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Nº 7432 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 462 DE 03 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 14074/2026; D E C R E T...
Nº 7432 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 463 DE 03 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 14595/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7432 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.061 DE 03 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, EDMIR MONTES, do Cargo de Agente Público Municipal, de Supervisor Geral de Operações, da Secretaria de Obras, símbolo APM-1, a partir de 01/07/2026. (Proc. SEI 030320/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2026.
Nº 7432 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.062 DE 03 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR Suany Pitorra por DANIELA JORGE DE SOUZA, como membro suplente, representante do Conselho Tutelar/Centro, junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB. (Proc. SEI 030240/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2026.
Nº 7432 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.063 DE 03 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Designar IGOR PRATA KLOH, matrícula n° 26138-6, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Obras, símbolo DAS-2, durante o impedimento do titular, pelo período de 06/07/2026 a 25/07/2026. (Proc. SEI 030656/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2026.
Nº 7432 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.064 DE 03 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR, a partir de 01/07/2026, Rayle da Silva, matrícula n° 10172-9 por JULIANA APARECIDA DE SOUZA DA COSTA PENNA, matrícula n° 25387-1, na composição do Grupo de Trabalho designado através da Portaria n° 1.922/2026, publicada no D.O. 7399. (Proc. SEI 029771/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2026.
Nº 7432 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.065 DE 03 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, AMANDA DA SILVA PACHECO, para exercer Cargo de Agente Público Municipal, de Supervisor Geral de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, símbolo APM-1, a partir de 01/07/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de julho de 2026.
Nº 7432 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citada e indiciada a servidora ELIANA VIEIRA ALVES, mat. nº 228079, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo nº 3391/2026, por transgressão dos artigos 192, III ,X e artigo 215, podendo ser incursa com a pena disciplinar prevista no artigo nº 209, II; todos da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis. Tal...
Nº 7432 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – TURMA 03
Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citada e indiciada a servidora BEATRIZ TAVEIRA RAMOS, mat. nº 176192, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo nº 3381/2026, por transgressão dos artigos 192, III ,X e artigo 215, podendo ser incursa com a pena disciplinar prevista no artigo nº 209, II; todos da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis....
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 502/2026
Extrato do termo n° 17/2026, livro C-44, fls. 70/74. Processo Administrativo n° 18719/2025. Contrato de fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, e JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA DE PETRÓPOLIS, DESTINADOS A ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA- CONVÊNIO N° 948157/2023- MINISTÉRIO DAS MULHERES - LOTE 03. Prazo: 12 meses. Valor...
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 503/2026
Extrato do termo n° 18/2026, livro C-44, fls. 75/79. Processo Administrativo n° 18719/2025. Contrato de fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, e PATRICIA CAVELAGNA MEI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA DE PETRÓPOLIS, DESTINADOS A ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA- CONVÊNIO N° 948157/2023- MINISTÉRIO DAS MULHERES - LOTE 02. Prazo: 12 meses. Valor Global:...
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Extrato do termo n° 19/2026, livro C-44, fls. 80/84. Processo Administrativo n° 18719/2025. Contrato de fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, e RESERVA SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS TÁTICOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA DE PETRÓPOLIS, DESTINADOS A ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA- CONVÊNIO N° 948157/2023- MINISTÉRIO DAS MULHERES - LOTE 05. Prazo: 12...
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 511/2026
Extrato do termo n° 20/2026, livro C-44, fls. 85/89. Processo Administrativo n° 18719/2025. Contrato de fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, e EMBRACOL TÊXTIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA DE PETRÓPOLIS, DESTINADOS A ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA- CONVÊNIO N° 948157/2023- MINISTÉRIO DAS MULHERES - LOTE 04....
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 544/2026
Extrato do termo nº 02/2026, livro B-59, fls. 11/21. Processo Administrativo nº 23334/2025. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A EMPRESA L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: contratação de empresa para a execução de serviços de obra de contenção de talude em cortina ancorada e sistema de drenagem de água pluvial, localizada na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao nº 400 – Bairro Quitandinha – Petrópolis/RJ. Prazo: 90 dias....
Nº 7432 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 548/2026
Extrato do termo nº 03/2026, livro B-59, fls. 22/32. Processo Administrativo nº 22919/2024. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E FITO SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA. Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA DA PEDREIRA E A RUA DA REPÚBLICA DO PERU, QUITANDINHA – PETRÓPOLIS/RJ. Prazo: 60 dias. Valor global: R$ 71.030,00. Programa de Trabalho nº 19.02.15.451.1501.2056.3390.39.99, fonte 1.501.99 e Nota de Empenho nº 467/2026, da...
Nº 7432 | Boletim → SECRETARIA DE FAZENDA
NOTIFICAÇÃO QUANTO AO LANÇAMENTO DE IPTU FICA O CONTRIBUINTE NOTIFICADO QUANTO AO LANÇAMENTO DE IPTU DOS SEGUINTES PROCESSOS: nº Processo Nome Inscrição Endereço 35251/2024 João Carlos De Oliveira 349381 Av. Leopoldina, 150-Nogueira-Petrópolis/RJ-CEP: 25730-203 27411/2024 Petropolitano Futebol Clube 46724 Rua Simon Bolivar, s/n- Valparaiso-Petrópolis/RJ-CEP: 25655-213 27411/2024 Petropolitano Futebol Clube 508278 Rua Simon Bolivar, s/n- Valparaiso-Petrópolis/RJ-CEP: 25655-213 27411/2024...
Nº 7432 | Portaria → SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA 02/2025
O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o servidor Eduardo Correa Guedes - Mat. 23726-4, Encarregado Geral de Operação de Máquinas, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do processo n°9158/2026, conforme artigo nº117 da Lei nº 14.133/21 a partir do dia 01/07/2026.
Nº 7432 | Portaria → SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 35/2026
EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2026 Proc: 9158/2026 – Autorizo a contratação e a emissão do empenho em favor da empresa INSET AREAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA., desde que sejam atendidas as formalidades Legais.
Nº 7432 | Portaria → SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 35/2026
EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2026 Proc: 9158/2026 – Autorizo a contratação e a emissão do empenho em favor da empresa INSET AREAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA., desde que sejam atendidas as formalidades Legais.
Nº 7432 | Nomeação de Fiscal → Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Interesse Social
Fica designada Joceli Christ Cammarota, como gestora do contrato nº 21956/2024.
Nº 7432 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Meio Ambiente de Petrópolis – COMDEMA para a reunião presencial a ser realizada, no dia 06 de agosto de 2026, às 18h, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Koeler, n° 260, Centro – Petrópolis/RJ. PONTOS DE PAUTA – PROPOSTAS 1. Aprovação dos pontos de pauta da reunião – 5 minutos; 2. Aprovação das atas referentes aos meses de março, abril, maio, junho, julho de 2026 – 5 minutos;...
Nº 7432 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Meio Ambiente de Petrópolis – COMDEMA para a reunião presencial a ser realizada, no dia 06 de agosto de 2026, às 18h, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Koeler, n° 260, Centro – Petrópolis/RJ. PONTOS DE PAUTA – PROPOSTAS 1. Aprovação dos pontos de pauta da reunião – 5 minutos; 2. Aprovação das atas referentes aos meses de março, abril, maio, junho, julho de 2026 – 5 minutos;...
Nº 7432 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA Ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária - COMPAF, para Reunião Ordinária do mês de julho de 2026, a ser realizada no dia 10/07/2026, às 14h, no Sindicato Rural em Itaipava, tendo os seguintes itens de pauta: 1) Leitura e aprovação da ata da reunião de junho (5 minutos); 2) Apresentação sobre o trator agrícola (10 minutos); 3) Reativação da Comissão de Ética do Hortomercado (5 minutos); 4) Aniversário do...
Nº 7432 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA Ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de julho de 2026, terça-feira, às 16h, no Centro de Cultura Raul de Leoni. Os temas a serem discutidos serão conforme pauta indicada abaixo: 1- Inscrição para assuntos gerais; 2- Aprovação da ata da reunião anterior; 3- Atualização da Lei de Incentivo ao Esporte; 4- Atualização Grupo PMEL; 5- Assuntos Gerais. Petrópolis, 03 de...