Os petropolitano têm bons motivos para espantar a preguiça no fim de semana: a prefeitura vai oferecer uma série de atividades físicas ao ar livre.  Para os mais jovens, no sábado (15.07), tem futebol no Siméria e o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) na Escola Municipal Marcelo Alencar, no Espírito Santo, Quitandinha. Além disso, o Circuito de Lazer, na Avenida Barão do Rio Branco, segue funcionando com a participação de mais de 500 corredores aos domingos. Quem prefere uma atividade mais próxima da natureza, tem o Parque Natural Municipal Padre Quinha, que oferece trilhas e espaço para lazer em geral e o Parque Municipal em Itaipava.

No bairro Siméria, onde está sendo oferecido treino de futebol aos sábados, estão participando 28 crianças, de 6 a 15 anos, na quadra do bairro. Neste sábado (15.07) acontece também o Pelc, com os alunos realizando apresentação de forró e quadrilha, além de atividades físicas, como futsal e atletismo, no Quitandinha.

"É muito importante a realização desses projetos nas comunidades. O esporte tem papel fundamental na transformação das pessoas. Tanto que nossa ideia inicial era crianças de 10 a 14 anos, mas estamos recebendo fora dessa faixa etária. O Pelc também está recebendo um grande número de alunos", explica Marcelo Costa, professor da superintendência de Esportes.

O Circuito da Barão, que funciona todos os domingos de 8 às 12h, recebe mais de 500 pessoas por fim de semana e agora conta com a orientação de um profissional de educação física. Para quem está começando a praticar a modalidade, essa é uma boa oportunidade.

Quem procura uma atividade mais leve, como uma caminhada, a cidade conta com o Parque Natural Municipal Padre Quinha, que fica na Avenida Ipiranga, e o Parque Municipal em Itaipava. No primeiro, existem trilhas e espaço para a realização de piqueniques. O segundo conta com quadras poliesportivas, além de uma academia ao ar livre. “Os dois espaços são excelentes para atividades de lazer em geral. Os petropolitanos não têm desculpa para ficar em casa no fim de semana. A previsão do tempo vai ajudar também”, comentou.

Ação enfatizou a importância da estimulação sensorial durante o envelhecimento

A Secretaria de Assistência Social, por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, proporcionou a 12 idosos a experiência de estimular a memória através dos cinco sentidos. O objetivo da oficina, realizada no Centro de Cidadania, em Itaipava, nesta quinta-feira (13.07), foi oferecer aos participantes uma amostra do processo de resgate do histórico de vida do idoso.

A frente do projeto há 20 anos, Regina Barragat explica como os cinco sentidos auxiliam a estimulação principalmente na população idosa que, com o avançar da idade, pode perder algumas lembranças recentes e antigas.

“Como a memória é um processo cognitivo que consiste na retenção e na evocação das informações, ela é essencial para a nossa sobrevivência. A memória nos assegura a nossa identidade pessoal e, por isso, a importância de uma estimulação direcionada para que elas possam ir ao encontro da memória visual, auditiva, gustativa, olfativa e de tato”, explica Regina Barragat.

A coordenadora do CREAS, Lavínia Barreto enfatiza que esta é a primeira experiência de muitas ações que serão realizadas pelo Centro de Referência ao longo do ano.

“Vale destacar a parceria da psicóloga Wanda Machado que realiza junto à Regina essa oficina, já que ela tem uma vasta experiência em trabalhos com idosos e tem até um livro a respeito, que será lançado no próximo mês. Pretendemos ter mais ações voluntárias e outras da própria Secretaria para ampliarmos a nossa assistência à população idosa”, anuncia Lavínia Barreto.

Município estuda a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação 

A prefeitura formalizou nesta quinta-feira (13.07) uma parceria junto à Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), para fornecer gratuitamente à população, materiais ortopédicos – órteses e próteses, e meios auxiliares de locomoção – muletas, cadeiras de rodas e andadores. Estima-se que 15% dos moradores de Petrópolis tenha algum tipo de deficiência. Por conta disso, o prefeito determinou que o processo de regulação para o fornecimento dos materiais seja realizado ainda este mês pela Secretaria de Saúde do município.  encontro foi realizado na Prefeitura com as Superintendências da AFR e da Secretaria de Saúde.

Uma equipe da Secretaria de Saúde será enviada ao Rio de Janeiro na próximaterça-feira (18.07) para iniciar o processo de regulação junto à Secretaria de Saúde de Niterói. A superintendente de Atenção à Saúde, Fabíola Heck avalia que após a capacitação, o município poderá oferecer os materiais ortopédicos no início de agosto.

“Nossa equipe passará por essa capacitação para regular a oferta de todos os materiais disponíveis na tabela SUS. Pelo novo fluxo, a população poderá solicitar os materiais ortopédicos no posto de saúde. Essa solicitação será encaminhada para a central de regulação da Secretaria de Saúde onde haverá todo um protocolo a ser seguido para viabilizar junto à associação”, explica Fabíola Heck.

O superintendente da Associação Fluminense de Reabilitação, Telmo Holz explica que atualmente há1.800 pacientes em tratamento, dos quais 700 são crianças com comprometimento neurológico, gerando mais de 20 mil atendimentos mensaise se disponibilizou a auxiliar o município a implantar um Centro Especializado em Reabilitação.

“Nós podemos trazer um modelo de gestão para Petrópolis para implantar uma unidade do CER no município, mas é preciso um estudo de viabilidade. A população já está ganhando mais velocidade, assertividade e qualidade na parceria que firmamos com o fornecimento órteses (aparelho que auxilia e corrige um órgão ou função deficiente), próteses (aparelho que substitui a perda de um segmento do corpo) e meios auxiliares de locomoção (muletas, cadeiras de rodas, bengalas e andadores)”, disse Telmo Holz.

O maior entusiasta para que o projeto seja implantado é o vereador Marcelo da Silveira, ex-presidente da Associação Pró-deficiente que participou ativamente no processo da formalização da parceria entre o governo e a AFR.

“É um sonho que está sendo realizado. O prefeito ainda em campanha prometeu apoio aos deficientes, assim que assumiu o governo abraçou a causa e colocou a prefeitura à disposição para nós. Eu o comuniquei da dívida que a gestão anterior tinha junto a associação de reabilitação, ele prontamente pagou e hoje é uma alegria presenciar o avanço que o município está dando para nós deficientes”, avalia Marcelo da Silveira.

Secretaria de Obras ainda vai sugerir outros bairros para receber essa intervenção

A prefeitura e a Enel, concessionária de energia elétrica, organizaram o Plano Verão, de ações preventivas à falta de luz ocasionada por quedas de árvores. Até dezembro quatro locais vão receber uma rede subterrânea: Getúlio Vargas, Valparaíso, Centenário e Bonfim, população estimada, nas ruas onde o serviço será realizado, em 50 mil pessoas. Outros locais serão estudados para receber o mesmo sistema que inicia como projeto-piloto. O programa foi acertado nesta quinta-feira (13.07) entre o prefeito e a equipe da concessionária, sob o comando do executivo de atendimento do governo, José Américo Rocha.

Com as redes subterrâneas a meta é evitar, nas chuvas de verão, queda de árvores que provocam o rompimento de cabos de transmissão de energia elétrica e a derrubada de postes.

A Secretaria de Obras vai abrir os buracos subterrâneos e a Enel fará a passagem dos cabos. O plano é que esses locais fiquem prontos antes do próximo verão, já trazendo um alívio nas áreas determinadas pela empresa.

Segundo a Enel, são mais de quatro mil clientes na Rua Pedro Stumpf Sobrinho (Centenário), mas quando há queda de árvores ou deslizamentos de terra acabam danificando postes, o número de clientes afetados é seis vezes maior, porque o problema acaba se estendendo aos moradores do Alto da Derrubada, Moinho Preto e Duarte da Silveira. Por isso, a intervenção será feita em 110 metros.

Na Av. Getúlio Vargas (Quitandinha), são 3,5 mil clientes, mas quase o triplo é afetado, porque os moradores das ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo também são atingidos. A obra por ali vai acontecer em 105 metros.

Na Rua Lopes de Castro (Valparaíso), na subida da Batata Frita, são 3,6 mil clientes. Por lá, o trabalho será feito em 170 metros e vai reduzir o impacto causado a mais de 6,3 mil clientes de Valparaíso e Quitandinha.

Já na Rua Dr. Agostinho Goulão (Bonfim) será feito o maior serviço: a obra será feita em 490 metros de uma via rodeada de árvores. A empresa tem 1,2 mil clientes, com impacto a 3,7 mil quando a queda de árvores força a interrupção do fornecimento.

            Cerca de 50 pessoas entre empresários, vendedores e estudantes de Direito participaram da palestra sobre Direitos e Deveres do Consumidor, realizada pela equipe de atendimento do Procon Petrópolis na Rua Teresa. O objetivo foi apresentar o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange às relações de consumo. O encontro foi o primeiro de uma série de palestras de orientação voltada aos empresários.

            A chefe de atendimento do Procon, Mara Albuquerque, tratou do direito à informação, a garantia de produtos, o pós-venda, preços diferenciados, troca, responsabilidade do fornecedor mediante vício de produtos e práticas consideradas abusivas. A maioria das dúvidas dos participantes do encontro foram sobre valores diferenciados para compras no cartão e dinheiro, obrigatoriedade de troca e preços aplicados em promoção. O encontro durou quase duas horas e foi realizado na sede da Associação da Rua Teresa (Arte).

            “Esse encontro foi de estrema importância para esclarecer a fundo os direitos e deveres junto aos estabelecimentos comerciais. Acreditamos que, com isso, vamos a curto e médio prazo diminuir os conflitos entre empresas e consumidores, que é o objetivo do prefeito. Vamos prosseguir com o circuito de palestras – uma vertente inédita da história do órgão”, explica o coordenador do órgão.

            Lojista há quase 20 anos na Rua Teresa, Josiane Madureira, que participou da palestra, explica que teve problemas com um consumidor há uma semana e que a possibilidade de esclarecimento sobre o tema aconteceu em boa hora. “Esse tipo de palestra é essencial porque no dia a dia acabamos tendo muitas dúvidas sobre o assunto e ter acesso direto ao órgão que esclarece essas questões nos auxilia muito, pois o consumidor tem seus direitos, mas também suas obrigações”, destaca.

            A vendedora Cláudia Rodrigues também elogiou a palestra e avaliou positivamente o encontro. “A palestrante foi muito objetiva nas suas respostas explicando exatamente como funciona o código de defesa do consumidor. Isso é bom porque temos mais base na hora de conversar com um cliente sobre alguma questão”, destaca.

Número de trotes caiu para 3,4%

Em maio 10% das chamadas para DC eram deste tipo

            Os trotes para Defesa Civil estão sendo denunciados à polícia e a ação já surtiu efeitos, reduzindo as chamadas falsas. A  comunicação às autoridades policiais foi decidida para conter os trotes ao número 199, prejudicando o socorro e colocando em risco pessoas que realmente precisam da ação rápida da Defesa Civil. As denúncias são possíveis porque um sistema de localização de chamada consegue identificar o número do telefone e o local da origem da ligação. Em maio, quando o sistema foi implementado, 10% das ligações eram deste tipo.  No mês passado, a incidência foi de 3,4%.

            Em junho, 1.631 ligações foram feitas à Defesa Civil, sendo 56 falsas. Em maio, a secretaria recebeu 945 ligações, sendo 93 com algum tipo de brincadeira. A identificação dessas chamadas identificou, por exemplo, um telefone de São José do Vale do Rio Preto, que fez mais de 60 chamadas ao órgão em menos de dois meses.

O diretor do Departamento Técnico e Operacional da Defesa Civil, Ricardo Branco, explica que a maioria das ligações são de ofensas aos atendentes. “Além de tumultuar o nosso trabalho, prejudica quem realmente precisa de atendimento. Acredito que o aviso de que a ligação está sendo gravada tenha contribuído para a diminuição das ligações deste tipo”, explica.

As gravações estão sendo possíveis graças a uma parceria entre a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias com a empresa Gridlab, que também é responsável pela manutenção das sirenes do Sistema de Alerta e Alarme. O proprietário da empresa, Flávio Bordalo, elogia a forma de atendimento da Defesa Civil e acredita que o programa vai ajudar o trabalho operacional do órgão como um todo.

“A parceria com a Defesa Civil teve início no Sistema de Alerta e Alarme e continua funcionando da melhor maneira possível. Acreditamos muito no trabalho de prevenção realizado pelo órgão. O sistema pode ajudar com informações mais precisas com dados e referências”, explicou Flávio. 

Assuntos foram apresentados em reunião na quarta-feira (12.07) com o prefeito, diretor-presidente do IMCE e representantes de 12 bandas da cidade

            Tradição no calendário da cidade, o Festival de Bandas Marciais será no dia 7 de outubro e promete ser um evento ainda mais completo este ano – com a parceria com o Instituto Municipal de Cultura e Esportes e a Câmara de Vereadores. O assunto foi debatido em reunião na noite de quarta-feira (12.07) com a Associação Petropolitana de Bandas Marciais (Apeban), o prefeito e o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes. Um calendário permanente de apresentações em diversos espaços do município também foi apresentado ao grupo, que aprovou as ações para o segmento.

Além do festival, que reúne mais de mil pessoas e cresce a cada edição, o segmento de bandas vai alegrar as praças e coretos da cidade com uma programação gratuita durante todo o ano. São 16 bandas associadas à Apeban, 14 delas marciais e duas civis.

Para o segmento, presente com 12 representantes de bandas da cidade na reunião, as ações da atual gestão mostram valorização e comprometimento com a cultura da cidade.

“Pela primeira vez temos a presença de um prefeito na nossa reunião para definir ações e projetos para o segmento. Achamos isso muito positivo. E só de estarmos aqui conversando sobre esses eventos, com o poder público presente, tenho certeza que vai melhorar 200%. Somando as forças, com certeza, vai dar certo”, disse Mário Mesquita, da Banda Marcial Professor Amadeu Guimarães, do Colégio PH.

Concorda com ele Robson Schmitt, da Banda Musical Cavaleiros do Império, do Colégio Estadual Princesa Isabel. “Em nove anos de fundação é a primeira vez que temos esse diálogo com o governo de ações concretas para o segmento. Pois promessas foram muitas. Antes mesmo de passarmos os nossos projetos e demandas já ouvimos coisas boas para o segmento de bandas e isso nos motiva muito”, disse.

Uma programação diversificada promete encantar o publico de todas as idades na Casa da Educação nessa sexta-feira (14.07). Nesse dia, o espaço vai sediar duas oficinas: a primeira, às 15h, será sobre literatura para jovens e a segunda, às 16h, terá como tema “Escrita & Canção” e inclui várias apresentações especiais, com música, dança e poesia. As atividades fazem parte da programação do projeto “Casa da Educação de Portas Abertas”.

As oficinas são gratuitas e serão ministradas por Jaime Moreno, integrante do Segmento de Literatura do Conselho Municipal de Educação. O projeto “Escrita & canção” contará com a presença de artistas performáticos, músicos, compositores, escritores e poetas.

“Eles apresentarão suas composições, suas obras literárias e poéticas nas Rodas de Leitura e Poesia. Além destes haverá o momento "Saindo da Gaveta", no qual novos compositores, autores e poetas terão a oportunidade de mostrar seus escritos ou suas composições”, afirma.

A proposta do projeto "Escrita & Canção" é lembrar que a literatura também é um elemento que está nas composições musicais. “Como exemplo temos o cantor e compositor Bob Dylan, como ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 2016, pelo seu talento musical”.

Participarão do encontro Gil Alves, Edu Nascimento, Lu de Oliveira, Cris Zappa, Jullie Vague e Leonardo Fonseca, que são artistas, músicos e compositores da cidade. O evento também contará com intervenções interpretativas poéticas durante a Roda de Poesia, com a participação de A2 Studio de Arte e Dança e o poeta Evair Kaippert, além das poetisas Tamires Sales e Paolla Castro.

Confira a programação:

15h - Oficina de Escrita Criativa com o tema: "O que for será" onde os participantes usarão a criatividade para escrever uma história baseada num desenho. — ministrado pelo escritor Jaime Moreno.

16h - Apresentação sobre o evento Escrita & Canção. Juliana Brasil e Leonardo Fonseca tocam Dylan e apresentam poesia autoral.

17h - Roda de Poesia — com Intervenção de autores, poetas, compositores, lançamento de livros, debates diversos.

18h30 - Intervenção de dança/poética com o dançarino Leandro.

Enquanto a Secretaria de Fazenda negocia o pagamento e parcelamento de pendências deixadas pelos antigos gestores em praticamente todas as áreas da prefeitura, notificações judiciais para pagamentos de multas sobre processos e acordos não cumpridos pela gestão anterior continuam chegando ao município. As cobranças são fruto de ações judiciais em áreas como Saúde, Obras, Transportes e até mesmo referentes a questões trabalhistas. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município nas contas da prefeitura aponta um débito de R$ 243 milhões somente com dívidas judiciais e precatórios que deixaram de ser quitados à época pelos gestores.

Somente em um dos processos, referente a uma ação movida por empresas de ônibus, a dívida com multas é de R$ 60 milhões. Outras três decisões judiciais descumpridas referentes a processos movidos pelo Ministério Público para remoção, reassentamento ou regularização fundiária de famílias, somam R$ 45,2 milhões. Um deles, referente a casas construídas dentro de uma da área de preservação ambiental, na Vila União, na localidade Meio da Serra, vai custar R$ 43 milhões aos cofres do município.

Outro processo referente a uma dívida trabalhista negociada com o Ministério Público do Trabalho, cujo acordo não foi cumprido à época pelos gestores, custará R$ 23 milhões aos cofres da prefeitura. Outro, foi movido contra a Fundação Municipal de Saúde no ano de 2012, teve a sentença em acordão transitado em julgado em 2014. O montante, no entanto, não foi pago e agora terá de ser incluído no orçamento do município, para que seja depositado em nome da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis.

Valores referentes a outras duas ações trabalhistas movidas contra a Fundação Municipal de Saúde totalizam R$ 144,2 mil. Uma delas ajuizada em 2010 e com trânsito em julgado em 2012, prevê o pagamento de R$ 30,3 mil; outra teve início em 1990 e sentença confirmada em 1994, determina que o município pague R$ 113 mil ao autor da ação.

Ainda na área de Saúde, multas por descumprimento de acordos e decisões judiciais somam pelo menos R$ 23 milhões. Parte deste montante – cerca de R$ 13 milhões – é referente a processos pela suspensão de atendimento pediátrico no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PS do Alto da Serra) e no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Éarp. Soma-se a este, o montante de R$ 10,3 milhões em multas referentes ao fechamento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alcides Carneiro e outra multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o município reassumisse a administração do HAC.

Em processos movidos pelo MP algumas dívidas vêm sendo acumuladas desde 2010. Exemplo disso é uma ação que prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de uma decisão para remoção de famílias de área de risco na região do Contorno, neste caso a multa já soma R$ 1,5 milhão. Outro processo semelhante, referente a uma área na Rua João Balter, cuja decisão deveria ter sido cumprida em 2013, já acumula uma multa de R$ 741 mil.

Dívidas de R$ 91 milhões em precatórios

Levantamento feito pela Procuradoria já havia identificado em fevereiro a existência de 1.027 precatórios acumulados entre 2009 e 2016 que totalizam R$ 91,7 milhões – montante que deverá ser quitado até 2020. Desde março de 2016, a Secretaria de Fazenda não pagava os precatórios. 

O levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou a existência de precatórios inscritos em 2009 chegaram a ser incluídos no orçamento do município em 2010, mas não foram pagos. O relatório mostra que os números aumentaram paulatinamente nos últimos três anos: referentes a 2014, são 299 precatórios pendentes; em 2015, 306 deixaram de ser pagos, e em 2016, o número chegou a 316, perfazendo um total de 921 nos últimos três anos.

O prazo para a quitação das dívidas com precatórios - 31 de dezembro de 2020 - está estabelecido no artigo 101 da Emenda Constitucional 94, de 15 de dezembro de 2016. A emenda prevê que Estados, Distrito Federal e municípios que, em 25 de março de 2015 estivessem em mora (débito) com o pagamento de seus precatórios quitarão até 31 de dezembro de 2020 e seus débitos vencidos e que vencerão dentro deste período.

O serviço de manutenção corretiva da rede de iluminação pública será realizada pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. O contrato emergencial foi assinado na tarde desta quarta-feira (12.07) e tem validade de seis meses ou até que a licitação, interrompida por determinação do  Tribunal de Contas do Estado (TCE), seja concluída.  Nesta quinta (13.07), o setor de iluminação pública da prefeitura e a empresa vão se reunir para traçar todo planejamento de trabalho, que será iniciado já na semana que vem.

A intenção é atender toda a demanda já apresentada pela população no menor prazo possível. Para isso, serão priorizados os bairros com maior número de solicitações e o trabalho em ruas de maior movimentação de veículos acontecerá à noite, para não atrapalhar nem o trânsito nem o serviço.

A concorrência para definir a empresa que faria o serviço estava marcada para o último dia 28, mas teve que ser adiada após o TCE solicitar alterações no edital.

Duarte da Silveira, Quitandinha, Floresta, Fazenda Inglesa, Castelânea, Cascatinha, Siméria e Rua Teresa são alguns dos locais onde os moradores apresentaram solicitações de troca de lâmpadas, limpeza das luminárias, entre outros serviços.

A antiga empresa que fazia a manutenção da rede interrompeu o contrato  em março sem cumprir ordens de serviço feitas pelo setor de iluminação pública e fazendo trabalho que não foi demandado. Além disso, cobra uma fatura maior do que o serviço efetivo efetivamente prestado.  Com a recusa da prefeitura em pagar indevidamente, o contrato foi interrompido.

A FM Rodrigues é uma empresa fundada em 1968 em São Paulo e trabalha para a Eletropaulo e a Light. É ela que fez, por exemplo, a iluminação do Estádio do Pacaembu, na capital paulista. A contratação foi feita ao preço de R$ 252 mil por mês para cuidar de 40.805 pontos de luz na cidade.  

É possível pedir manutenção da rede de iluminação pública pelo telefone 2233-8165 ou pelo site da prefeitura www.petropolis.rj.gov.br, no ícone de iluminação pública na lista à direita.