frei Aniceto estará na Praça São Sebastião. E a Banda Marcial Dragões do Império também se apresentam às 16h no Hipershopping ABC, no Alto da Serra.

No domingo, às 11h, a Banda Marcial Dragões do Império se apresenta no Parque de Itaipava. Às 14h tem Banda Marcial Wolney Aguiar na Rua 16 de Março. Eles também se apresentam na Praça dos Expedicionários, às 16h.

Sesc Quitandinha terá shows, oficinas e exposições

Na sexta-feira, antes do show da cantora Maria Rita, às 19h, tem apresentação do concerto dos Corais dos Canarinhos de Petrópolis e das Meninas dos Canarinhos de Petrópolis, em frente ao Palácio, antecedendo o acendimento da iluminação da árvore natalina, às 20h. A Fanfarra Black Clube recebe o público, a partir das 18h, com seu mix de funk, disco music e hits da música negra.

O Teatro Mecanizado também recebe, no sábado, a cantora Carminho, às 20h30. Mais cedo, às 12h30, a orquestra Fanfarrada tocará clássicos da música latino-americana, e, no domingo, às 11h, o público poderá assistir ao show de Kleiton e Kledir e as Canções do Par ou Impar. No Café Concerto, entre às 15h e 17h de sábado, haverá apresentações da Cantata de Natal.

O fim de semana do Natal Sesc Quitandinha também conta com exibição de filmes, contação de história e exposições, no sábado e no domingo.

A prefeitura inicia nesta sexta-feira (08.12) a intensificação da divulgação do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) junto aos usuários dos Centros de Referências de Assistência Social. Atualmente há 22.197 inscritos e a expectativa é ampliar o número de beneficiados por programas sociais no município.

Através do Cadúnico é possível r o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Telefone Popular, Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Identidade do Jovem (ID Jovem) e isenção no Enem.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que o Cadúnico é a porta de entrada para que a população receba algum benefício social do governo.

“Nele são registradas as informações como as características da residência, escolaridade, situação de trabalho, renda, entre outros. Através do cadastro é possível identificar a realidade socioeconômica da família e propor o benefício que se enquadra ao seu perfil. Nossos CRAS estão empenhados nas capacitações de equipes e na divulgação junto à população”, afirma.

O diretor de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes Camelo, informa que estão ocorrendo periodicamente reuniões com representantes da comunidade e usuários das oito unidades dos CRAS do município.

“Nós tivemos o aumento no movimento dos CRAS graças ao cadastro da TV Digital que foi um benefício concedido apenas nesse período de mudança do sinal analógico. Mas por meio do atendimento, as pessoas conheceram os outros programas e também puderam receber outros benefícios. Estamos nos reunindo com a comunidade e com os usuários periodicamente e assim aumentando o acesso da população aos benefícios sociais”, disse.

Quem pode se cadastrar:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal total de até três salários mínimos. As famílias com renda maior que três salários mínimos o cadastro é realizado apenas aos que já estão vinculadas a algum programa social do governo.

Documentos obrigatórios:

Apresentação do CPF ou Título de eleitor do responsável familiar

Indígenas podem apresentar o Registro de Nascimento Indígena (RANI) ou qualquer outro documento oficial de identificação

Quilombolas também podem apresentar qualquer documento oficial de identificação

Para as outras pessoas da família é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor.

Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:

CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.

CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.

CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.

CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).

CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.

CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.

CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.

CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.

Ação faz parte do sistema de monitoramento que irá iniciar

Objetivo é coibir falsificação ideológica e crime contra a ordem tributária por quem reside na cidade e registra veículos em outros estados

Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal vão intensificar a fiscalização sobre veículos de moradores de Petrópolis que são registrados em outros estados. A intenção é coibir falsificação ideológica e crimes contra a ordem tributária. Outro objetivo é auxiliar o sistema de monitoramento que será montado no município. As câmeras terão capacidade de identificar placas auxiliando investigações e na busca por criminosos.

Esta atuação foi acertada durante reunião dos delegados da 105ª DP, Cláudio Batista, e 106ª DP, André Lourenço, com o comandante da Guarda Civil, Jeferson Calomeni, e representantes da PM e da PRF em Itaipava. Além de ações de conscientização, foi definido que haverá maior rigor de registro de ocorrências que envolverem veículos emplacados fora de Petrópolis. O Ministério Público e o judiciário também serão envolvidos

“A gente quer evitar que aconteça uma situação que não é rara: identificar um veículo pela placa, mas ao tentar localizar o proprietário, o registro consta em um endereço que não existe. Isso atrapalha muito investigações feitas pela polícia civil”, disse o delegado da 106ª DP, André Lourenço.

Quem faz o registro do veículo em outro município pode cometer falsidade ideológica. Além disso, pode infringir em crime tributário por deixar de pagar impostos devidos. Isso porque, no estado do Rio, a vistoria veicular ocorrer anualmente. Petrópolis fica perto da cidade mineira de Juiz de Fora, por exemplo. No estado vizinho, as vistorias de veículos são realizadas apenas no primeiro emplacamento e em caso de transferência de propriedade. Quem procura fazer o registro do automóvel para fugir do pagamento da taxa de vistoria está agindo de maneira ilegal. Ambos os crimes têm pena de até cinco ano de prisão.

“Além disso, o cidadão que mora aqui e não paga os impostos, ele deixa de contribuir para melhoria da própria cidade. Ele acaba não ajudando o município a melhorar os serviços que ele utiliza no dia a dia”, destacou o delegado da 105ª DP, Cláudio Batista.

Todos os órgãos que participaram da reunião vão trabalhar de maneira integrada no Centro de Comando e Controle, que vai monitorar 85 pontos da cidade. As imagens das câmeras poderão ser usadas para ajudar no patrulhamento e o serviço da Guarda Civil, da PM e da PRF, bem como para auxiliar em investigações realizadas pela Polícia Civil. CPTrans, Defesa Civil e bombeiros também vão atuar na central.

“É uma central que vai aumentar a segurança de Petrópolis, porque vai contribuir bastante para o trabalho das policiais. A tecnologia que será usada é capaz de reconhecer placas de veículos e, por isso, os petropolitanos devem se regularizar, para que não sejam implicados perante a justiça e não prejudiquem investigações criminais”, afirmou o comandante da Guarda, Jeferson Calomeni.

Maior prazo para mais 4 mil cidades pagarem precatórios

Petrópolis tem R$ 243 milhões em precatórios e dívidas judiciais

Deputados aprovaram, em segundo turno, na Câmara Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 2020 para 2024 o prazo final para que os estados, municípios e o Distrito Federal quitem os precatórios em regime especial.  A PEC foi aprovada por unanimidade, com 319 votos, na noite de quarta-feira (6.12). Em setembro a prefeitura levou esta questão ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A proposta aprovada permite que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 ou a vencer até dezembro de 2024 sejam pagos em um regime especial. As condições especiais, estendidas pela PEC, já existem desde 2016.

Na ocasião, o município alertou Maia sobre o problema que atinge 86% das prefeituras do país: municípios poderiam “quebrar” com a obrigatoriedade de pagamento de precatórios até o prazo máximo de 2020.  A mudança na legislação (PEC-212-A) foi inspirada em Petrópolis.  Com a alteração haverá maior prazo para a quitação de dívidas - R$ 100 bilhões – e vai desafogar mais de 4 mil municípios. Só no Estado do Rio são R$ 3 bilhões em precatórios a serem pagos – dos quais R$ 243 milhões em Petrópolis, somadas as dívidas judiciais.  A Comissão dos Precatórios aprovou  naquela ocasião um  texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava 10 anos para quitação de todos os débitos.  Aprovado em segunda discussão na Câmara, o texto agora segue para o Senado.

Os precatórios devidos na cidade estão acumulados desde 2009 – total de R$ 105 milhões – valor que sobe para R$ 243 milhões, somadas todas as dívidas judiciais, incluindo as que ainda não se tornaram precatórios.

Petrópolis iria parar em investimentos, em serviços à população. Seriam R$ 25 milhões a serem quitados por ano só de precatórios. Isso ainda se soma a dívidas de gestões passadas num montante de R$ 766 milhões o que significa desembolso de R$ 102 milhões por ano. Somando precatórios e demais dívidas seriam R$ 127 milhões anuais só para quitar débitos”, enumera Bernardo Rossi, apontando que a situação chamou a atenção de Maia e de deputados. “Numa época de crise como a que vivemos e de gestões passadas equivocadas em suas ações administrativas, a meta era mostrar que Petrópolis e também as outras cidades devem ter a oportunidade de vencer a crise. Conseguimos sensibilizar a Câmara Federal e o Senado.

Levantamento feito pela Procuradoria do município identificou em fevereiro a existência de 1.027 precatórios acumulados entre 2009 e 2016 que totalizam R$ 105 milhões.

Precatórios inscritos em 2009 chegaram a ser incluídos no orçamento do município em 2010, mas não foram pagos. O relatório mostra que os números aumentaram paulatinamente nos últimos três anos: referentes a 2014, são 299 precatórios pendentes; em 2015, 306 deixaram de ser pagos, e em 2016, o número chegou a 316, perfazendo um total de 921 nos últimos três anos.

 Incluindo dívidas judiciais e descumprimento de acordos, débitos chegam a R$ 243 milhões

Enquanto a Secretaria de Fazenda negocia o pagamento e parcelamento de pendências deixadas pelos antigos gestores em praticamente todas as áreas da prefeitura, notificações judiciais para pagamentos de multas sobre processos e acordos não cumpridos pela gestão anterior continuam chegando ao município. As cobranças são fruto de ações judiciais em áreas como Saúde, Obras, Transportes e até mesmo referentes a questões trabalhistas. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município nas contas da prefeitura aponta um débito de R$ 243 milhões somente com dívidas judiciais e precatórios que deixaram de ser quitados à época pelos gestores.

O governo passado deixou uma dívida que é social, porque afeta diretamente os programas que idealizamos para o crescimento da cidade. É um desafio muito grande ter de avançar ao mesmo tempo em que se paga dívidas milionárias.

Somente em um dos processos, referente a uma ação movida por empresas de ônibus, a dívida com multas é de R$ 60 milhões. Outras três decisões judiciais descumpridas referentes a processos movidos pelo Ministério Público para remoção, reassentamento ou regularização fundiária de famílias, somam R$ 45,2 milhões. Um deles, referente a casas construídas dentro de uma da área de preservação ambiental, na Vila União, na localidade Meio da Serra, vai custar R$ 43 milhões aos cofres do município.

Outro processo referente a descumprimento de acordo com Ministério Público do Trabalho, que não foi cumprido à época pelos gestores, custará R$ 23 milhões aos cofres da prefeitura. Outro, foi movido contra a Fundação Municipal de Saúde no ano de 2012, teve a sentença em acordão transitado em julgado em 2014. O montante, no entanto, não foi pago e agora terá de ser incluído no orçamento do município, para que seja depositado em nome da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis.

Valores referentes a outras duas ações trabalhistas movidas contra a Fundação Municipal de Saúde totalizam R$ 144,2 mil. Uma delas ajuizada em 2010 e com trânsito em julgado em 2012, prevê o pagamento de R$ 30,3 mil; outra teve início em 1990 e sentença confirmada em 1994, determina que o município pague R$ 113 mil ao autor da ação.

Ainda na área de Saúde, multas por descumprimento de acordos e decisões judiciais somam pelo menos R$ 23 milhões. Parte deste montante – cerca de R$ 13 milhões – é referente a processos pela suspensão de atendimento pediátrico no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PS do Alto da Serra) e no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Éarp. Soma-se a este, o montante de R$ 10,3 milhões em multas referentes ao fechamento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alcides Carneiro e outra multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o município reassumisse a administração do HAC.

“São recursos que sairão dos cofres do município e que comprometerão a gestão durante mais de 20 anos, por absoluto desleixo dos antigos gestores, que deixaram os processos correrem à revelia. Um total absurdo, porque o município gasta o recurso e, muitas vezes não resolve o problema que deu origem à ação”, aponta o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

Em processos movidos pelo MP algumas dívidas vêm sendo acumuladas desde 2010. Exemplo disso é uma ação que prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de uma decisão para remoção de famílias de área de risco na região do Contorno, neste caso a multa já soma R$ 1,5 milhão. Outro processo semelhante, referente a uma área na Rua João Balter, cuja decisão deveria ter sido cumprida em 2013, já acumula uma multa de R$ 741 mil.

A prefeitura deu mais um passo importante dentro do programa de desburocratização com a publicação do decreto 292 -  que regulamenta e estabelece critérios para a concessão de alvarás de licenciamento de estabelecimentos. Além de apontar todos os critérios a serem seguidos pelo empreendedor, o decreto define atividades de risco – aquelas que devem cumprir mais exigências. De outro lado a lei agiliza, a partir do alvará online, a emissão da licença. Em todos os casos, para o licenciamento os solicitantes devem respeitar os critérios da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS). Desde o início do ano a Secretaria de Fazenda concedeu 1.620 alvarás. Nos primeiros 15 dias – após a implantação do sistema 100% online - 25 alvarás foram emitidos.

O decreto para a concessão de alvarás, ao lado de outras medidas que estamos adotando, como a revisão da Lei Geral e o alvará 100% online, por exemplo, tem o objetivo de fortalecer a economia da cidade, dando suporte para o desenvolvimento das empresas locais já existentes e agilizando a legalização de novos negócios de empreendedores da cidade e também de fora.

O decreto estabelece todos os trâmites necessários para a concessão de alvarás na cidade, desde a taxação necessária ao licenciamento, dados necessários para a aprovação prévia do local onde o estabelecimento deverá funcionar, além do passo a passo para o alvará de licença - que é concedido após a anexação ou cumprimento virtual dos documentos e requisitos por meio do Sistema de Registro Integrado (REGIN) - base para a emissão do alvará 100% online, agiliza a liberação do documento.

O sistema integrado ao REGIN possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo - uma semana. Antes do alvará 100% online o interessado fazia a consulta de viabilidade online, mas precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo e com isso o licenciamento não saia em menos de 15 dias.

A prefeitura trabalha para desburocratizar a vida das pessoas que querem empreender em nossa cidade. Ao abrir um novo negócio o empreendedor precisa estar focado no seu negócio, com suas energias concentradas no desenvolvimento da sua atividade. É dever da prefeitura, em especial no momento de crise econômica pelo qual passa o país, viabilizar de forma ágil a legalização dos negócios. Cada um deles - desde os menores aos grandes -  geram empregos e contribuem para o fortalecimento da economia da nossa cidade.

O documento fornece ainda ao responsável pelo estabelecimento informações sobre suas obrigações, entre as quais as normas que devem ser seguidas em relação à fixação do alvará, por exemplo, além de informações sobre o funcionamento da fiscalização, bem como sobre as infrações e penalidades.

Lei estabelece macrozonas urbana, rural, de controle especial e de restrição à urbanização

Com foco no planejamento para garantir o crescimento ordenado da cidade, a prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores esta semana o projeto que delimita quatro macrozonas: para desenvolvimento urbano e habitacional, de controle especial, de restrição às construções, bem como aquelas voltadas para as atividades rurais. O documento foi elaborado por técnicos, com base no cruzamento de informações sobre as características da cidade, entre os quais dados do IBGE e de estudos realizados dentro do projeto GIDES – Gestão Integrada de Riscos de Desastres Naturais.

O projeto permitirá que pela primeira vez o município tenha mapas que identificarão regiões voltadas para o desenvolvimento habitacional e adensamento urbano e que apontarão ainda locais para construção de moradias fora das áreas com risco.

O planejamento é algo fundamental para o crescimento de qualquer cidade. Este projeto tem o diferencial, que é a identificação das áreas de controle e restrição - uma inovação. É um trabalho fundamental para o crescimento ordenado da cidade. O mapeamento foi cuidadosamente elaborado, com base na análise de técnicos e considerando as especificidades da nossa cidade e será um instrumento importante também dentro da nossa política de prevenção.

Os mapas apresentados no projeto foram elaborados com base em mapas de classificação de uso e ocupação do território já existentes no município, fotos de satélites atualizadas e também com dados do Plano Municipal de Redução de Risco, e ainda da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa, elaborados pelo Serviço  Geológico do Brasil – CPRM.

O projeto divide as macrozonas urbana e rural da seguinte forma: macrozona urbana, é aquela onde há ocupação, infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano e macrozona rural são locais onde há consolidação ou vocação para a atividade agropecuária, agroindústria e atividades conexas além de paisagem, ambiência e modos de vida rurais, não havendo intenção de adensamento populacional.

A inovação do projeto está nas duas outras subdivisões: macrozona de controle especial de urbanização, onde a ocupação do solo deverá ser de estrito controle e atenção. Isto porque estas áreas possuem características de alta suscetibilidade a ocorrência de deslizamento de terra, ou baixa densidade de ocupação do solo, sendo agravadas por serem marginais às áreas urbanas consolidadas.

Já a macrozona de restrição à urbanização é aquela área em que não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamento de terra, à existência de Mata Atlântica preservada ou na qual pretenda-se sua recuperação, e à existência de áreas de proteção ambiental, conforme previsto na legislação.

“Esta lei embasará as diretrizes para a ocupação territorial e uso do solo na cidade. Ela foi elaborada considerando, pela primeira vez os estudos referentes às áreas de risco realizados dentro do projeto GIDES. Com este trabalho foi possível identificarmos as áreas de produção habitacional, pois os mapas apontam em que áreas pode haver adensamento populacional com  infraestrutura urbana e de serviços”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Antes de ser levado ao legislativo, o projeto de lei foi discutido no Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf), entre os representantes dos produtores rurais e técnicos do município, além de ser disponibilizada para consulta no site da prefeitura. “É um projeto que foi debatido com a sociedade, com técnicos e com agentes governamentais. A consulta pública, por exemplo com a disponibilização do projeto no site durante 45 dias nos trouxe contribuições que foram criteriosamente avaliadas e somaram ao projeto”, considera o coordenador.