O Ministério Público Federal (MPF) determinou que em um prazo de 20 dias a Concer informe à Defesa Civil de Petrópolis qual a extensão dos danos causados pela escavação do túnel no Bingen. Com documentos e laudos, a Defesa Civil quer garantir que não há riscos na região de entorno, com exceção do local danificado pela cratera de 70 metros e profundidade e 30 metros de diâmetro, às margens da BR-040, na altura do quilômetro 81, sentido Rio.

“Queremos, baseados em laudos técnicos e sondagens, garantir que está afastado risco no Capela, Bingen e Duques – onde houve movimentação de construção da nova pista de subida da serra - em especial no trecho do túnel que teria 4,6 quilômetros pelo projeto da Concer”, afirma o secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz.

A concessionária terá o mesmo prazo – até o dia 07 de dezembro - para se pronunciar sobre a situação da rodoviária, também no Bingen. O tempo foi determinado em uma reunião na sede do órgão federal na manhã desta sexta-feira (17.11), que contou com a presença do secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, da Procuradoria Geral do município e da Concer.

Até terça-feira (21.11) a concessionária deverá apresentar cópia de todos os relatórios já elaborados pelas empresas contratadas – seriam 6 empresas - que fizeram imagens e sondagens na área da cratera e em outros pontos do túnel. Também foi determinado que a concessionária entregue até quarta-feira (22.11) as análises realizadas na Comunidade do Zizinho, no motel Play Love  e no Clube de Tiro, todos interditados desde o último sábado (11.11).

“Precisamos que a Concer nos forneça informações e laudos técnicos para que seja possível fazermos uma avaliação mais precisa da situação”, afirma o secretário de Defesa Civil, que espera mais rapidez por parte da concessionária na entrega dos documentos. “O acesso às informações dos estudos realizados nos últimos dias é fundamental para avaliarmos os próximos passos”, completa Paulo Renato.

A Concer também terá que apresentar ao MPF e à Defesa Civil, em um prazo de 15 dias, o relatório do trabalho realizado com um equipamento subaquático, que fez incursão no túnel na última terça-feira (14.11), além dos estudos realizados nas áreas secas do túnel.

“De posse de documentos de toda a obra e do que foi afetado, poderemos avaliar o que está preservado, o que está comprometido e, só então, emitir um laudo”, considera Paulo Renato Vaz. 

Engenheiro contratado pela Concer admite relação entre cratera e escavações do túnel

Indagado pelo MPF e pela Defesa Civil, o engenheiro Marcelo Hastings, da empresa PCE Engenharia - contratada pela Concer para investigar o ocorrido – admitiu que a cratera está associada às escavações do túnel. O engenheiro revelou dados sobre a operação realizada pelo submarino não tripulável – equipamento que, acompanhado por vídeo, captou informações sobre as condições no interior do túnel em inspeção na terça-feira (14.11). O equipamento adentrou o túnel por 674 metros, contatando que o mesmo estava integro até a região onde ocorreu o abatimento de solo, ponto onde a passagem foi bloqueada pelos sedimentos.

O engenheiro explicou ainda que as prospecções em curso têm o objetivo de colher elementos que ajudem a esclarecer o fato, e que após sondagens rotativas, o material coletado será encaminhado para análises.

Questionado pelas procuradoras da República Joana  Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi quanto ao monitoramento do túnel após a paralisação das obras, o gerente do Consórcio Construtor da Nova Subida da  Serra (NSS), Bruno Alexssander do Amaral, repetiu a informação dada na semana passada ao juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, ao qual informou que as obras foram paralisadas em junho de 2016 e que o  monitoramento, feito pela empresa JAC Minas, foi realizado até novembro do ano passado.

O gerente afirmou ao MPF que a determinação de paralisação do monitoramento não partiu do consórcio NSS, alegando que este não sabia que o monitoramento seria interrompido em novembro. Bruno Amaral disse ainda às procuradoras que o consórcio informou à Concer sobre a necessidade de monitoramento do túnel.

A engenheira da Defesa Civil, Ana Caroline Duarte Dutra, informou ao MPF que o monitoramento contínuo e a drenagem da água acumulada no interior do túnel, poderiam ter evitado o ocorrido no dia 7.

A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (17.11), na sede do Ministério Público Federal. As procuradoras estão à frente de um inquérito civil  que acompanha as medidas que serão adotadas para restabelecimento de serviços essenciais e de assistência às vítimas, em decorrência do desastre ocorrido na altura do quilômetro 81 da BR-040, próximo à comunidade do Contorno – notícia de erosão possivelmente atribuída às obras do túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, cuja saída se dá na Estrada Duarte da Silveira.

Este é o segundo ecoponto da cidade, que recebe materiais recicláveis em troca de descontos na conta de luz 

O segundo ecoponto da cidade, que fica no Parque Municipal de Itaipava, foi inaugurado nesta sexta-feira (17.11) pela prefeitura e pela Enel Distribuição Rio. O local já está recebendo materiais recicláveis em troca de descontos na conta de luz. Além deste, Petrópolis conta também com o ecoponto da Mosela. 

O ecoponto foi instalado pela Enel em um contêiner de 2,5 m de largura por oito metros de comprimento. A concessionária também trouxe todo maquinário necessário para o programa, como computador e balança. A Comdep vai fornecer funcionários para o cálculo dos descontos.

“A empresa exerce a função de sustentabilidade e estimula a reciclagem. Também tem o cunho social ao ajudar o cliente a pagar a conta de luz. É uma parceria boa em todos os aspectos. A gente já reciclou 56 toneladas de lixo esse ano. Dessa forma, estamos semeando e mudando a cultura para que as pessoas passem a usar o lixo como aliado”, falou o executivo de governo da Enel Distribuição Rio, José Américo.

O ecoponto vai funcionar de 8 às 17h. Podem ser levados materiais inorgânicos (papel, plástico, vidro e metal) e ainda óleo de cozinha. Esses materiais devem estar em bom estado de conservação, porque se não podem ser reciclados.

Para participar, basta levar uma conta de luz na primeira vez que levar os materiais recicláveis. Com a conta é possível saber o número do cliente, única informação necessária para o cadastro. A partir disso, o cliente ganha um cartão, que deve levar a cada entrega resíduos reaproveitáveis. O cálculo do desconto é feito na hora da entrega e vai aparecer na fatura seguinte.

“Nós temos mais de 700 participantes e isso será ampliado a partir de agora. São pessoas que estão dando sua valiosa contribuição para a preservação do planeta e ainda estão sendo beneficiadas diretamente por isso, com os descontos na conta de luz. É uma excelente oportunidade de contribuir com o planeta e nós queremos difundir isso”, declarou o diretor técnico-industrial da Comdep, Carlos Alberto Salgueiro. 

Escola de Santa Mônica apresenta trabalhos de reciclagem 

A Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga,que fica em Santa Mônica, aproveitou a inauguração do ecoponto para apresentar alguns trabalhos de reciclagem com os estudantes. Os alunos fizeram exposição de papel reciclado e brinquedos montados a partir de outros materiais.

“A gente já realiza um trabalho com o tema da preservação ambiental na escola, mostramos para os alunos a importância da preservação em prol da vida. Esses trabalhos que trouxemos para cá ficam expostos no colégio. Isso é feito o ano todo”, contou a diretora da Escola, Adesina Mantovani.

Por lá, os próprios alunos mantêm uma horta, que hoje tem milho e abóbora. Essa horta também conta com materiais reciclados. Toda a proteção da horta é feita com garrafas pet que são reaproveitadas. Um desses alunos é a menina Roberta Alves da Silva, de 11 anos, do 5º ano. Ela adorou saber que agora é possível fazer a reciclagem perto de casa.

“Acho super ótimo o conhecimento artístico sobre o lixo reciclável e a preservação do meio ambiente. A gente já faz a reciclagem na escola e agora vou poder contar para todo mundo que eles também podem fazer isso aqui”, disse a jovem estudante.

Quem também gostou de saber sobre o ecoponto foi a aposentada Zirlei Nascimento. Ela não conhecia o projeto já realizado na Mosela, mas acredita que o ecoponto em Itaipava terá sucesso.

“É muito bom, é uma iniciativa fantástica. Acho maravilhoso e acredito que a gente tem que incentivar bastante a população a trazer os materiais reaproveitáveis para cá”, colocou. 

Parceria entre Secretaria de Educação e Programa Municipal de Pacificação Restaurativa

A Casa da Educação vai sediar nesse mês palestras e um curso sobre mediação de conflitos para a construção de uma cultura de paz. A iniciativa é do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Petrópolis da Paz e da Secretaria de Educação, por meio do Departamento de Capacitação e Formação. Os interessados em participar podem fazer as inscrições através do telefone 2246-8679.

A iniciativa prevê palestras  terça e quarta-feira (21 e 22.11)) e o curso nos na quinta e sexta-feira (23 e 24.11 )para professores e profissionais da educação. Já no sábado e domingo (25 e 26.11) os eventos são abertos à população.

“Montamos essa agenda para professores e demais funcionários da rede interessados em conhecer esse programa. A resolução de conflitos no ambiente escolar deve ser trabalhada em toda a rede e estamos fortalecendo esse programa através das palestras e do curso”, explicou a diretora do Departamento de Capacitação e Formação Profissional, Márcia Chiote.

“É muito importante que os professores participem da capacitação. Eles serão multiplicadores de informações dentro das escolas. O curso será de 20 horas e os participantes receberão certificado. A capacitação será ministrada pela servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Moacyra Verônica”, disse Elsie Elen Loureiro de Carvalho, coordenadora do Petrópolis da Paz.

Para ajudar na resolução de conflitos escolares, já está em funcionamento no Liceu Carlos Chagas o projeto “Mediação Escolar” promovido pelo NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito - com apoio do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, o “Petrópolis da Paz”, Secretaria de Educação e Vara da Infância e Juventude de Petrópolis. Nessa semana, os alunos participaram de uma roda de conversa sobre o programa.

Palestras e cursos

As atividades começarão terça-feira (21.11), às 20h, com a palestra “Constelação Familiar: sua utilização na resolução de conflitos”. A finalidade é mostrar a importância desta nova técnica de resolução de conflitos, que permite uma solução onde cada um assume a sua responsabilidade e entende o seu papel.

Quarta-feira (22.11), a palestra começará às 19h30, com o tema: “A Mediação de conflitos para a construção de uma cultura de PAZ”.

 Já o curso voltado para os professores e profissionais da Educação será nos dias quinta e sexta-feira (23 e 24.11), às  8h e se encerrará às 19h. Sábado e domingo (25 e 26.11), o curso será aberto para a comunidade e também começará às 8h e a capacitação terminará as 19h. No dia 26, às 19h30 ocorrerá o workshop para montagem de ferramenta de Coach para auxílio nos conflitos escolares.

Os interessados em participar podem fazer as inscrições através do telefone 2246-8679.

Capacitação sobre boas práticas para serviço de alimentação reuniu 37 pessoas

A Vigilância Sanitária promoveu um minicurso de boas práticas para serviços de alimentação nesta sexta-feira (17.11), na Casa dos Conselhos, ao lado da prefeitura. O encontro reuniu 37 profissionais entre dogueiros, ambulantes, funcionários de supermercados e microempresários que aprenderam como manipular alimentos de forma segura e com menos risco sanitário para o público. O curso fortalece o cronograma de capacitações ofertado gratuitamente pela prefeitura.

De acordo com Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária, durante o encontro os participantes receberam o treinamento de acordo com as recomendações da RDC Anvisa 216 de 2004.

“A proposta é mostrar as formas seguras de atuar no segmento. O curso será repetido em dezembro devido à grande procura. A proposta é orientar desde a aquisição do alimento, preparo, transporte, até a conservação dos alimentos crus, em conserva ou já prontos, além da forma de servir para o comércio a fim de se prevenir a intoxicação alimentar”, explica Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

A iniciativa é uma integração entre as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico que proporcionam um minicurso por mês para capacitar, atualizar ou apresentar as normas de segurança, vigilância e qualidade a fim de se prestar serviços com excelência à população. As aulas são voltadas aos profissionais do comércio em geral, ambulantes e microempreendedores individuais (MEI).  

A Vigilância Sanitária organizou um cronograma com cursos mensais, o último ocorre no dia 15 de dezembro também sobre manipulação de alimentos na Casa dos Conselhos. Os interessados já podem reservar as suas vagas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para o próximo ano, a Vigilância Sanitária pretende ampliar a área de atuação com cursos voltados para indústrias e produtos artesanais. 

“Nós realizamos na última semana o minicurso para os profissionais da área da beleza e estética, com foco em biossegurança, já que é um mercado em crescimento no município, então é preciso garantir a segurança e proteção dos profissionais e clientes. Mas estamos animados para o próximo ano e já criando o calendário de 2018. Queremos abrir o leque de atuação e também estamos aceitando sugestões para temas que os trabalhadores queiram se atualizar”, anuncia Dayse Carvalho.

Profissionais aprovaram a integração do governo junto aos trabalhadores 

O trabalho integrado entre as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico em proporcionar a capacitação e orientação dos profissionais atuantes na cidade vem agradando e valorizando a mão de obra local. Vendedor de cachorro quente e hambúrguer há 11 anos no Bingen, Paulo José Iost aprovou o curso de manipulação de alimentos. 

“É muito importante a prefeitura estar à frente desses cursos, pois com isso, nós melhoramos a qualidade dos nossos produtos servidos aos nossos clientes. Eu comecei o Bigode’s Burguer quando meu filho ficou desempregado há 11 anos e hoje eu continuo o negócio e é sempre bom estar em dia com as propostas de qualidade e higiene”, afirma. 

Despontando no mercado virtual, a aposentada Fátima Mendonça vende pela internet os pães recheados e biscoitos artesanais, além de manter o fornecimento de produtos em algumas feiras no centro da cidade. 

“Eu me aposentei e queria além de uma renda ocupar o meu tempo, hoje eu posto no Facebook os meus produtos e as clientes compartilham e fazem os pedidos. Eu achei excelente o curso e estou ansiosa para o calendário do próximo ano, pretendo fazer todos. A prefeitura está de parabéns”, disse a aposentada que é moradora do Centro. 

Para se inscrever para o próximo curso basta enviar o nome completo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária está localizada à Avenida Dom Pedro I, 353, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h. Os telefones de contato são: (24) 2246-9041 e 2246-9209. 

Na próxima semana, mais 20 cozinheiros, servidores da Educação participarão do curso de capacitação oferecido pela FMP/FASE em parceria com a Secretaria de Educação através do Departamento de Capacitação e Formação Profissional. As aulas acontecem de terça a quinta (21 a 23.11), das 15h30 às 18h30 no laboratório da Fase. Desde o início do ano, 80 cozinheiros já participaram da formação. Entre os assuntos destacados estão os cuidados com higiene e preparo dos alimentos para celíacos e intolerantes à lactose.

Durante as aulas, os cozinheiros aprendem técnicas sobre a correta manipulação dos alimentos, boas práticas higiênico-sanitárias, além de aprenderem a utilizar os alimentos de forma integral.

“Este apoio da FASE é muito importante para melhorar a qualificação dos nossos servidores. Os cozinheiros que ainda não fizeram o curso devem entrar em contato com o departamento. A parceria terá continuidade porque essa capacitação é muito importante para os servidores. Eles aprendem técnicas novas que podem ajudar na rotina diária nas cozinhas”, explicou a diretora do Departamento de Capacitação e Formação Profissional, Márcia Chiote.

O aproveitamento integral dos alimentos também será abordado durante o curso. “Dessa forma conscientizamos esses profissionais sobre o aproveitamento integral dos alimentos, abordando, inclusive, receitas diferentes, mas, que podem ser aplicadas facilmente”, conta Márcia.

Essa turma está fechada, mas, os interessados em participar da capacitação podem colocar os nomes na lista de espera do Departamento de Formação e Capacitação Profissional. Para isso, basta que o interessado ligue para 2246-8679.

20 agentes ajudaram a cumprir mais de 50 mandados de prisão e condução coercitiva

Vinte agentes da Guarda Civil e dois cães de detecção participaram na manhã desta quinta-feira (16.11) de uma operação contra o tráfico de drogas em Petrópolis. A guarda utilizou oito veículos e uma moto para apoiar os trabalhos, que ocorreram em diversos locais do município. A operação, batizada de “Saturno”, teve 20 pessoas presas por tráfico ou associação para o tráfico, dois presos em flagrante por posse de drogas e oito conduções coercitivas – foram conduzidos para prestar depoimento e liberados em seguida. Além disso, houve apreensão de 871 pinos de cocaína, 41 tabletes de maconha e sete munições calibre 38.

Essa operação envolveu mais de 200 homens de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e agentes de 16 delegacias da região Serrana (que integram o 7º DPA – Departamento de Polícia Administrativa). Ainda foram utilizados cães do Núcleo de Operações Especiais da PRF e do grupamento da PM de Teresópolis. Os agentes foram concentrados na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, e começaram a sair em diligências às 5h30.

“A montagem dessa operação começou há cerca de 20 dias. A PRF e a Polícia Civil conduziram toda a investigação de forma sigilosa e depois disso começou a mobilizar todas as forças de segurança para que os trabalhos ocorressem da melhor maneira possível. Da nossa parte, além dos agentes, trouxemos também os cães para auxiliar nas buscas por armas e drogas”, falou o comandante da Guarda, Jeferson Calomeni.

A investigação durou sete meses e foi iniciada a partir de denúncias anônimas sobre um acusado de realizar uma chacina em Petrópolis em 2014. Essa mesma pessoa era acusada de tráfico de drogas, mas acabou preso em São Paulo. A investigação seguiu para identificar novas células de distribuição de entorpecentes na cidade e chegou a dois líderes de tráfico na cidade – um deles foi preso e o outro ainda está foragido.

Nesta quinta, os agentes foram divididos em várias equipes que cumpriram mandados em Bairro da Glória, Corrêas, Bonfim, Castelo São Manoel, Estrada Mineira, Nogueira, Araras, Cuiabá, Itaipava, Areal, Carangola, Comunidade do Neylor, Comunidade do Alemão, Independência, Centro, Caxambu e Cascatinha. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª e 2ª varas criminais de Petrópolis.

“As prisões são temporárias, por 30 dias, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo. Neste período, o inquérito deve ser concluído. Foi uma investigação longa e silenciosa e uma operação difícil de montar pelo número de pessoas envolvidas, mas correu tudo tranquilamente”, explicou o delegado da 105ª Delegacia de Polícia, do Retiro, Cláudio Batista.

Os presos serão levados para Benfica entre esta quinta e sexta-feira (17.11).

Começa no final da tarde desta quinta-feira (16.11), segundo a Concer, a operação em mão dupla da BR-040. Serão três quilômetros em meia pista e uma “alça” emergencial para o Rio permitindo desviar o trânsito pesado pela BR-040 deixando os veículos de acessar o bairro Duarte da Silveira. A mudança acontece após a prefeitura pressionar para que a Concer cumprisse uma intervenção simples e de baixo custo que já havia sido acordada na semana passada.

No sábado (11.11), a prefeitura realizou uma vistoria e verificou no local abandono de material para asfaltamento e a intervenção paralisada. Após a prefeitura pressionar, sob ameaça judicial, na segunda (13.11) teve início a pavimentação do trecho que servirá de escape para o Rio.

Essa é uma questão fundamental para a cidade, que não pode perder nem na economia e nem no turismo. A mão dupla resolve o acesso ao Rio de veículos pesados e leves e tira da Duarte da Silveira o desvio.

A pista sentido Juiz de Fora, vai operar em mão dupla, entre o km 81 (logo após o Túnel do Quitandinha) e o km 78. Para quem trafega no sentido Rio de Janeiro, o acesso ao trecho de mão dupla se dará na altura do km 80, onde houve o desastre que abriu a cratera na estrada. O tráfego seguirá por mão dupla até o retorno existente pouco antes do Túnel do Quitandinha. O trecho de mão dupla vai operar com velocidade limitada a 50km/h. Ultrapassagens serão proibidas.

A operação da mão dupla vai eliminar também os desvios adotados desde o último dia 7 pela BR-393 (a Rodovia do Aço) de onde  há acesso para a Dutra- para carretas -  para veículos de carga.

Também será encerrado o desvio pelo Duarte da Silveira que estava sendo feito há pouco mais de uma semana. Vários trechos das ruas estão sofrendo intenso desgaste da pavimentação, como mostrou um relatório fotográfico enviado pela CPTrans à Concer. Só na Rua Paulo Hervê, por exemplo, o fluxo de caminhões cresceu 292% desde o acidente. Vamos melhorar o fluxo de veículos em todo o município, desafogando também a Estrada União e Indústria.

Defesa Civil segue no aguardo de outros documentos sobre a obra da Nova Subida da Serra

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vai acompanhar o preenchimento da cratera aberta na BR-040, na altura do quilômetro 81, no Contorno, que será realizado na tarde desta quinta-feira (16.11) pela Concer, concessionária que administra a rodovia. As filmagens subterrâneas, neste trecho, foram encerradas para que a cratera fosse preenchida e sustentada.

O material utilizado será o pó de pedra, com o objetivo de estabilizar as paredes do buraco. Ficou definido, em reunião com os técnicos da Defesa Civil, que não será permitida a passagem de outros veículos e nem de pedestres durante a operação.

Os trabalhos de sondagem e de monitoramento, que vinham sendo realizados por uma empresa contratada pela Concer, suspensos, irão ser retomados em outros trechos da obra. A concessionária não informou quando o trabalho será retomado.

“Seguimos monitorando a situação. Nesta quinta-feira, nossos técnicos permanecem analisando os documentos enviados pela Concer”, explica o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, lembrando ainda que o órgão municipal aguarda o relatório das frentes de avanço do túnel do desemboque até o último trecho escavado, além dos relatórios da Concer sobre as condições geológicas no desemboque.  

  “Recebemos da Concer 6.762 arquivos referentes à construção da Nova Subida da Serra, mas faltaram documentos mais específicos que são fundamentais para nossa avaliação. Com base nesses documentos, mais o que estamos solicitando e ainda do resultado de estudos que vem sendo realizados no local, a Defesa Civil verificará que medidas devemos adotar”, explica o secretário.

PMP e Concer apresentarão informações ao judiciário para homologar termo de compromisso

TAC irá instruir procedimentos adotados pelo MPF

Município, Defensoria Pública e Concer estão formalizando um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar que moradores de áreas evacuadas na região do Contorno - após a abertura de uma cratera às margens da BR-040, na altura do quilômetro 81 no dia 7 - continuem sendo assistidos pela Concer e recebam todo o auxílio necessário. Ao todo 95 famílias precisaram deixar suas casas após a abertura da cratera. O TAC não invalida, no entanto, a ação civil impetrada pelo município na 4ª Vara Cível, no dia seguinte ao ocorrido. Na ação, o município requer que a Concer seja responsável pela assistência às famílias atingidas, recupere a área e restabeleça a circulação de veículos na rodovia.

O TAC trata de questões essenciais como o pagamento de auxílios para moradia e recursos para custear necessidades básicas das famílias, enxoval para moradores que não puderam retirar seus pertences de imóveis em risco, locação de um prédio para a Escola Leonardo Boff, transporte para as crianças e moradores, entre outros itens. O documento estabelece prazos e pagamento de multas em caso de descumprimento dos itens elencados no acordo por parte da concessionária.

“Paralelo ao TAC, uma petição está sendo preparada para ser apresentada ao judiciário, fornecendo todas as informações requisitadas pelo magistrado na audiência especial realizada na semana passada. A intenção é que além do TAC proposto pela Defensoria Pública, tenhamos ainda a homologação do Termo de Compromisso apresentado ao judiciário dentro da Ação Civil movida pela prefeitura. O objetivo do município é resguardar os direitos dos moradores. Isto está sendo feito com ações em todas as frentes”, explica o procurador Geral do Município Sebastião Médici, destacando que a petição será apresentada dentro do prazo determinado em audiência especial na sexta-feira (10.11).

O TAC foi ajustado em reunião na manhã desta quinta-feira (16.11) na Procuradoria Geral do Município, com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Concer, na presença de representantes dos moradores. Em função dos acontecimentos do fim de semana, quando outras 40 famílias precisaram deixar suas casas, a assistência a estas famílias também foi prevista no documento, complementando o que foi proposto no documento original, que foi elaborado após o ocorrido.

“A formalização do TAC tem o objetivo principal de atender de forma ágil as necessidades dos moradores. O jurídico da Concer tem se mostrado atencioso a estas necessidades. A Defensoria Pública entende que o TAC é a melhor solução para uma situação desta envergadura, evitando litígios judicias e agilizando o atendimento às famílias”, afirma o defensor público Fábio Cunha, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria.  “Dar segurança a estas pessoas é o nosso principal objetivo. O TAC atende às necessidades apresentadas até o momento e não inviabiliza demandas indenizatórias futuras, se isso for necessário”, complementa a defensora Andréa Carius de Sá.  

O TAC elaborado pela Defensoria e pela Procuradoria será acolhido também pelo Ministério Público Federal, que acompanhou a elaboração do acordo. “Este documento irá instruir procedimentos que estão em andamento no MPF”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, que instaurou um procedimento no órgão federal para defender os interesses dos moradores.

“A cada dia estamos verificando que demandas diferentes estão surgindo entre os moradores. É muito positivo que tenhamos este canal de comunicação para expormos as necessidades das famílias. Este apoio é muito importante para cada um de nós”, afirma o morador Paulo Proença, que morava no local há 33 anos.

“Saímos daqui mais tranquilos com a formalização deste acordo”, disse a presidente da Associação de Moradores do Contorno, Ana Maria Dias Ramos.