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Como funciona:
Nº 7420 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.300 DE 16 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.300 DE 16 DE JUNHO DE 2026. ACRESCENTA O §3º, §4º, §5º e § 6º AO ART. 2º, A LEI MUNICIPAL 9194/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA E TRATA DA RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA MÉDICA CONTRA PACIENTES. Art. 1º - Acrescenta os §§3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º, da lei nº 9.194 de 23/02/2026, passando a vigorar a seguinte redação: “§ 3º - A instituição...
Nº 7420 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 445 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 6530/2026; D E C R...
Nº 7420 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.024 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Exonerar RODOLFO RODRIGUES BARBOSA, matrícula n° 8605, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Coordenador do Programa Municipal de Política sobre Drogas (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), da Secretaria de Saúde, símbolo DAS-4, a partir de 01/06/2026. (Proc. SEI 024697/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 16 de junho de 2026.
Nº 7420 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.025 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as de nº s: 7.510/2017, 7.512/17, CIUMARA CARMO BRAND, para exercer Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Coordenador do Programa Municipal de Política sobre Drogas (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), da Secretaria de Saúde, símbolo DAS-4, a partir de 01/06/2026. (Proc. SEI 024697/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 16 de junho de 2026.
Nº 7420 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Exonerar GUTTEMBERG SOUZA FILHO, matrícula nº 27128-4, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Assessor Especial de Inteligência, da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, símbolo DAS-2, a partir da data de publicação da presente. (Proc. SEI 027034/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 16 de junho de 2026.
Nº 7420 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 14/2026
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - Processos SEI nos 21735/2026, 21740/2026, 21792/2026, 21856/2026, 21893/2026, 21934/2026, 22040/2026, 19196/2026, 19591/2026, 19228/2026, 19171/2026, 19179/2026, 19181/2026, 19166/2026, 18847/2026, 18838/2026, 18774/2026, 21932/2026, 21914/2026, 18796/2026, 21860/2026, 21865/2026, 21800/2026, 21786/2026, 21783/2026, 18693/2026, 21655/2026, 18688/2026, 18682/2026, 18685/2026, 18690/2026, 18614/2026, 20044/2026, 19884/2026,...
Nº 7420 | Portaria → INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA Nº 006 de 15 de junho de 2026
O Presidente do Instituto Municipal de Cultura, usando de suas atribuições legais, resolve nomear os servidores, David Patrick Bitencourt da Silva, matr. nº 26345-1 e Ramon Mathias de Oliveira, matr.26399-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Processo administrativo nº12182/2026 conforme artigo nº117 da Lei nº 14.133/2021. Petrópolis, 15 de junho de 2026.
Nº 7420 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
ORDEM DE INÍCIO PROCESSO N° 45536/2024
Comunicamos à empresa L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. que, a partir de 15/06/2026, autorizamos o início dos serviços contratados através do processo n° 45536/2024, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOÃO DE DEUS – QUARTEIRÃO BRASILEIRO – PETRÓPOLIS/RJ – CONTRATO DE REPASSE N° 928196/2022 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Nº 7420 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
ORDEM DE INÍCIO -PROCESSO N° 20012/2025
Comunicamos à empresa LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. que, a partir de 15/06/2026, autorizamos o início dos serviços contratados através do processo n° 20012/2025, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO EM MURO MISTO DE CONCRETO CICLÓPICO E GABIÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL – RUA GENERAL RONDON, Nº 197 – QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ.
Nº 7420 | Portaria → Secretaria de Saúde
Portaria nº 095 /2026 – 09 de junho de 2026.
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve ATUALIZAR a composição da Comissão Especial para Conferência, Análises e Revisões de Cálculos Judiciais, a partir da data de publicação: Dispensar, RAFAELA BORGES FERREIRA LIMA, matrícula nº 225460; Designar, CINTIA APARECIDA LITTIERI, matrícula nº 6993, como membro.
Nº 7420 | Despacho → PROCURADORIA GERAL
DESPACHO - CONVOCAÇÃO Nº 042/2026
Processo n° 12217/2026 – Trata-se de processo deflagrado a parir de requerimento formulado em nome do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PETRÓPOLIS (SETRANSPETRO), por meio do qual se suscita questionamento acerca de fonte de custeio para gratuidade em transporte público para pacientes portadores de fibromialgia, com base na Lei Municipal nº 9.236, de 17 de abril de 2026. (...) Em consulta ao portal de legislação deste Município, sob responsabilidade da Câmara Municipal...
Nº 7420 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando as diretrizes da Lei n. 8.430 de 10 de outubro de 2022, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros Titulares e Suplentes para sua Reunião Ordinária, a se realizar no dia 22 de junho do corrente ano, segunda-feira, às 18h30 (primeira chamada) e às 19h00 (segunda chamada), a se realizar na Casa dos Conselhos. Salienta-se a importância da...
Nº 7420 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO N° 014/2026 A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/ Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013. Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único...
Nº 7420 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 055/2026
PROCESSO Nº 02149/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 19/06/2026 às 09:00h até 01/07/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 60.878,58. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social Autônomo...
Nº 7420 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2026
PROCESSO Nº 02255/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Apresentação de Proposta e Cadastramento a partir de 19/06/2026 às 09:00h até 01/07/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico www.bionexo.com.br. O Edital estará disponível no endereço eletrônico citado (termos e condições) e www.alcidescarneiro.com. Vr. Estimado: R$ 419.093,39. As solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas ao Serviço Social...
Nº 7420 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026 - REPETIÇÃO
PROCESSO Nº 0125/2026 SEI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCÓPICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) MESES. Conforme descrito no Anexo I do Edital. Valor Total Estimado R$ 1.398.000,00. DATA/HORA/LOCAL: DIA 02/07/2026 às 10:00h, na Rua Vigário Correa, 1345 - Corrêas – Petrópolis/RJ. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis a quaisquer interessados, a partir de 19/06/2026 no endereço eletrônico...
Nº 7420 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO 125/2026
Processo Administrativo nº 30479/2025. Autoriza licitação para aquisição de peças de reposição para roçadeiras motorizadas, motosserras, sopradores e moto – podas, pelo período de 12 meses. Aos quinze dias de junho de dois mil e vinte e seis.
Nº 7420 | Boletim de Publicação → CPTRANS
TERMO Nº: 09/2026
PROC. ADM Nº.: 308/2026 CONTRATANTE: CPTRANS CONTRATADO: Total S. M. Soluções Digitais Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, arts. 29, II c/c RILC OBJETO: Serviços especializados de impressão digital em grande formato, conforme descrito no Contrato FIRMADO EM: 20/05/2026 PRAZO: 12 (doze) meses com início na data da sua assinatura VALOR: Global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo o pagamento, mensal de R$5.500,00.