Diário Oficial Eletrônico: Transparência a um clique de você
Bem-vindo ao novo portal do Diário Oficial do Município de Petrópolis.
Seguindo o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, o nosso D.O. agora é 100% eletrônico.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7408 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 435 DE 28 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do INPAS, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 11815/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.945.129,84 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e...
Nº 7408 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.979 DE 27 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público, efetuada pelo Decreto n° 352/2022, e, ainda o teor dos Processos nos 30993/2022 e 037279/2025, RESOLVE nomear, nos termos das Leis no 6.946/12 e 6.870/11, os candidatos abaixo relacionados, para ocuparem cargo de Professor de Educação Básica, do Quadro Permanente, do Grupo Ocupacional P, nível 1A, a partir da data de publicação da presente. CARGO:...
Nº 7408 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.980 DE 27 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR os abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial – COMSAÚDE, para revisão e atualização do Regimento Interno, cuja criação foi aprovada na reunião ordinária realizada em 24 de março de 2026, conforme Resolução 03 de 24 de março de 2026, tendo sua composição definida na reunião ordinária do dia 28 de abril de 2026. - Anderson Moraes Garcia – Governo - Roseli Souza Ribeiro Soares – Governo -...
Nº 7408 | Portaria → Gabinete do Prefeito
CORRIGENDA PORTARIA Nº 1.973/2026
REF. DISPENSA DE F.G. - MICHELE GHENRE DE MELO - SEC. DE FAZENDA – PUBLICADA NO D.O. 7406 Onde se lê: a partir de 18/06/2026. Leia-se: a partir de 18/05/2026. Petrópolis, 27 de maio de 2026.
Nº 7408 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 015 EM 27 DE MAIO DE 2026.
PROCESSO Nº 9788/2026. REQUERENTE – CEG RIO S/A. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7408 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 016 EM 27 DE MAIO DE 2026
PROCESSO Nº 11293/2026. REQUERENTE – CEG RIO S/A. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7408 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 017 EM 27 DE MAIO DE 2026
PROCESSO Nº 10479/2026. REQUERENTE – CEG RIO S/A. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7408 | Despacho → SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DESPACHO FINAL Nº 05/2026
DESPACHOS DO SR. SECRETÁRIO:...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
DESPACHO Processo n° 31645/2025 – CONVOCAÇÃO de herdeiros de ANTONIO NUNES, JOÃO NUNES e JOSÉ NUNES, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de ANTONIO NUNES, JOÃO NUNES e JOSÉ NUNES, a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 034/2026
Processo n° 43611/2022 – CONVOCAÇÃO dos herdeiros de ANTÔNIO SILVINO DIAS conforme item a seguir: Ficam convocados os herdeiros de ANTÔNIO SILVINO DIAS, a comparecer no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão. O não comparecimento ou a não manifestação...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 032/2026
Processo n° 001127/2016 – CONVOCAÇÃO de herdeiros de ANNA MARIA BOLLER, AUGUSTO DE JOSÉ DE CASTRO, SUZANA BOLLER DE CASTRO, MARIA BOLLER, JULIETA DE CASTRO SOUTO, JULIETA KNEIPP LOPES, IRACEMA BLAEZER KNEIPP, CLAUDIA DE FATIMA KNEIPP BORDE, NELSON ANTONIO KNEIPP, JOSE MARIA KNEIPP, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de ANNA MARIA BOLLER, AUGUSTO DE JOSÉ DE CASTRO, SUZANA BOLLER DE CASTRO, MARIA BOLLER, JULIETA DE CASTRO SOUTO, JULIETA KNEIPP LOPES, IRACEMA BLAEZER KNEIPP,...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 036/2026
Processo n° 1935/2026 – CONVOCAÇÃO de herdeiros, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de JUAREZ GUEDES COUTO a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão. O não comparecimento ou a não manifestação no prazo estipulado...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 037/2026
Processo n° 12832/2025 – CONVOCAÇÃO de herdeiros, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de AROLDO BERNARDES MEDEIROS, ODETE BERNARDES MEDEIROS, ARISTIDES BERNARDO DE MEDEIROS, JOSÉ JORGE, a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da...
Nº 7408 | Convocação → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 038/2026
Processo n° 1876/2026 – CONVOCAÇÃO de herdeiros, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de JORGE JACINTO ALVES, GERALDO JACINTO ALVES e CARLINDA ALVES DE SOUZA a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão. O não comparecimento...
Nº 7408 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, por meio de sua Diretoria Executiva, representada pelo Presidente, CONVOCA todos os membros titulares para a Reunião Ordinária do mês de junho, a ser realizada no dia 2 de junho do corrente ano, às 14 horas, na Casa dos Conselhos e Comissões “Augusto Ângelo Zanatta”, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos. Solicitamos que, caso haja impossibilidade de participação do membro titular, este justifique sua ausência...
Nº 7408 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - CESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS - CESP, órgão de controle social, integrante da administração pública, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, co-participante para a execução da Política Municipal de Economia Popular Solidária, através de seu VICE PRESIDENTE, em sua reunião ordinária do dia 04 de maio aprova e resolve que: Considerando a necessidade de oficialização dos nomes eleitos para Vice-Presidente e 2ª Secretária, da forma que segue....
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2026
PROCESSO Nº 0585/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENXOVAL, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 1.140.322,98. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social Autônomo do Hospital...
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 050/2026
PROCESSO Nº 02062/2026 SEI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM EQUIPAMENTOS EM COMODATO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 151.263,05. As solicitações de esclarecimentos deverão ser...
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 051/2026
PROCESSO Nº 02061/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CURATIVOS), PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 163.182,54. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao...
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 052/2026
PROCESSO Nº 02178/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 1.415.459,73. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social Autônomo do...
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 053/2026
PROCESSO Nº 02059/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 555.189,71. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social Autônomo...
Nº 7408 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 054/2026
PROCESSO Nº 02069/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 29/05/2026 às 09:00h até 11/06/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 871.446,38. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social...
Nº 7408 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº05/2026
DESPACHOS FINAIS DA PRESIDÊNCIA Expediente do dia 02/03/2026 000109/2026 - ROBERTO CARLOS DE LIMA - Deferido. Expediente do dia 03/03/2026 001292/2025 - ADILSON FERREIRA JACINTO - Prejudicado. Arquive-se. 001925/2025 - CLAUDINEA GONÇALVES LARENTIS FERNANDES - Deferido. Expediente do dia 04/03/2026 001374/2024 - DAVI DE ALMEIDA MELO - Ciente. Arquive-se. 000025/2026 - ESMENIA MARTINS CAMPOS - Deferido. 000267/2026 - DRA – Autorizo aquisição de materiais de consumo pela empresa Rainha dos...
Nº 7408 | Despacho → CPTRANS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 001/2026
PROJETO DE HIPERMERCADO: Processo n.º 21111/2025 – Aboshi Keibo Empreendimentos e Participações LTDA, compareça o requerente ou seu representante legal à CPTrans, sito à Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, para apresentação de Estudo de Impacto Viário, contendo análise de impactos diretos e indiretos sobre o trânsito local, transporte coletivo, geração de viagens, acessibilidade ao empreendimento e circulação de pedestres, no prazo de 30 (trinta) dias, findo prazo, o processo...
Nº 7408 | Ata → CPTRANS
ATA DE REUNIÃO DA 1ª JUNTA DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Às 09:00 horas do dia 15/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão...