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Nº 7425 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 453 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Planejamento e Orçamento face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no processo nº 14324/2026; D E C R E T A Art....
Nº 7425 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.044 DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR Ana Paula Soares do Valle Nicolay Theobald por MARCELA DE CASTRO ALVES, como membro suplente, representante da Secretaria de Educação, junto ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. (Proc. SEI 028854/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 23 de junho de 2026.
Nº 7425 | Despacho → Gabinete do Prefeito
CORRIGENDA PORTARIA N° 2.027/2026
PUBLICADA NO D.O. 7421 - REF. EXONERAÇÃO Onde se lê: a partir de 08/06/2026 Leia-se: a partir de 05/05/2026 (Proc. SEI 022733/2026) Petrópolis, 23 de junho de 2026.
Nº 7425 | Portaria → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PLANO DE COMPRAS COM MPE’S – JULHO A DEZEMBRO DE 2026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, por intermédio da Divisão de Licitações do DELCA, torna público o seu PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, doravante denominado PECOMPE, para o período de julho a dezembro de 2026, visando implementar o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações e o Capítulo VI – Do Acesso aos Mercados das Leis Municipais nºs 7.596, de 01 de dezembro de 2017 e regulamentação do Decreto 291,...
Nº 7425 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 076/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 10.411/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios, tipo hortifrutigranjeiros pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 217/2025, no valor de R$: 12.378,58 (doze mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa SERRA BUSINESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 47.931.144/0001-25, conforme Notas de Empenho 267/2026 a 269/2026. Ata de Registro de Preço 219/2025, no valor de R$ 43.510,60...
Nº 7425 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL CONTRATO Nº 24017/2025.
Fica designado o Engenheiro Mario Bruno da Silva Vieira, para Fiscalização, e José Eduardo Guimarães Esquerdo, como Gestor do Contrato nº 24017/2025.
Nº 7425 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL CONTRATO Nº 25736/2025.
Fica designado o Engenheiro Mario Bruno da Silva Vieira, para Fiscalização, e José Eduardo Guimarães Esquerdo, como Gestor do Contrato nº 25736/2025.
Nº 7425 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - CESP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros titulares para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de julho de 2026, (segunda-feira) às 13:30 em primeira convocação e às 13h45 em segunda convocação, na modalidade presencial, para continuidade dos trabalhos, na Casa dos Conselhos e Comissões Municipais, sito à Avenida Koeler, n° 260, Centro, Petrópolis. Solicita-se que, na impossibilidade de...
Nº 7425 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2026
DESPACHOS FINAIS DA PRESIDÊNCIA Expediente do dia 04/05/2026 000005/2026 - DRA (2º Despacho) - Autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 30.000,00, visando suprir as despesas com o condomínio do Edifício Cinda. Expediente do dia 05/05/2026 000543/2026 - DRA - Autorizo dede que observadas as formalidades legais. 000553/2026 - BRUNA FURCELLA FRAGA – Deferido. Expediente do dia 06/05/2026 000257/2026 - DRA – (2º Despacho) - Autorizo anulação parcial do empenho nº 182/26 no valor de R$190,20,...
Nº 7425 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO
Extrato de termo LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 20/2026 FOLHAS: 57/58 PROCESSO: 001770/2026 Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026. Doador: INPAS. Donatário: Comunidade Mater Dolorosa de Jerusalém Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021. Valor avaliado: R$ 2.104,62 (dois mil e cento e quatro reais e sessenta e dois centavos). Em, 15 de maio de 2026