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Nº 7421 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 446 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Esportes, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 12713/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7421 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 447 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 12910/2026; D E C R...
Nº 7421 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 448 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Obras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 12704/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7421 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, GABRIEL LINS E OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 123109101, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 08/06/2026. (Proc. SEI 0 22733/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 17 de junho de 2026.
Nº 7421 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a informação constante no Proc. SEI 018525/2026, resolve TORNAR sem efeito, a Portaria n° 1.959/2026, de designação de Função Gratificada da Secretaria de Saúde, publicada no D.O. 7405. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 17 de junho de 2026.
Nº 7421 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para acompanhamento da intervenção parcial decretada pelo Decreto nº 426, de 20 de maio de 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 426, de 20 de maio de 2026, que decretou intervenção parcial na concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros operado pela Transporte Urbano de Petrópolis – TURP; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e acompanhar os...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 430/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS ÍNTIMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 460/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 47/2026, livro D-55, fls. 135/143. Processo Administrativo nº 8227/2026 – 4353/2025. Contrato de Prestação de Serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REFERENTES À ELABORAÇÃO DE PROJETOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME PARECER TÉCNICO Nº 38/2026 (ANÁLISE DE ENGENHARIA – RETIRADA DE...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 466/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 48/2026, livro D-55, fls. 144/153. Processos Administrativos nº 7524/2026 – 4353/2025. Contrato de prestação de serviços, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e R A M SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA DE SUBSOLO PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS/RJ. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 54.824,00. Programa de Trabalho nº...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 468/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 15/2026, livro F-112, fls. 103/116. Processo Administrativo nº 21997/2024. Transcrição do Termo Aditivo ao Contrato de Programa entre o CIMSERRA e o Município de Petrópolis, com a finalidade de formalizar o repasse de recursos financeiros para operacionalização do SAMU 192 da Região Serrana. Objeto: prorrogação do prazo e readequação de valores e funções existentes no Projeto Samu 192, cujas Bases Descentralizadas e Central de Regulação estejam sob a...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 471/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 49/2026, livro D-55, fls. 154/157. Processo Administrativo nº 12182/2026. Contrato de Apresentação Artística, que entre si fazem, o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa BANDA DO BARRIL LTDA ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DE 18 (DEZOITO) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PELA “BANDA DO BARRIL”, SENDO 16 (DEZESSEIS) SHOWS MUSICAIS E 02 (DUAS) APRESENTAÇÕES EM DESFILES TEMÁTICOS, NO PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2026, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA...
Nº 7421 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 2002/2026 EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora PRISCILLA NUNES COSTA REZENDE, mat. nº 26889-5, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 075/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo 25.884/2025 – SAS – Pregão Eletrônico n° 47/2026 – Adjudico o objeto às empresas: MARIANA MORAES MARTINS, no item 05, pelo valor total de R$ 11.750,00; J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, no item 09 pelo valor total de R$:2.792,16; SOLUÇÕES DELTA LTDA, no item 02, pelo valor total de R$: 2.341,08; IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA, nos itens 01 e 07, pelo valor total de 14.354,04 e homologo a licitação, conforme...
Nº 7421 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL CONTRATO N° 23444/2025
Fica designada a Engenheira Gisele Lúcia de Castro para Fiscalização e José Eduardo Guimarães Esquerdo como Gestor do Contrato n° 23444/2025.
Nº 7421 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL CONTRATO N° 23446/2025
Fica designada a Engenheira Yasmin Azevedo Laranja para Fiscalização e José Eduardo Guimarães Esquerdo como Gestor do Contrato n° 23446/2025.
Nº 7421 | Despacho → SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº 14/2026
Processo SEI 020952/2026 Processo Administrativo nº 31191/2025 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, pela Resolução CONEMA nº 92, de 24/06/2021, pela Lei Municipal nº 6.495, de 06 de dezembro de 2007 e, ainda, com base no Decreto Estadual n° 46.890 de 23 de dezembro de 2019, concede a presente Certidão Ambiental à: GRUPO CASAS BAHIA S.A. CNPJ/CPF: 33.041.260/0823-81 Rua do Imperador, n° 496, Centro –...
Nº 7421 | Despacho → SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº 15/2026
Processo SEI 020954/2026 Processo Administrativo nº 31192/2025 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, pela Resolução CONEMA nº 92, de 24/06/2021, pela Lei Municipal nº 6.495, de 06 de dezembro de 2007 e, ainda, com base no Decreto Estadual n° 46.890 de 23 de dezembro de 2019, concede a presente Certidão Ambiental à: GRUPO CASAS BAHIA S.A. CNPJ/CPF: 33.041.260/0824-62 Rua do Imperador, n° 168, 170,...
Nº 7421 | Portaria → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 11 DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública do Município de Petrópolis, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI PMP.026849/2026, no Acórdão TCE/RJ nº 016177/2026-PLEN, proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 240.406-4/2023, no Ofício CGR nº 0447016/2026, na Deliberação TCE/RJ nº 279/2017 e na Instrução Normativa CGR nº 03/2017, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Tomadora de Contas Especial, destinada à...
Nº 7421 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA, órgão de controle social, integrante da Administração Pública Municipal de caráter deliberativo coparticipante para execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, vem por meio deste solicitar o que segue: - Convocação para reunião ordinária do COMSEA que será no dia 22/junho/2026 às 16:00h na modalidade remota, com a seguinte Pauta da ordem do dia: 1)...
Nº 7421 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO BONFIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O presidente da Associação dos Produtores e Moradores do Bonfim, no uso de suas atribuições, CONVOCA os moradores aptos a participarem das próximas ELEIÇÕES da Diretoria e do Conselho Fiscal a realizar-se em 12 DE JULHO DE 2026 (domingo), na sede da Associação, sito a Rua Alexandre Alves Antunes, s/n2 (quadra de esportes), Bonfim, Petrópolis, RJ, no horário de 09:00 às 14:00h, impreterivelmente, seguindo-se a apuração e posse dos eleitos, para...
Nº 7421 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO 124/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 015/2026 Processo Administrativo nº 29075/2024, termo de contrato 040/2024 que entre si fazem a COMDEP e a FORÇA AMBIENTAL LTDA – CNPJ 20.217.115/001-40. Acréscimo de 25% ao objeto. Aos vinte e oito dias de maio de dois mil e vinte e seis.
Nº 7421 | Despacho → CPTRANS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 607/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/2025O Diretor-Presidente da CPTRANS torna público que foi REVOGADO o Procedimento Licitatório nº 04/2025, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para confecção de placas de sinalização viária do Município de Petrópolis, com fundamento na Lei nº 13.303/2016 e no RILC, pelos motivos constantes do Processo Administrativo nº 607/2025. Petrópolis, 15 de junho de 2026.