A nova coordenadora do CRAM, Raquel Gonçalves, foi apresentada ao conselho.

O andamento dos procedimentos de mamografia no município, a construção de uma ação social em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e a criação de um Fundo da Mulher foram alguns dos assuntos debatidos na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), que aconteceu na tarde de terça-feira (14.02), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, com a presença de 30 pessoas.

A nova coordenadora do Centro de Referência à Mulher (CRAM), Raquel Gonçalves, foi apresentada oficialmente ao conselho e falou sobre as novas ações que pretende implantar, do trabalho feito até o momento.

“Vamos despolitizar o CRAM, queremos que o órgão tenha uma atuação técnica, de equipe e não de uma pessoa só. Estamos também produzindo um relatório estatístico de atendimentos, com o perfil de quem busca ajuda no órgão. Temos que preconizar ações mais ativas nas comunidades e criar um vínculo maior com as mulheres dessas localidades. Precisamos estabelecer essa confiança mútua, para que muitas dessas mulheres procurem nossa ajuda”, disse.

Sobre as comemorações do Dia Internacional da Mulher, Raquel falou que “durante toda semana vamos promover ações direcionadas para as mulheres, e no dia 8 de março acontecerá uma ação social, que será feita, provavelmente na Praça Dom Pedro”, completa.

Para a resolução dessa demanda, foi criada uma comissão que elaborará o projeto, formado por dois representantes do governo municipal e dois da sociedade civil.

Sobre as mamografias realizadas no município, a conselheira Ana Cristina Coelho Mattos, destacou que apesar do maquinário do Centro de Saúde estar passando por uma revisão, não existe demanda reprimida para o exame.

“No Hospital Alcides Carneiro são realizadas 486 mamografias por mês e o laudo está saindo em no máximo 20 dias, assim como os exames. A rede está coberta. O que acontece é que nos postos de saúde a paciente precisa saber se o pedido do exame foi inserido no sistema. Falta informação em alguns momentos dentro dessas unidades. Mas de uma maneira geral, o atendimento está satisfatório”, pontua.

A utilização do ônibus lilás também fez parte da roda de debate do encontro. Muitas conselheiras disseram as mulheres muitas vezes não acessam os serviços oferecidos por medo de serem identificadas pelos maridos agressores.

“O medo de revelar as agressões feitas pelo companheiro leva as mulheres a se afastar do trabalho que é levado até a comunidade. Nas áreas centrais da cidade, com pessoas de todos os níveis, essa ação é facilitada.Em locais onde todos se conhecem, fato que acontece dentro das comunidades, a mulher tem receio de ser atendida”, explica a presidente do Comdim, Luciana Périco.

Outros temas levantados durante a reunião foi a possível criação de um Fundo do Conselho da Mulher e a especificação de que 95% dos casos a mulher sofre violência física e muitas vezes as questões que envolvem assédio moral e violência psicológica não são registradas.

O que é o Comdim

O Comdim é um órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos Direitos das Mulheres. Em Petrópolis, o Comdim é composto por 12 entidades e órgãos, sendo seis representantes do governo municipal, duas da sociedade civil e quatro de associações de moradores ou entidades que as congreguem.

Os 22 membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) tomaram posse durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14.02) na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). O encontro também serviu para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deverá ser concluído em abril de 2018, e para ratificar que as reuniões do conselho irão acontecer toda a segunda terça-feira do mês, às 19h, no auditório da Companhia.

O presidente da CPTrans e do Comutran, Maurinho Branco, falou sobre a proposta de modernização da infraestrutura da Central de Monitoramento de Transportes e lembrou que o governo municipal fará o acompanhamento da obra de construção da nova pista de subida da serra. “Iniciada em abril de 2013, a obra, que não chegou a cumprir 30% do cronograma, foi paralisada. Fundamental para a economia da cidade – e usada diariamente por 15 mil petropolitanos – a nova pista agora passa a ter presença efetiva do poder público municipal para que fique pronta”, lembrou.

 Falando em nome dos conselheiros, o reeleito José Paulo Ramos Martins deu às boas-vindas ao grupo, e destacou a participação da sociedade civil na Conferência Municipal, lembrando que mais de 400 pessoas estiveram no evento no último dia 28. "Isso mostra o interesse pelo conselho e pelo tema, a partir do momento em que o Comutran se manifesta como o mais politizado e também o mais democrático dos conselhos”, destacou.

Confira a lista dos membros, titulares e suplentes, empossados na reunião:

Titulares:

1 - Alessandra de Souza Cabral

2 – Carla de Souza Valle

3 – Larissa Pereira Decoló

4 – Cassia Machado Guimarães

5 – Pedro Thiago Queiroz Neri

6 – Peter Lourence Martins Carvalho

7 – José Paulo Ramos Martins

8 – Ordem dos Advogados do Brasil RJ 3ª Subseção Petrópolis -  Alexandre Carlos Hugueney

10 – Silvia Arantes Guédon

11 – Sindicato dos Bancários de Petrópolis

Suplentes:

12 – Iomar Bento Torres

13 – Ernani da Silva Rodrigues

14 – União Nacional dos Estudantes

15 – Simone Aparecida Mendes Ramos

16 – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Petrópolis

17 – Jorge de Botton

18 – Daniel Iliescu

18 – União dos Estudantes Secundaristas

20 – Associação Petropolitana dos Estudantes

21 – Agnes Dalzini

22 – Leonardo de Magalhães Bessa

Capacitação no auditório da UCP reuniu profissionais das redes pública e privada

Novo fluxo de atendimento da Atenção Básica foi apresentado 

Profissionais de saúde da rede municipal e particular de Petrópolis participaram nesta quarta-feira (15.02), de uma capacitação para atualização no manejo clínico para dengue e seus meios de prevenção. A qualificação oferecida pela Secretaria de Saúde, no auditório da Universidade Católica de Petrópolis, reuniu 250 profissionais entre médicos, enfermeiros técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e de endemias. As equipes passam a ser instrutoras para multiplicar a adoção dos protocolos corretos de diagnóstico e tratamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegpty - dengue zika e chikungunya - em suas unidades de saúde. 

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, pontuou a qualidade da capacitação que trouxe para a cidade, o cenário da evolução da doença em Petrópolis e no Estado, além dos meios de combate e prevenção a proliferação da dengue.

“A intenção é reforçar a capacitação no diagnóstico e tratamento da dengue com a discussão de casos clínicos que ocorrem no dia a dia, ajudando a diferencia-la de outras viroses. Apresentamos também o novo fluxo de atendimento e manejo clínico além das estratégias de prevenção e combate aos criadouros dos mosquitos”, explicou Silmar Fortes. 

O novo protocolo de atendimento prevê que o paciente com diagnóstico de dengue, zika ou chikungunya terá o acompanhamento clínico, posterior ao diagnóstico da doença, direcionado para as unidades básicas de saúde e postos de saúde, com o acompanhamento laboratorial referenciado para o hospital da região mais próxima da casa do paciente.

“Muitos pacientes farão o acompanhamento nas UPAS, pois grande parte do primeiro atendimento e investigação da dengue é feito nestas unidades. O que pretendemos propor é uma ampliação deste acolhimento, facilitando a vida do paciente, que pode fazero acompanhamento junto à atenção básica e com o apoio das unidades com o serviço laboratorial referenciado. É uma forma de dar conforto aos pacientes”, anunciou o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

O evento ocorre em paralelo à campanha Xô Mosquito, que já apresenta bons resultados: em sete dias, as equipes integradas da Saúde, Defesa Civil e Educação, já passaram por 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), chegando a mais de mil pessoas entre alunos e professores, além de terem visitado 4.879 imóveis, com a identificação de 258 possíveis focos do mosquito Aedes Aegpty. Com isso, Petrópolis tem 18 casos notificados de dengue atualmente - 33 casos a menos do que em janeiro do ano passado quando 51 novos casos foram registrados.

A coordenadora da Epidemiologia do município, Elisabeth Wildberger, comentou que os bons resultados das ações de combate às doenças foi devido à integração das equipes, serviços e secretarias.

"Todos os setores de atendimento e de combate estão atuando integrados. É importante a capacitação dos profissionais da rede para se atualizarem quanto às técnicas de identificação, tratamento e enfrentamento às doenças", revelou.

Palestram na capacitação: o sanitarista Gualberto Teixeira dos Santos Junior, da Assessoria de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; o infectologista do Departamento de Doenças Infecto Parasitárias (DIP), Antonio Luiz Chaves Gonçalves; Marcos Oliveira - Médico UPA Centro; Dayse Carvalho - coordenadora da Vigilância Sanitária; Elisabeth Wildberger - coordenação de Epidemiologia eFabíola Heck - direção da Atenção Básica.

O prefeito Bernardo Rossi recebeu nesta quarta-feira (15.02) o presidente da Concer, Marco Antônio Ladeira. Em pauta, a retomada das obras da nova pista de subida da serra, a ligação Bingen-Quitandinha e melhorias como passarelas e intervenções que garantam mobilidade nas áreas de perímetro urbano.  O encontro é desdobramento da reunião de Bernardo Rossi com o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT), Jorge Bastos, há duas semanas em Brasília. 

“Com o aval da ANTT é possível antecipar a ligação Bingen-Quitandinha”, anunciou Ladeira, que está há dois meses no cargo. “A nova pista de subida da serra é urgente para Petrópolis e queremos que ela esteja pronta e de qualidade, assim como a ligação entre os dois bairros que vai contribuir com a mobilidade urbana da cidade”, apontou Bernardo Rossi.

O prefeito lamentou que nas gestões passadas não tenha havido acompanhamento do poder público municipal no gerenciamento da estrada que é o principal acesso à cidade assim como na obra da nova pista. “Garantimos junto à ANTT uma ‘cadeira’ para acompanhar a obra da serra e queremos ser atuantes neste sentido”, afirmou Bernardo Rossi.

Na reunião foram apresentadas ao novo presidente da concessionária demandas como a passarela em Araras, que há dois anos está para ser iniciada e algumas pontuações de melhorias nos acessos à União Industria, estrada paralela à BR-040 e traçado do perímetro urbano dos distritos.  Foram pedidas intervenções como mudanças de mão de direção sob o viaduto na altura do Aranha-Céu, por exemplo.

O encontro teve a participação do secretário de Obras, Ronaldo Medeiros; do presidente da CPTrans, Maurinho Branco, do vice-prefeito, Baninho, e do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

Município arrecadou até 14 de fevereiro R$ 37,5 milhões 

Interessados em quitar o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2017) com 10% de desconto tem até o dia 20 deste mês para fazer o pagamento do imposto em cota única. Passado este período, o contribuinte que quitar o valor anual de uma só vez, até 20 de março, ainda garante 7% de desconto. Até o dia 14 de fevereiro a Secretaria de Fazenda contabilizou R$ 37, 5 milhões em arrecadação do IPTU- 2017, a maior parte desse montante – R$ 34 milhões -  até o primeiro vencimento da cota única, no dia 23 de janeiro. Em janeiro a Secretaria de Fazenda identificou que R$ 4 milhões em dívidas negociadas pelos contribuintes, sendo que em alguns casos os parcelamentos chegam a 60 meses. 

“O apoio da população aderindo ao pagamento em cota única em janeiro, nos ajudou a começar a acertar pendências que encontramos nas contas da prefeitura, como salários de servidores, encargos sociais, empréstimos consignados que deixaram de ser repassados, além de serviços básicos como coleta de lixo. Faço um novo apelo aos petropolitanos para que, na medida do possível, faça o pagamento em cota única até o dia 20 de fevereiro”, considera o prefeito Bernardo Rossi. 

Até fim deste mês, contribuintes que precisarem retirar segunda via de guias para pagamento de IPTU em cota única ou renegociar dívidas, devem se dirigir ao “Centro de Atendimento ao Cidadão”, no Centro de Cultura Raul de Leoni. A estrutura, que conta com oito guichês de atendimento, começou a funcionar do dia 17 de janeiro, para facilitar o acesso aos contribuintes. O Centro de Cultura fica na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia), no Centro. O atendimento está disponível exclusivamente neste local de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h. 

“Quem puder fazer o pagamento em cota única deve fazer, pois conseguirá garantir um bom percentual de desconto e ainda estará ajudando o município a acertar as contas e custear serviços importantes no dia a dia da cidade”, pontua o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira. 

O secretário de Fazenda lembra que idosos que têm direito à isenção de pagamento de IPTU, com base na Lei 6.930/12, devem protocolar o pedido do benefício e apresentar a documentação na sede da Secretaria de Fazenda, que funciona no prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. 

“A Lei prevê que os pedidos sejam protocolados todo ano, dentro do exercício. Ou seja, para ter direito à isenção do IPTU 2017, o idoso que se enquadra nos requisitos da Lei tem até dezembro para protocolar o pedido de isenção”, pontua. 

Os boletos para pagamento em cota única também podem ser retirados pela internet,  no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O link para a emissão de 2ª via para pagamento está disponível na página principal da prefeitura. Em caso de dúvidas o proprietário do imóvel deve entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos telefones: 2246-8526 e 2242-6260. 

 “Todas as medidas foram adotadas para facilitar o acesso aos contribuintes. Pela internet, é possível acessar e fazer a impressão do boleto de casa, no horário que melhor se adequar a rotina dos contribuintes. O IPTU é uma fonte de arrecadação muito importante para o município, por isso a Secretaria de Fazenda busca facilitar ao máximo o acesso para o contribuinte”, afirma o secretário de Fazenda. 

Ao todo 114 mil imóveis são cadastrados junto à Secretaria de Fazenda.A estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 133 milhões.

Luize Zillig Cândido da Silva é aluna do 8º ano do ensino fundamental 

A 12ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP 2016 – rendeu uma medalha de bronze para Petrópolis: a aluna Luize Zillig Cândido da Silva, de 13 anos, que nesse ano de 2017 está cursando o 8º ano do Ensino Fundamental II no Liceu Municipal Prefeito Cordolino  Ambrósio, conquistou uma medalha de bronze na olimpíada. A prova foi aplicada em setembro de 201, e é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA - que tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

“Essa é realmente uma conquista importante dentro de uma competição nacional que contou na sua primeira fase, com mais de 18 milhões de candidatos. É uma ótima notícia para todos os alunos porque estimula o estudo e prova que temos na educação pública professores capacitados e estudantes brilhantes”, disse o secretário de Educação, Anderson Juliano. 

“Fiquei muito feliz com o resultado. Sempre tive facilidade com a matemática e graças aos incentivos dos professores, consegui esse destaque. Vou continuar estudando em busca da medalha de ouro”, afirmou Luize. 

Professora de matemática, Joice Assumpção contou que o resultado é um incentivo também para os mestres. “Luize já se destacava na matemática. Essa premiação é estimulo para os alunos e para os professores que comemoram cada conquista desses jovens”. 

A escola está aguardando a divulgação de quando ocorrerá a cerimônia de premiação. A OBMEP também enviou aos alunos carta-convite para participar do Programa de Iniciação Científica (PIC). O PIC é um programa que coloca os alunos em contato com os aspectos da Matemática que não são vistos em sala de aula, ampliando o conhecimento científico e preparando para um futuro desempenho profissional e acadêmico. No programa haverá encontros presenciais e estudos online. Para participar do PIC os alunos receberão auxílio financeiro (bolsa mensal-CNPq) e material didático. 

“A partir do PIC muitos alunos mudam suas perspectivas de futuro: no contato com professores orientadores e universidades, eles têm a oportunidade de aprender mais matemática, percebem que podem seguir carreiras científicas ou tecnológicas e descobrem os caminhos que levam a essas fascinantes carreiras, tão importantes para eles e para o desenvolvimento do nosso país. Para muitos alunos, o PIC é a oportunidade certa dada na hora certa”, disse Ronaldo Yallouz, diretor geral do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio.

Duas pessoas foram autuadas em fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (15.02) em diferentes bairros da cidade. Durante a vistoria proprietários de duas oficinas mecânicas, uma no Quissamã e outra em Corrêas, foram autuados por não terem o alvará de funcionamento e nem a licença ambiental do município. A dona de uma residência, no Vila Rica, recebeu uma notificação por queimar lixo no quintal. Durante a vistoria, técnicos autorizaram ainda a poda de segurança de uma árvore de grande porte no Independência. 

Só em janeiro desse ano, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu 60 denúncias - todas, vistoriadas pelos agentes. O coordenador e futuro secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio, destacou a importância da participação da população, com denúncias que ajudem o combate aos crimes ambientais, e afirma que a fiscalização continuará atuante. 

“Nossa equipe de fiscalização verifica cada denuncia que chega até a Secretaria. Mesmo com o efetivo pequeno, estamos conseguindo atender todas demandas que chegam”, destacou Fred. “A participação da população é fundamental na preservação do meio ambiente. É impossível a Secretaria acompanhar a cidade inteira, o tempo todo. Precisamos de ajuda”, pediu. 

Em nenhuma das oficinas mecânicas foi encontrada a caixa separadora de água e óleo ou uma cabine de pintura, itens obrigatórios neste tipo de estabelecimento. Os donos receberam um prazo de 30 dias para a adequação. “Nos dois casos não foi apresentado o alvará e nem a licença ambiental. Demos prazo para a apresentação dos documentos, assim como a instalação de uma caixa separadora de água e óleo e uma cabine de pintura de veículos. Caso não seja cumprido, os proprietários serão multados”, explicou o fiscal da Secretaria, Miguel Fausto. 

No Vila Rica, vizinhos denunciaram uma moradora que estaria queimando lixo no quintal de casa. No momento em que os fiscais estiveram na residência, não havia fogo, mas a proprietária admitiu que costuma realizar a prática. “Neste caso, o mais importante é orientar o morador para que não seja mais realizada a queima do lixo”, disse Miguel. “Além de a fumaça prejudicar o ar, os vizinhos também reclamam bastante. Nossa função também é orientar e ajudar no convívio social”, explicou. 

“Este trabalho de conscientização dos moradores é muito importante pois ainda existem muitos que adotam a pratica de queimar o lixo no quintal, ou para a limpeza de terrenos. É preciso cessar essa prática pois no período de estiagem a cidade sofre com os incêndios florestais”, pontua o futuro secretário Fred Procópio. 

Já no Independência, os fiscais liberaram a poda emergencial de galhos de uma árvore de grande porte, que colocava em risco uma residência.  “Precisamos agir com bom senso e sem deixar a população em risco. A poda, neste caso, pode ser feita de forma segura sem prejudicar a natureza”, explicou o biólogo da Secretaria de Meio Ambiente, Ives Jaensch.

Intervenção será finalizada nesta quinta e acontece após carro destruir vários balaústres 

CPTrans também encerra na madrugada de quinta a melhoria de sinalização do local 

A Secretaria de Obras está refazendo um trecho da mureta de balaústres que foi destruída na semana passada após um acidente na Rua Washington Luiz, no Centro. A intervenção foi iniciada na última terça-feira (14.02) e deve ser finalizada nesta quinta (16.02). Em seguida, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) será acionada para fazer a pintura do trecho. 

O acidente ocorreu no dia 8, quando o motorista perdeu o controle do veículo que conduzia e derrapou por causa da pista molhada depois de uma chuva. O carro rodou, atingiu a mureta e ficou pendurado – por pouco, não caiu no rio Quitandinha.  Ao todo, 39 balaústres foram danificados. A Secretaria de Obras utilizou material que já possuía para realizar a intervenção. 

“É importante recompor este material pela segurança às margens do rio e porque a via é porta de entrada da cidade para os turistas”, explicou o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros. 

A CPTrans também realiza intervenções na Washington Luiz com a troca de sinalização horizontal e vertical da via. A previsão é de que o serviço seja encerrado na madrugada desta quinta. Estão sendo realizadas colocação de placas de sinalização, pintura de meio de pista, faixas de pedestres, linhas de estimulo a redução de velocidade, além de outras melhorias. Essas ações estão sendo feitas justamente pelo alto índice de acidente no local. 

“Mesmo com a pintura do trecho, não existe intervenção que funcione senão houver a colaboração dos motoristas. Os acidentes são causados, na maioria das vezes, pela alta velocidade. Então é necessário que haja consciência e que, ao dirigir, o cidadão seja responsável pela sua vida e pela de seu próximo”, aponta diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco. 

Um convênio assinado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) vai garantir a continuidade da captação de recursos visando a recuperação e a conservação ambiental de uma área de 60 hectares na Posse e no Taquaril. O coordenador e futuro secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio, recebeu a direção da AGEVAP, na semana passada, para confirmar a parceria. Os produtores rurais dessas áreas têm acesso a recursos do Fundo de Conservação Ambiental, para desenvolver projetos de preservação do meio ambiente nas suas propriedades. 

Até o momento, 11 produtores foram selecionados pelo convênio, que começou em julho de 2015. No total, 30 hectares já foram recuperados ou conservados nessas áreas. O objetivo é chegar a 60 até o mês de junho. Durante esses dois anos, o valor pago aos produtores será de R$ 32.520,00. O futuro secretário comemorou a continuidade do acordo. 

“É um projeto muito interessante, pois estimula a preservação do Meio Ambiente nas propriedades rurais”, disse Fred Procópio. “Os produtores estão muito satisfeitos com a continuidade da parceria.”, afirmou. “A ideia desse convênio é inédita: não havia remuneração para o produtor preservar o Meio Ambiente. É um salto fundamental que vai beneficiar a produção”, completa Fred, que vai buscar novas parcerias que sejam benéficas para a secretaria. 

Para o gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, Sérgio Bertoch, a parceria é importante porque ajuda na preservação e recuperação das áreas de preservação permanentes do município. “Esse é um projeto muito interessante, que traz diversos benefícios para o meio ambiente de Petrópolis. Na região onde ele acontece é uma área de preservação permanente que está sendo cuidada. Existem diversas nascentes de água que serão preservadas e recuperadas, ajudando no abastecimento das casas, por exemplo. Precisamos de mais parcerias desse tipo”, afirmou. 

O diretor executivo da AGEVAP, André Luis de Paula Marques, participou do encontro na sede da Secretaria e destacou o empenho do município em continuar o programa. “Sabemos a importância do convênio e ficamos satisfeitos com a continuidade dada pelo Prefeito Bernardo Rossi e por sua equipe”, afirmou. 

Entrada no pedido de renovação da licença é gratuita 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está realizando a renovação dos licenciamentos para o comércio ambulante, por meio do departamento de Trabalho e Renda. Cerca de 350 vendedores ambulantes precisam atualizar as licenças. O atendimento é feito o ano todo, porém o órgão quer a presença dos vendedores neste início da nova gestão para também estreitar relacionamento e garantir adequação do serviço. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o recadastramento também é importante porque facilita a fiscalização.

“Por meio do recadastramento nós vamos fazer uma vistoria no local pra ver se o ambulante está vendendo o que está escrito na licença dele. Aqueles que estiverem atuando de forma irregular, ou estiverem ocupando um espaço que não esteja de acordo com a licença, podem ter a atuação suspensa. Vale destacar que todas as permissões de ambulantes são dadas a título precário”, afirmou. 

O secretário esclareceu ainda que a cada ambulante tem  direto a apenas uma licença. “Também vamos verificar se própria pessoa está explorando a sua licença, porque de acordo com a lei, a pessoa tem direito a apenas uma licença e pode explorá-la podendo ter até um ajudante. Com isso vamos coibir aqueles que tem várias barracas e acabam sublocando-as e fazendo disso um negócio que não é o objetivo desse tipo de comércio”. 

Segundo Gil Magno, diretor do departamento de Trabalho e Renda, em Petrópolis os 350 vendedores ambulantes estão distribuídos em  locais como a Praça Clementina de Jesus, Praça dos Expedicionários, Praça da Liberdade, Avenida Epitácio Pessoa, Rua Marechal Deodoro, Rua Teresa e Rua Aureliano Coutinho. Nos bairros há autorizações para atuação ma Praça de Cascatinha, Praça de Corrêas, Praça do Itamarati, Alto da Serra, Nogueira, Itaipava, entre outros.

“O procedimento não tem custos para o ambulante. O interessado deve ir até o departamento com os documentos necessários, onde será conferido o cadastro e montado o processo de renovação a ser encaminhado para o Protocolo Geral. No momento em que é formalizado o pedido, o vendedor ambulante pode continuar trabalhando até o deferimento. Para quem não fizer a renovação por dois anos consecutivos a concessão poderá ser revogada, perdendo o licenciamento. Para os casos em atraso por mais de um ano também há penalidades como notificação e multa”, finalizou Gil Magno. 

Horário de atendimento e documentos necessários: 

O atendimento funciona de segunda-feira a sexta-feira, entre 8 às 16h, no Centro Administrativo Frei Antônio Moser, na Avenida Barão do Rio Branco, 2846. Informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 2233-8115. 

Para a renovação, o ambulante deve levar CPF (original); Identidade (original); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor e Comprovante de Residência. A entrada no pedido de renovação da licença é gratuita.