Durante a 1ª fase do Programa, 177 fossas foram colocadas em residências rurais no Bonfim

O prefeito anunciou, nessa segunda-feira (13.07) o início da 2ª fase do Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais, que consiste na instalação de fossas sépticas em residências da área rural. Agora, o programa será implantado no Caxambu. Iniciativa do poder público possibilitado por intermédio de uma parceria com o Inea, Ministério Público, Emater e Comitê Bacias do Piabanha, o Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais do município tem como objetivo conscientizar a população sobre o destino correto do lixo e cuidado com a água, além de possibilitar a qualidade do recurso hídrico captado para o abastecimento da comunidade. A primeira fase do programa ocorreu no Bonfim, onde foram instaladas 177 fossas sépticas. Agora, no Caxambu, serão colocadas mais 70. Mas, o número pode chegar a 200.

As famílias da região serão cadastradas para receberem o kit que conta com fossas, filtros, tubos e conexões que perfazem o valor unitário de R$ 1.732,98. Já há um levantamento prévio, mas, por meio de um trabalho em conjunto, o Departamento de Agricultura e o Inea visitarão as residências e confirmarão com as famílias, quando vai ocorrer a colocação em cada terreno. As primeiras fossas já chegaram no Caxambu, na localidade conhecida como Comunidade Três Pedras.

Nesse primeiro momento serão instaladas 70 fossas no Caxambu, mas, o trabalho terá continuidade. A colocação de fossas colabora com o abastecimento público de água potável. “Também na drenagem urbana, uso correto do solo entre outros. A ideia não é a só a de colocar as fossas nessas casas, mas, também, de capacitar os moradores a usar corretamente esse instrumento que contribui com a preservação do meio ambiente”, explicou o diretor do Departamento de Agricultura, José Maurício Soares.

O programa prevê, na sua totalidade, a instalação de cerca de 423 fossas sépticas e filtros para o tratamento de esgoto. A viabilização do programa também conta com a destinação de TACs (Termo de Ajuste de Conduta) para aquisição de kits.

O trabalho conta ainda com o suporte da Águas do Imperador, Secretaria de Obras e Meio Ambiente. Vale ressaltar que, no final de junho, foi aprovado, pelo Senado, o Marco Legal do Saneamento Básico que prevê uma meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033 e meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Com o Programa de Revitalização de Políticas Públicas das Áreas Rurais, Petrópolis se mostra, mais uma vez, a frente de outros municípios.

Agricultor há 50 anos no Caxambu, Joaquim Gonçalves da Costa, parabenizou a ação. “Muito importante a colocação de fossas. Eu tenho na minha casa, outros agricultores também têm, mas, alguns vizinhos ainda não tiveram a chance de colocar nas suas propriedades, por isso, essa iniciativa é maravilhosa. A gente sabe que o resultado é positivo para toda a comunidade”, contou.

Também participaram da visita Edmardo de Oliveira Campbell, superintendente Regional do Piabanha- SUPPIB-INEA e o vereador Hingo Hammes.

Mutirão do Bairro: Mata Banco, no Caxambu, recebe concretagem de rua

Durante a visita no Caxambu, o prefeito conferiu de perto a concretagem na localidade conhecida como Mata Banco, em mais uma ação do Mutirão do Bairro: uma parceria entre a prefeitura e os moradores vai permitir melhorias na estrada, ajudando a escoar a produção agrícola dessa região.

Cerca de 150 famílias vivem da produção rural em todo o Caxambu e aproximadamente 35 pessoas estão participando do mutirão: a prefeitura fornece os materiais necessários e faz a orientação técnica para promover melhorias como pavimentação em concreto, drenagem e colocação de meio-fio em uma servidão. Também é oferecido acompanhamento técnico para que a obra aconteça dentro dos padrões exigidos. Já os moradores entram com a mão de obra.

O programa já passou por comunidades nos bairros Duarte da Silveira, Estrada da Saudade, Centro, Araras, Manga Larga, Mosela, Sargento Boening, Comunidade do Alemão, além do Caxambu.

Trabalho no bairro teve início após conclusão no São Sebastião, Posse e Atílio Marotti

O programa Petrópolis Iluminada começou a fazer instalação de luminárias de LED no Siméria. A substituição das lâmpadas comuns teve início ainda na quinta-feira (09.07) e, na manhã desta sexta, o prefeito acompanhou o serviço na Rua Manoel Francisco de Paula. A programação inclui também a Rua Presidente Sodré e o planejamento inicial prevê a colocação da tecnologia em 106 pontos de luz.

Até novembro, mais de 1,7 mil luminárias serão instaladas em 28 bairros. Até aqui, o trabalho já foi concluído no São Sebastião – onde foram colocadas 155 luminárias em oito ruas –, na Posse – com 73 substituições feitas na Rua Nossa Senhora de Fátima – e no Atílio Marotti – que teve 69 lâmpadas comuns trocadas por LED.

“É maravilhoso ter essa troca para o LED, é tecnologia, é o futuro, é sustentável, é menos manutenção e, o melhor, mais econômica. Sem contar, que a visualização é bem mais confortável do que as lâmpadas atuais”, afirmou a presidente da Associação de Moradores do Siméria, Jeniffer Nascimento.

O serviço realizado agora é fruto de um planejamento feito pelo Departamento de Iluminação Pública, que levou em consideração os índices de iluminação estabelecidos pela ABNT para cada tipo de rua atendida. Lâmpadas comuns com potências 70 a 250 watts estão sendo substituídas por luminárias de 50 a 180 watts – ou seja, reduzem o gasto de energia. Além disso, esses equipamentos têm maior durabilidade, demandando menos manutenções. Por esses dois fatores, a estimativa é que a economia com as 1,7 mil luminárias instaladas neste momento passe de R$ 100 mil em um ano.

Esta é a quarta fase do programa. Nas três anteriores, 735 luminárias foram instaladas em ruas do Centro. Agora, além de São Sebastião, Posse, Atílio Marotti e Siméria, o trabalho vai passar por: Bairro da Glória, Independência, Comunidade do Neylor, Carangola, Comunidade do Alemão, Itaipava, Madame Machado, Morin, Quissamã, Castelânea, Sargento Boening, Chácara Flora, Alto da Serra, Estrada da Saudade, Cascatinha, Pedro do Rio, Dr. Thouzet, Valparaíso, Bairro Esperança, Nogueira, Boa Vista, Mosela, Quarteirão Brasileiro e Quitandinha.

Três restaurantes também foram autuados por exceder o horário de funcionamento determinado pelos decretos municipais

Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Polícia Militar flagraram na quinta-feira (09.07) mais dois bares funcionando de modo irregular. Um dos estabelecimentos, no Quitandinha, estava de portas fechadas, mas atendendo normalmente clientes sem máscara, consumindo bebidas alcoólicas e assistindo um jogo de futebol pela TV. O funcionamento de bares está proibido desde o dia 20 de março por decreto municipal – a medida foi adotada para evitar aglomerações, um dos principais fatores de risco para o contágio pelo coronavírus. O outro bar estava de portas abertas na Praça Pasteur, na Castelânea. Ambos foram multados em R$ 800.

Desde o início da fiscalização sobre os decretos de enfrentamento à pandemia, foram aplicadas pelo menos 11 multas de R$ 800 a bares encontrados abertos e foram feitas 11 intimações para fechamento imediato.

Também foram aplicadas três multas a restaurante que ultrapassaram o horário determinado para o atendimento de clientes. O decreto 1.231 autorizou a retomada da atividade dos restaurantes, mas limitou a abertura desses estabelecimentos até 22h. Na noite de quarta (08.07), um restaurante na Rua 13 de Maio, no Centro, permaneceu com clientes apesar da orientação dos fiscais sobre o horário de fechamento. Por isso, foi multado em R$ 2 mil. Já em Itaipava, dois restaurantes continuam abertos após o horário na quinta e acabaram autuados em R$ 800.

A fiscalização se divide entre Quitandinha até Correas; Correas, Nogueira, Itaipava e Araras; e Secretário e os distritos de Pedro do Rio e Posse.

As denúncias para a Fiscalização de Posturas podem ser encaminhadas para o telefone 2246-9043 ou pelo Whatsapp (24) 9 9860-0845.

O serviço de higienização foi realizado nesta sexta-feira (10.07) na Praça do Indaiá, no São Sebastião, e no Duarte da Silveira. Na ação, foi aplicado o hipoclorito de sódio 0,5%, um tipo de alvejante que elimina vírus e bactérias presentes em superfícies. O trabalho, feito em conjunto pela prefeitura e Águas do Imperador, é uma das medidas adotadas pelo município e tem o objetivo de combater o coronavírus em Petrópolis. O prefeito, que esteve acompanhado do vice no Indaiá, acompanhou as equipes.

Ontem (09), a higienização aconteceu no Castelo São Manoel e Bairro da Glória, em Corrêas. Nesta semana, a limpeza também foi realizada no João de Deus, Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro, Comunidade do Neylor, Vale dos Esquilos e Bataillard, Rua Quissamã, além da Praça de Cascatinha até o Clube Bogari.

Desde o início da pandemia, a Águas do Imperador já percorreu mais de 990 km de ruas – passando por todos os bairros da cidade – aplicando mais de 2,2 milhões de litros de hipoclorito de sódio.

Além da concessionária, a Comdep promove o serviço de higienização por toda a cidade. Hoje (10), durante o dia, a ação aconteceu no Quitandinha, General Rondon, Pontes do Fones, Olavo Bilac e Castelânea. À noite a limpeza será realizada na Aureliano Coutinho, Marechal Deodoro, General Osório e Nelson de Sá Earp.

Ainda não há data definida para o retorno das aulas nas redes de educação

Apresentação dos subgrupos foi finalizada. Documento final será apresentado em assembleia

A Secretaria de Educação continua se reunindo semanalmente com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) formado para estudar os protocolos que serão adotados nas escolas e centros de educação infantil após o fim dos decretos de distanciamento social – criados como forma de prevenção ao coronavírus. Ainda não há data para retorno das aulas, nem previsão: no entanto, todas as ações necessárias estão sendo pontuadas pelo GT que conta com a participação dos integrantes do COMED – Conselho Municipal de Educação, Secretarias de Saúde e Assistência Social, além de representantes de diversas categorias: apoio, professores, educadores, diretores, orientadores, especialista em AEE – Atendimento Educacional Especializado e responsáveis por escolas particulares, além do Ministério Público. Nessa semana, ocorreu a última apresentação dos subgrupos do GT. Agora, o documento será sintetizado pela Secretaria de Educação e será apresentado na sua totalidade para o GT, na próxima semana. Após esse trâmite, o documento deverá ser apresentado em uma assembleia.

Vale destacar que os subgrupos foram formados para facilitar a discussão dos temas que devem ser considerados em um possível retorno – ainda sem data definida. Os subgrupos formados foram: escalonamento de retorno, preparo dos espaços (CEIs e escolas), preparo dos funcionários, foco na aprendizagem e bem-estar e proteção. Na última quinta-feira (09.07) ocorreu as apresentações do material elaborado pelos integrantes do “Foco na Aprendizagem” e “Bem-estar e proteção”.

O estudo apresentado pelo subgrupo "Foco na Aprendizagem", apontou, por exemplo, as ações que devem ser feitas no preparo de antes de qualquer abertura, as durante o recebimento de alunos e funcionários e o monitoramento que deverá ser feito a longo prazo. Entre os destaques estão: acolhida dos alunos com suporte da psicologia escolar, ênfase nas habilidades socioemocionais, mobilização do Conselho Escolar, realização de avaliação diagnostica com foco nas habilidades e competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e garantia de plano de reforço, além de considerar o plano de curso anterior ao período de isolamento e as atividades da plataforma Educa em Casa.

O GT continuará se reunindo semanalmente. A Secretaria de Educação disponibilizou todos os documentos e protocolos que a equipe técnica está analisando, como as recomendações do Ministério da Saúde e Educação e Secretaria de Estado de Saúde, além de outros documentos, elaborados por instituições como FGV, banco Mundial, OMS (Organização Mundial da Saúde), COMED, CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e notas técnicas do Todos Pela Educação para todos os integrantes do GT.

Com o objetivo de simplificar ainda mais as informações para a população, a prefeitura passou a incluir em seu boletim diário também os números de todos os testes rápidos realizados no município. Os resultados apontam números acumulados desde o início da pandemia, em março deste ano. Números referentes aos resultados positivos apontam pessoas que, em determinado momento, foram contaminadas e desenvolveram sintomas ou, simplesmente, tiveram contato com o vírus e não souberam. Diante disso, pode-se dizer que em pouco mais de 100 dias, a Secretaria de Saúde contabilizou 2.817 testes positivos. Importante deixar claro que não temos, hoje, esta quantidade de pessoas “infectadas” na cidade. O número traz, apenas, quantos testes mostraram resultado positivo para a doença e leva em conta que grande parte das pessoas testadas já não possui e nem transmite mais o vírus.

Importante lembrar que, desde o início da doença na cidade, a prefeitura estruturou toda a rede de saúde com o objetivo de salvar vidas e proteger a população. Entre as principais medidas, estão a criação de dois pontos de apoio, no Centro da cidade e em Itaipava, a transformação do Hospital Dr. Nélson de Sá Earp (HMNSE) como unidade referência no tratamento de pacientes infectados e a adaptação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cascatinha, em UPA Vermelha. Medidas emergenciais para que a cidade tivesse totais condições de atendimento aos casos da COVID-19.

Fundamentada no CDC, o compromisso de ajuste de conduta para evitar a judicialização de processos, já que o acordo firmado por intermédio do órgão de defesa do consumidor tem valor de título executivo extrajudicial

O Procon municipal vem realizando audiências de mediação de conflitos entre consumidores e prestadores de serviços ou empresas. A medida, com base legal no Código de Defesa do Consumidor – CDC, artigo 113, tem o objetivo de evitar a judicialização dos processos e também de firmar acordos, por intermédio do órgão público, gerando um documento com obrigação para as partes.

Recentemente, um desses casos realizados pelo Procon envolveu um consumidor que comprou móveis para um empreendimento e um prestador de serviço de marcenaria. O responsável pelo empreendimento encomendou um certo número de cadeiras e mesas. Veio a pandemia e o prestador de serviços não conseguiu cumprir o estipulado na compra. Depois de frustradas as tentativas entre as partes para chegar em um acordo, o dono do restaurante procurou o Procon.

Durante a pandemia, através dos canais de atendimento (e-mail, telefone e WhatsApp) o Procon tem realizado cerca de 100 atendimentos diários por telefone e mais 30 de atendimentos de urgência todos os dias. Houve um crescimento de mais de 60%.

“Na maioria dos casos, referentes a problemas com concessionárias de serviços de energia, telefonia ou com operadores de cartões de crédito, bancos. Dificuldades que foram impostas pela pandemia tanto para os consumidores, quanto para as empresas também”, explica a chefe do setor de atendimento do Procon, Mara Sampaio.

Unidade, em fase final de construção, será referência no atendimento do SUS em Petrópolis

Obras foram realizadas em convênio com a FASE

 O prefeito esteve, na manhã desta sexta-feira (10/07), numa visita técnica às obras dos novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Corrêas.

Inicialmente, os leitos da UTI atenderão pacientes adultos, suprindo uma demanda emergencial e, em breve, passarão a internar crianças em estado grave. Hoje, o HAC conta com 10 leitos de UTI Neonatal e apenas 3 para atendimento pediátrico. Com a ampliação, a unidade será capaz de absorver mais pacientes e atender melhor à demanda do município.

As obras foram realizadas graças a um convênio entre a prefeitura e a Faculdade Arthur Sá Earp (FASE). A previsão é de que os leitos clínicos da maternidade e pediatria sejam entregues ainda no mês de julho. As UTI’s pediátricas, segundo estimativa, podem ser liberadas já no próximo mês.

Para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ainda não entregaram a DECLAN-IPM 2020, os mesmos devem realizar o procedimento o quanto antes, pois o governo municipal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, fará um recurso e o prazo termina no dia 29 deste mês. A entrega do documento tem fator direto na definição do volume de recursos repassado pelo Estado.

A secretaria de Fazenda, faz uma recomendação aos empresários e contabilistas para que entreguem suas declarações até o dia 24, para que a Secretaria de Fazenda tenha tempo hábil de fazer os recursos. Ela lembra que a entrega da Declan pode garantir investimentos importantes em áreas prioritárias para a população, como saúde e educação.

A secretária de Fazenda orienta aos contribuintes que conversem com seus contadores para verificar se estão dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Ela destaca ainda a importância do preenchimento correto da DECLAN – IPM para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços de Petrópolis, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes.

A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). A secretaria de Fazenda lembra que 25% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. 

A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do Estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a saúde e educação.

Incluem-se ainda na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, pesqueira, de criação animal de qualquer espécie; e, ainda, de leiloeiro público. Os contribuintes que tiveram suas atividades paralisadas em parte ou durante todo o ano-base no CAD-ICMS também estão obrigados a apresentar a declaração, mesmo que não tenham efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços (com incidência do ICMS).

Já o contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional não está sujeito à entrega de DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à apresentação das declarações devidas por esse regime à Receita Federal.

Resultados trazem números cumulativos e positivos não representam pessoas infectadas em Petrópolis neste momento

A partir de hoje (09.07), a prefeitura de Petrópolis vai apresentar novas informações em seu boletim, referentes aos números de acompanhamento da COVID-19. Devido à testagem em massa da população, iniciada em 20 de junho, os números mostrados, hoje, trazem relevante alteração. Iremos incluir no boletim, agora, todos os testes rápidos feitos na população petropolitana, com seus respectivos totais de negativos e positivos. Vale lembrar que os resultados apontam números acumulados desde o início da pandemia, ainda em março deste ano.

Como exemplo, podemos citar os números de hoje: dos 10.263 testes realizados, até agora (entre testes rápidos e PCR), temos 7.383 resultados negativos para o novo coronavírus e 2.817 que testaram positivo para a doença. Desta forma, é importante frisar que o número total de testes positivos não representa a quantidade de pessoas doentes na cidade, neste momento, ou seja, muitos destes pacientes já tiveram a doença e, hoje, se encontram livres do vírus.

Além disso, serão mostrados o total de testes ainda em análise, os indicadores de ocupação de leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI), a quantidade de pessoas internadas no município, pacientes recuperados e número de óbitos até o momento.