Prefeitura inicia atualização do CadÚnico para Programas Sociais
Beneficiários são agendados por telefone para comparecer no Salão do Empreendedor
A prefeitura está promovendo a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) dos beneficiários que recebem o Aluguel Social, Auxílio Aluguel e Auxílio Emergência pagos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Petrópolis. Há cadastros desatualizados há mais de dois anos e, por conta disso, a Secretaria de Assistência Social está agendando as entrevistas junto às famílias que precisam atualizar os dados. A verificação das informações tem a finalidade de manter os dados ativos, já que o CadÚnico é pré-requisito para o encaminhamento de candidatos a programas habitacionais.
Os atendimentos estão ocorrendo diariamente no Salão do Empreendedor localizado no Centro Administrativo da prefeitura. Atualmente, 1.210 famílias recebem os benefícios em Petrópolis. Destas, 390 recebem R$ 500 referentes ao Auxílio Aluguel pago pelo município e depositado diretamente na conta do proprietário do imóvel alugado. O Auxílio Emergência no valor de R$ 100 é pago pelo município por meio de depósito em conta a 58 famílias. Já o Aluguel Social no valor de R$ 500 é pago pelo Estado a 762 beneficiários por depósito pela Caixa Econômica Federal.
A Secretaria de Assistência Social realizou a atualização de dados em Itaipava em julho. A região tem 268 pessoas que recebem o benefício, pago pelo Governo do Estado, desde as chuvas de 2011.
Os agendamentos estão ocorrendo por telefone, para que os beneficiários que necessitam atualizar os dados no CadUnico, compareçam no Salão de Empreendedores localizado no Centro Administrativo da prefeitura na Avenida Barão do Rio Branco, n. 2.846, de segunda a sexta-feira, de 10 às 17h. Os beneficiários também podem ligar para a Secretaria de Assistência Social para solicitar informações sobre o processo pelo telefone (24) 2233-8107.
Os beneficiários deverão apresentar original dos seguintes documentos de todos que residem no domicilio: carteira de identidade e CPF do titular do benefício e do cônjuge/companheiro; título de eleitor; carteira de trabalho ou contracheque; certidão de nascimento ou de casamento; certidão de nascimento ou RG dos dependentes e comprovante de residência atual.
O Aluguel Social é um benefício assistencial de caráter temporário, instituído no âmbito do Programa Estadual Morar Seguro, destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou em razão de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Superintendência de Políticas Emergenciais (SUPEM).
A partir de Maio de 2015 o benefício passou a ser pago exclusivamente por meio de conta bancária, sendo obrigatória a inscrição do beneficiário no CadÚnico, ferramenta do Governo Federal que mapeia e identifica as famílias de baixa renda. A inclusão destas famílias no CadÚnico deve ser feita pelo município, para subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas que atendam a essa parcela da população, com a comprovação de que possui o Número de Identificação Social.
Guarda Civil e Secretaria de Educação encerram Proppaz
O prefeito prestigiou nesta terça-feira (08.08) a formatura do Programa Promotores da Paz (Proppaz), que é realizado pela Guarda Civil e pela Secretaria de Educação, com apoio de outras áreas da prefeitura. O evento aconteceu no Theatro D. Pedro e contou com a presença de pais dos 262 alunos que participaram do curso, além de professores e funcionários das três escolas onde o programa foi desenvolvido no primeiro semestre.
O Proppaz tem o objetivo de passar noções de cidadania, valorização da família, cultura da paz, educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas e motivação. O curso é voltado para crianças de 8º e 9º anos. No primeiro semestre, as escolas municipais Papa João Paulo II (São Sebastião), Odette Fonseca (Duques) e Jamil Sabrá (Cel. Veiga) participaram – os representantes de cada uma delas receberam uma homenagem durante a formatura.
Ao longo do curso, foram feitas aulas teóricas, em sala, realizados os Jogos Proppaz – momento de prática esportiva e de atividades lúdicas – e o “Guarda por um dia”, quando alunos vivenciam a experiência dos guardas. Nessa ação, os jovens tiveram a oportunidade de ver o trabalho feito pelos 224 guardas civis de Petrópolis: proteção ao meio ambiente, de pontos turísticos, a orientação de trânsito, a atuação do canil, entre outros. Todo conteúdo foi dado pelos guardas Leandro Melo, Augusto Carvalho e Valéria Guimarães.
“Achei muito legal. Gostei principalmente dos Jogos, que foi um momento muito bom”, falou o aluno do 8° da escola Papa João Paulo II, Caio Ribeiro, de 16 anos.
A orientadora pedagógica da escola Jamil Sabrá, Célia Bastos, acredita que, após a realização do Proppaz no colégio, a realidade dos alunos foi transformada.
“A gente percebe a mudança do olhar do estudante. Eles passam a ter uma preocupação com a família, com a questão das drogas. E até adesão deles nas aulas aumenta. Os guardas que dão o curso trazem uma mensagem boa e eles acabam recebendo carinho de volta dos alunos”, afirmou.
Em nove anos de existência, mais de 2,3 mil jovens de 21 colégios já se formaram no Proppaz. Tanto a Secretaria de Educação quanto a Guarda Civil já vão iniciar o planejamento para a sequência do programa neste semestre. As duas pastas já estão começando a analisar os pedidos das escolas que desejam receber o Proppaz na segunda metade do ano escolar.
“Temos feito um trabalho com muita dedicação junto aos nossos estudantes. A nossa intenção é que vocês jovens sejam multiplicadores, dentro dos seus lares, das suas escolas, das suas comunidades. É isso que nós precisamos”, afirmou o comandante da Guarda.
“O nosso trabalho junto com a Guarda Civil tem rendido muitos resultados. Basta ver o que vem acontecendo com a Ronda Escolar, que está funcionando muito bem. O trabalho que é efetuado nas nossas 186 escolas, com os nossos 42 mil alunos é para preparar vocês, não apenas para o mercado, mas para a vida. E esse momento agora da vida de vocês vai fazer toda diferença”, destaca o secretário de Educação.
Gratuidades concedidas em 2017 já supera em 14,4% as do ano passado
Em 2017 já foram devolvidos R$ 117 mil
A gratuidade concedida aos usuários de comércio e doadores de sangue no estacionamento rotativo já supera em 14,4% as do ano passado – a partir de março, quando o serviço começou a ser oferecido em Petrópolis. Em sete meses, de janeiro a julho, as ações de divulgação do direito da população à primeira hora gratuita em uma das 1.740 vagas, resultou na devolução de R$ 117 mil. Durante os 10 meses de 2016, o valor devolvido foi de R$ 102 mil. Os R$ 3 pagos na área azul e R$ 2 na hora branca são devolvidos quando o usuário apresenta a nota fiscal de no mínimo R$ 12 em compras no comércio local no horário em que o veículo ficou na vaga e para quem é doador de sangue, mediante cadastro na CPTrans.
Dados da SinalPark, concessionária responsável pelo serviço no município, dão conta de que os doadores de sangue são os usuários que mais reivindicaram seus direitos, sendo R$ 53.781 devolvidas, contra R$ 32.301 em 2016 – um aumento de 66,5%. Em um outro comparativo, utilizando o total devolvido dos mesmos meses do ano passado, ou seja, de março a julho, o aumento é ainda mais expressivo: 217%, sendo em 2017 devolvidos R$ 93.372 e no anterior R$ 29.445,20.
“É importante que o usuário que tem direito à gratuidade faça o requerimento junto aos controladores, que, após apresentarem a documentação necessária, tem o valor da primeira hora devolvidos em dinheiro ou em créditos para o veículo. No caso dos doadores de sangue é necessário a comprovação por meio da apresentação de documento de identificação de doador, com foto, validade e atestado ou declaração confirmando a doação efetuada no ano em curso ou, ao menos, no ano anterior. Ambos são emitidos pelo Banco de Sangue. Já o motorista deve comparecer à CPTrans onde receberá um cartão, que dará direito ao benefício”, orienta o diretor-presidente da Companhia.
Doador de sangue há cerca de dois anos, o estudante de biomecidina, morador de Alto da Serra, Maóri Arruda de Oliveira Neto tem utilizado a gratuidade. “Acredito que este incentivo é positivo, pois além de reconhecer a importância dos doadores sangue, também incentiva o consumo nas lojas do Centro Hitórico”, conta.
A gratuidade para o comércio é concedida em outro caso, além da apresentação de nota fiscal comprovando o valor de R$ 12 gastos no comércio. Essa modalidade é válida em toda a cidade, com as exceções sendo na área do polo de modas da Rua Teresa, Aureliano Coutinho e Visconde de Bom Retiro. Nesses casos, o valor mínimo de consumo deve ser de R$ 60 em compras, válido por uma hora e, no máximo cinco horas estacionado, comprovando o consumo de R$ 300. Para conseguir o benefício, é necessário seguir algumas regras: é preciso que haja, ao menos, três pessoas em veículo de passeio e devem ter 16 anos ou mais. No caso das vans, devem ter, no mínimo, sete pessoas, mas as regras de aquisição são as mesmas.
Compra dos bilhetes pode ser feita com controladores ou virtualmente
Os controladores do rotativo estão com um equipamento portátil para fazer a cobrança do estacionamento, caso o motorista encontre dificuldades no uso do parquímetro – equipamentos que aceitam moedas ou cartão eletrônico. Este cartão pode ser adquirido na sede da empresa SinalPark (Rodoviária do Centro), na CPTrans, nos pontos de venda fixos ou ainda com os controladores do rotativo.
O motorista também pode optar pelos canais virtuais e fazer a compra com o cartão de crédito. As opções são a internet - www.estarpetropolis.com.br , central de atendimento por telefone (0800 941 3444) ou ainda SMS (27317). Já o aplicativo para smartphone, DigiPare, outra opção para a compra e utilização pode ser baixado para celulares das plataformas Android e iOS.
Ambulantes ganham espaço na Praça 14 Bis durante o Bunka-Sai
“Estamos repetindo a ação que foi feita durante a Bauernfest, estimulando os vendedores para que eles também aproveitem o público do Bunka-Sai para aumentar a renda”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Oito associações ficarão no espaço, ocupando dez barracas. No local os visitantes poderão conferir novidades na área de artesanato, brinquedos, doces além de um espaço com comida japonesa e outro com venda de salgados. O espaço vai começar a funcionar a partir das 10h, nos quatro dias de evento – que encerra no domingo (13.08).
“A preocupação do Departamento de Trabalho e Renda é com a geração de renda dos envolvidos no comércio ambulante. Em todas as atividades culturais percebemos o aumento no número de visitantes na cidade e, nada mais justo que os vendedores do comércio ambulante tenham também a chance de expor seus produtos”, explicou o diretor do Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Prefeitura promove reunião com representantes de associações de moradores
Representantes de 30 associações de moradores participaram de uma reunião promovida pela prefeitura na noite de segunda-feira (07.08), com a finalidade de fortalecer a participação popular das entidades nos conselhos municipais. A pauta do encontro abordou os procedimentos e leis normativas, a construção de conferências e procedimentos jurídicos, além de um debate sobre ações para ampliar a atuação das associações dentro de cada um dos 26 conselhos ativos. Uma explanação sobre o funcionamento do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, que tem previsão para ser implantado no município até o fim de agosto, também fez parte da programação.
O coordenador da Casa dos Conselhos, avalia a iniciativa como uma maneira de demonstrar aos cidadãos que a participação dentro dos conselhos é necessária para que o governo municipal e a sociedade, em consonância, decidam o rumo das politicas públicas a serem tomadas.
“Uma das diretrizes do governo é a participação de forma contundente dentro dos conselhos. Promovemos esse encontro para apresentarmos um pouco do trabalho realizado, as reuniões dos conselhos, o funcionamento de cada um e as datas das conferências municipais. Estamos estreitando e trazendo os representantes para os conselhos municipais e aprimorando a gestão democrática”, enumera.
O evento contou ainda com a participação de representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj).
Rosana Freitas, diretora nacional da Conam, elogiou a mobilização e a participação das associações e afirma que “é assim que construímos um país democrático. As associações precisam estar presentes dentro dos conselhos municipais em qualquer município. A Conam está aberta para auxiliar todas as federações, com capacitações, construção de audiências públicas. O intercâmbioé válido e estamos à disposição para ajudar no que for preciso”.
Eduardo Novais de Souza, representante da Famerj, atenta para a diferença na condução do trabalho realizado atualmente em Petrópolis, onde o objetivo de unir todas as federações e entes representativos de associações em torno de uma maior participação da sociedade.
“O resultado foi positivo e agradeço pelo convite de estar debatendo a importância das associações de moradores dentro do processo dos conselhos municipais. Esse movimento é mais abrangente e muito melhor do que os anteriores”.
O coordenador também anunciou a disponibilização de um curso promovido pela Fundação Ulisses Guimarães, que abordará o tema cidadania e será direcionado para os representantes das associações de moradores e pessoas interessadas. A aula acontecerá no próximo sábado (12.08), na Casa dos Conselhos.
Atualmente, os 26 conselhos municipais funcionam com 837 conselheiros participantes. Dentro deste número, 510 são provenientes da sociedade civil e 327 são formados por servidores do governo municipal.
A maioria dos conselhos tem sua formação bipartite – metade sociedade civil e outra metade proveniente de representantes do poder público - e todos são deliberativos. Os conselhos municipais são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei ou por decreto, e compostos por representações da sociedade civil e do governo municipal, tendo como função o controle social.
Prefeitura oferece capacitação para estudantes e professores de Educação Física
Profissionais serão treinados para atuar com pessoas com deficiência intelectual
Modalidades oferecidas serão bocha, judô e tênis de mesa
A prefeitura está oferecendo um curso de capacitação para estudantes e professores de Educação Física para atuarem com pessoas com deficiência intelectual. A iniciativa é possível graças a uma parceria da Superintendência de Esportes da cidade com o movimento Olimpíadas Especiais do Brasil. A atividade acontece no sábado (12.08), no Centro Cultural e Esportivo Fábrica do Saber, na Estrada da Saudade, de 9 às 16h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As modalidades que serão ensinadas são judô, tênis de mesa e bocha. Os capacitados poderão atuar como professores especializados ou, em competições oficiais, como árbitros.
Rafael Fiúza, representante do Brasil do movimentoOlimpíadas Especiais, explica como os interessados poderão atuar depois da capacitação. “Os profissionais vão abrir um leque de opções: podem se especializar na área ou, em competições oficiais, atuar como árbitros. Destaco o interesse da prefeitura de Petrópolis em receber o nosso grupo. Acredito que essa parceria vai trazer boas novidades para a cidade”, afirma.
Aluno destaque participará de teste de sirene da Defesa Civil
Objetivo da ação é popularizar o sistema de alerta e alarme
A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vai levar um aluno que seja destaque nos estudos e que more em uma das comunidades que contam com sirenes do Sistema de Alerta e Alarme para fazer o acionamento da ferramenta nos testes mensais realizados pelo órgão. A ação tem como objetivo aproximar a população do equipamento e reafirmar junto aos moradores a ideia de que as sirenes são um instrumento de apoio importante à segurança. O primeiro contemplado será um estudante da Escola Municipal Marcelo Alencar, que fica na Rua Espírito Santo, Quitandinha, na quinta-feira (10.08).
Segundo o diretor técnico e operacional da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias, Ricardo Branco, é importante que a comunidade entenda a importância do equipamento. Ele ainda ressalta que a ação visa reduzir os casos de vandalismo nas sirenes.
“É importante que as sirenes do Sistema de Alerta e Alarme sejam popularizadas. Este exercício será uma oportunidade interessante para os professores conversarem com os alunos sobre a importância do equipamento para a comunidade. O jovem pode levar essa informação sobre funcionamento das sirenes para sua casa, igreja, para o futebol, conversar sobre isso com os amigos e multiplicar as informações, o que é importante para os moradores”, conta Ricardo Branco.
As 18 sirenes do primeiro distrito de Petrópolis estão localizadas nos bairros: 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe. Em setembro, um novo aluno será escolhido em outra comunidade.
“Vamos selecionar o aluno que tenha tido boas notas no primeiro semestre e que tenha sido participativo nas atividades da escola. Acredito que é uma forma de todos os jovens entenderem a importância desse equipamento no momento da chuva”, disse Alessandra Furtado, diretora da Escola Municipal Marcelo Alencar.
Reclamações sobre bancos representam 20% das queixas no Procon Petrópolis
No ranking das 30 instituições mais reclamadas, 6 são de redes bancárias
Órgão já firmou pareceria com 2 instituições; problemas dos usuários estão sendo resolvidos
No ranking com as 30 empresas mais reclamadas no Procon Petrópolis, seis são de redes bancárias. Problemas com cobrança por serviços não contratados, débitos não autorizados, tempo de espera superior ao estipulado em lei são alguns deles. No Top 10 das empresas, Itaú e Bradesco ocupam a 4ª e 5ª colocação, respectivamente. Com ambas, o Procon já fechou parceria para sanar esses problemas, com a criação de linhas exclusivas para atendimento da equipe do órgão, além de uma agência definida para encaminhamentos que exigirem a presença física do reclamante.
Os outros quatro bancos que estão na lista são a Caixa Econômica Federal (12ª), Santander (20ª), Banco do Brasil (22ª) e Panamericano (28ª). Na lista dos problemas também aparecem o envio de cartões sem solicitação do cliente, débitos indevidos, falta de clareza por partes dos bancos na hora de explicar o contrato aos clientes, juro abusivo sobre o pagamento de cartão de crédito em atraso, débitos de serviços em conta sem a devida autorização - como pagamentos de faturas, por exemplo, entre outros.
Os números comprovam que o modelo adotado tem dado certo. A taxa de efetividade do Procon pulou de 55% no fim do ano passado e já está em 87,08% no primeiro semestre deste ano. Isso quer dizer que das 2.650 queixas que chegaram no órgão de janeiro a junho 2.308 foram resolvidos e apenas 342 foram encaminhados à Justiça. O órgão notificou, no entanto, que 24 agências no centro e distritos para que cumpram três solicitações no que se refere ao atendimento prioritário a idosos e portadores de necessidades especiais, construção de rampas de engenhos e instalação de pelo menos um terminal de autoatendimento adaptado aos portadores de necessidades especiais.
Para evitar dores de cabeça com os bancos, o cliente deve saber, antes de abrir a conta quais são os serviços bancários que vai precisar para aderir o pacote bancários. Ou seja, o usuário precisa fazer uma auto avaliação do próprio perfil. Durante o processo de abertura da conta, é importante que a pessoa exija clareza sobre as taxas de saque, cheque, movimentação e, principalmente, cartão de crédito. É normal que bancos ofereçam cheque especial, limite maior e outros serviços. Se não interessar, o cliente pode recusar. Do contrário, é importante pedir informações sobre as vantagens e, principalmente, sobre desvantagens. O mesmo ocorre ao se pedir um empréstimo ou se realizar financiamento.
Dança contagia público com mostras, workshops, batalhas e apresentações no Dançar por Dançar 2017
Festival com programação no Theatro D. Pedro e Centro de Cultura Raul de Leoni começa quinta-feira (10.08) e segue até domingo (13.08)
II Fórum Regional da Dança encerra evento no domingo no CCRL
A dança vai tomar conta da Cidade Imperial por quatro dias com mostras livres e competitivas, workshops, batalhas e espetáculos no Dançar por Dançar 2017 que começa na quinta-feira (10.08), no Theatro D. Pedro. Com apoio do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, a 12ª edição do festival - que deve reunir 2 mil bailarinos e dançarinos - também terá programação no Centro de Cultura Raul de Leoni até domingo (13.08). No último dia, a cidade será palco do II Fórum Regional da Dança com a participação de Denise Acquarone e Nara Zeitune.
A abertura do evento, que tem entrada franca, será na quinta, às 20h, no Theatro D. Pedro. O público vai conferir uma grande homenagem a mais de 50 bailarinos e dançarinos petropolitanos que são destaque na dança dentro e fora do país. Em seguida, será apresentado o espetáculo Fina Camada, da Vivá Cia de Dança. Por meio de uma conexão direta das artes, o espetáculo de dança contemporânea traz para o palco uma forma visual de interface entre a memória de peças guardadas – dos antiquários, sebo e coleção - com a multimídia do olhar do novo século. A direção é de Carlos Fontinelli.
Na sexta-feira (11.08), às 20h, acontece a Mostra de Dança Juvenil e Adulto no Theatro D. Pedro. O credenciamento começa a ser feito às 18h. Já no sábado (12.08) a programação começa cedo, às 9h no Centro de Cultura Raul de Leoni com o credenciamento. Durante toda a manhã serão realizados workshops de Swing Jazz com Carlos Fontinelli, às 9h30, e Dança Cigana com Liane de Luna, às 11h15, no Centro de Cultura; além de Danças Urbanas, com José Rodrigues, também às 11h15 no Theatro D. Pedro. Às 14h tem a Mostra de Dança e Competição Infantil e às 15h30 Competição de Dança Juvenil e Adulto, ambas no Theatro D. Pedro.
A programação do último dia, no domingo (13.08), acontece no CCRL. Às 10h terá início o credenciamento e inscrição para a Batalha All Style, que encerra a programação do Festival às 17h10. A partir de 10h30 começam os workshops de Street Jazz, com Carla Voigt; Hip Hop Dance, com Felipe Laureano, às 11h30; Hip Hop Leitura Musical, com Leo Taz, às 13h; e House Dance, às 14h, com Leozin Laureano. Às 15h e 16h tem Cypher – um grande treino aberto para os dançarinos.
Petrópolis recebe encontro regional da Dança
O Fórum Regional do Segmento está previsto para iniciar às 14h30 e é aberto ao público. No encontro serão debatidos assuntos sobre a área profissional da dança, como a criação de políticas públicas, fundo municipal e sobre a regulamentação profissional, entre outros temas. O evento contará com a participação de Denise Acquarione, Conselheira da Região Metropolitana Rio/Dança e Conselheira Honorária SPDRJ, e da atriz, produtora e gestora Nara Zeitune, Conselheira Estadual representante da Região Serrana. Às 15h acontece uma mesa redonda sobre Danças Urbanas e às 16h50 a Mostra dos Campeões de Danças Urbanas.
A abertura do Dançar por Dançar 2017 e o Fórum Regional têm entrada franca. O ingresso para assistir as apresentações das mostras custa R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira) cada dia; para participar dos workshops R$ 15 (cada aula) e com pacotes promocionais para quem participar de mais de um workshop; e R$ 10 para disputar a Batalha All Style. Mais informações sobre a programação completa do evento e valores podem ser obtidas pelo telefone 992211941.
Prefeitura cobra à ANTT e Concer que a tarifa do pedágio não aumente
Representantes do governo municipal cobraram o não reajuste da tarifa de pedágio em reunião realizada nesta segunda-feira (07.08) com representantes da Concer e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido foi feito com base no descumprimento do contrato da concessionária que administra a rodovia em realizar a manutenção da BR-040, garantindo a segurança viária de quem utiliza a rodovia. O município também vai se manifestar por ofício aos órgãos competentes contra o reajuste do pedágio. No encontro, realizado na prefeitura, a ANTT disse que vai entregar até 11 de setembro ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão do projeto e o orçamento da Nova Subida da Serra – que deve, em 45 dias, aprovar ou não o documento, para que, enfim, as obras sejam retomadas.
Segundo o representante da ANTT, Carlos Frederico Freire Peixoto, o reajuste do pedágio levará em conta todas as condicionantes relacionadas à concessão, podendo ser, inclusive, ajustada para baixo. “O documento está sendo analisado, mas tudo será levado em conta. Estamos cobrando à concessionária que realize as melhorias na atual pista, porque ela é a principal via de acesso à Serra e aplicando penalidades que variam de R$ 125 mil a R$ 1.250 milhão.
A nova subida da Serra terá 20,7 quilômetros de extensão, sendo 15 quilômetros de vias duplicadas e outros 4,6 formados pelo maior túnel rodoviário do país. A rodovia é administrada pela Concer desde 1995, quando foi firmado o contrato de concessão. Em junho de 2011 a ANTT aprovou o projeto básico. O prazo de dois anos para conclusão das obras, dividida em cinco lotes, foi estabelecido pela agência reguladora em 2013, mas não foi cumprido. A obra segue parada e, de acordo com a ANTT, a previsão de retomara era no início de agosto. Agora, a previsão de que as obras sejam iniciadas ainda este ano é uma realidade mais distante.
O presidente do Sicomércio questionou a ANTT se a Concer tem condições de executar as obras da nova pista, além de cobrar mais efetividade na fiscalização. “O petropolitano paga um pedágio caro e não vê melhorias efetivas. Mais dinheiro público será aportado a uma empresa que, claramente, não consegue sequer cumprir com o básico, que é manter a estrada em condições de uso, além de corrermos o risco dessa empresa ainda ter seu período de exploração estendido”, questiona.
Outro ponto abordado diz respeito ao 5º lote da obra, a ligação Bingen-Quitandinha, prometida, em janeiro, como o primeiro trecho a ficar pronto. A medida serve como um paliativo e vai beneficiar os moradores de Petrópolis, que não precisarão atravessar todo o Centro para chegar de um bairro a outro. De acordo com a ANTT, o projeto está sob análise.
Representantes da prefeitura também cobraram providências à Concer para que realize intervenções na BR-040, no trecho da Fazenda Inglesa. No local, uma saída perigosa pode representar riscos à população.
O representante da Concer, Alcimar Penna, disse que elaborou um projeto para a área e que agora está em análise pela ANTT. A agência, no entanto, não confirmou a informação.
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