Diário Oficial Eletrônico: Transparência a um clique de você
Bem-vindo ao novo portal do Diário Oficial do Município de Petrópolis.
Seguindo o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, o nosso D.O. agora é 100% eletrônico.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7396 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Cria o Grupo de Acompanhamento da Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Petrópolis, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 34 da Lei Orgânica do Município de Petrópolis, CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e o Município de Petrópolis/RJ, com...
Nº 7396 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Obras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 2036/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7396 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025 – AGEVAP, Boletim de Publicação nº 1144/2025, publicado em 30/12/2025, e do Decreto nº 421/2026, que institui o Grupo de Acompanhamento da Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Petrópolis, os servidores abaixo relacionados para comporem o grupo responsável pelo acompanhamento de todas as fases de elaboração...
Nº 7396 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, matrícula nº 2605, do Cargo de Médico, da Secretaria de Saúde, a partir de 30/04/2026. (Proc. n° 014827/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 12 de maio de 2026.
Nº 7396 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.915 DE 12 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, MARIANA SOUZA DIAS, matrícula nº 26192-0, do Cargo de Educador de Educação Infantil, do Quadro Permanente, a partir de 13/04/2026. (Proc. SEI 016635/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 12 de maio de 2026
Nº 7396 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 633 DE 25/02/2026 PROCESSO N° 3391/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da Comissão de Inquérito Administrativo – Turma 03, designado pela Portaria em epígrafe, faz saber, a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento que a Srª. ELIANA VIEIRA ALVES, matrícula: 228079, está convocada a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito à Rua Teresa, 1515 -Alto da Serra, Hiper Shopping – Sobre loja – Centro Administrativo (DELCA), para tomar ciência e prestar esclarecimentos...
Nº 7396 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 1541 DE 15/01/2026 PROCESSO N° 19823/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da Comissão de Inquérito Administrativo – Turma 03, designado pela Portaria em epígrafe, faz saber, a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento que a Srª. VERONICA COUTO ROCHA, matrícula: 23.864-3, está convocada a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito à Rua Teresa, 1515 -Alto da Serra, Hiper Shopping – Sobre loja – Centro Administrativo (DELCA), para tomar ciência e prestar...
Nº 7396 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 632 DE 25/02/2026 PROCESSO N° 3381/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente da Comissão de Inquérito Administrativo – Turma 03, designado pela Portaria em epígrafe, faz saber, a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento que a Srª. BEATRIZ TAVEIRA RAMOS, matrícula: 176192, está convocada a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito à Rua Teresa, 1515 -Alto da Serra, Hiper Shopping – Sobre loja – Centro Administrativo (DELCA), para tomar ciência e prestar...
Nº 7396 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 36/2026, livro G-26, fls. 81/86. Processo Administrativo nº 32695/2025. Contrato de Locação não Residencial que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa L.C.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Locação não residencial do imóvel situado na Rua Monsenhor Bacelar, n° 386, Centro-Petrópolis/RJ, para funcionamento de...
Nº 7396 | Portaria → Secretaria de Saúde
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder, nos termos do art. 168, da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos para a servidora ADICÉA DE SOUZA FERREIRA – Enfermeira do Q.P., matrícula nº 7991, lotada no CAPS AD III, pelo período de 03 (três) anos a partir de 03/05/2026. (Processo nº 012875/2026)